O poder local e um novo modelo de governação (1976-2026)

O poder local foi, sejamos claros, um dos grandes motores do desenvolvimento das regiões e do país. Em muitos momentos, respondeu depressa a problemas concretos do dia a dia, manteve as finanças municipais controladas e preservou uma proximidade com os cidadãos que poucos patamares do Estado conseguem igualar.

Mas essa ideia de estabilidade e de bom serviço público corre o risco de se esgotar. E não por culpa do autarca do costume ou do partido do costume: o problema está num modelo de governação que ficou parado no tempo. Foi desenhado em 1976 e, na prática, quase não mudou desde então. É como se fingíssemos que o mundo não evoluiu, que tudo permanece igual e que os portugueses ainda andam todos num Fiat 127.

Os três boletins, os cinco órgãos e a confusão

Comecemos pelo mais básico: estou convencido de que muitos jovens eleitores nem conseguem explicar para que servem os três boletins que recebem nas autárquicas. Sou professor universitário, faço este exercício há anos e o resultado repete-se - falham, e falham com convicção.

E falham porque o próprio sistema é, em si, peculiar: com três boletins elegem-se cinco órgãos. "Leve cinco, pague três." Parece slogan de hipermercado.

Na prática, o boletim da Câmara escolhe o presidente e os vereadores; o da Assembleia de Freguesia elege o presidente de junta e os restantes membros da assembleia; e o boletim da Assembleia Municipal, esse, coitado, limita-se a eleger os seus deputados.

Porque o modelo de governação de 1976 deixou de funcionar

É a partir daqui que os problemas começam a ganhar forma. Em 1976, recém-saídos da ditadura, pareceu sensato colocar vereadores da oposição dentro do órgão executivo. Sim: quem vence e quer governar fica obrigado a ter a oposição sentada à mesa do "conselho de ministros municipal".

A lógica, na época, não era absurda - em 1976. As assembleias reuniam poucas vezes por ano, os presidentes de junta podiam não ter grande preparação técnica, e um desenho quase bicameral, à britânica, parecia prudente: a Assembleia Municipal como câmara dos comuns e a Câmara Municipal como câmara dos lordes, com a oposição a fiscalizar o executivo e a apresentar alternativas.

Só que - e este “só que” é decisivo - o mundo entretanto mudou. O sistema partidário fragmentou-se, as maiorias absolutas tornaram-se menos frequentes e começámos a assistir a câmaras municipais em que quem ganha, simplesmente, não consegue governar. Antes, as maiorias obtinham-se com facilidade e a oposição cumpria o seu papel sem paralisar a gestão diária. Hoje, o que muitas vezes aparece é bloqueio puro e duro.

E quem paga a conta deste museu institucional? Os cidadãos.

Reforma do poder local: três mudanças necessárias

O sistema tem de ser reformado. Quem vence tem o direito de governar - e, ao mesmo tempo, o dever de responder pelo que faz. Nas legislativas pode haver nuances; nas autárquicas, o presidente da câmara é, por definição, o candidato mais votado. Portanto, deixem-no governar.

E, já agora, permitam também que seja responsabilizado sem a desculpa das oposições internas que travam por dentro aquilo que perderam por fora.

Defendo uma reforma assente em três pontos:

1. Um executivo mais curto, sem vereadores da oposição. Todos os vereadores têm pelouros e exercem funções. Acabam-se os vereadores-figurantes, ou os que rapidamente mudam de campo a troco de um pelouro;

2. Uma Assembleia Municipal com mais poderes de fiscalização e que reúna mais vezes - a sério, não quatro/cinco vezes por ano;

3. A saída dos presidentes de junta da Assembleia Municipal;

E este último ponto não diminui o papel das freguesias; pelo contrário, reconhece apenas que estamos em 2026, não em 1976. Hoje, o acesso ao executivo municipal e o diálogo institucional são incomparavelmente mais simples do que há cinquenta anos. Hoje, as câmaras delegam competências nas freguesias por contrato, e não por simpatia. Que necessidade têm os presidentes de junta de estar nas assembleias municipais por inerência? Há meio século, fazia sentido. Hoje, francamente, duvido.

O poder local foi a melhor coisa que aconteceu à democracia portuguesa fora de Lisboa. Seria um desperdício deixá-lo morrer de velhice institucional apenas porque falta coragem para mexer num desenho feito para um país que já não existe.