Ex-dirigentes do INEM alertam para riscos na nova Lei Orgânica e no SIEM

Mudanças previstas na nova Lei Orgânica do INEM

Profissionais e organizações representativas da área da Saúde têm manifestado oposição a alterações anunciadas para a reforma do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A estas críticas somam-se agora cinco ex-dirigentes do INEM, que consideram que disposições como o regresso das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) aos transportes inter-hospitalares, a concentração do nível básico de socorro nos bombeiros e na Cruz Vermelha Portuguesa, e o alargamento do Conselho Diretivo - através da criação das figuras de diretor clínico e de enfermeiro diretor -, previstas na nova Lei Orgânica, “suscitam preocupações técnicas e operacionais” e colocam em causa o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

Ex-dirigentes do instituto louvam a alteração do estatuto jurídico e o aumento do orçamento do INEM

Num texto de opinião publicado na página 34 desta edição, os quatro ex-presidentes do instituto Miguel Soares de Oliveira, Regina Pimentel, Luís Meira e Sérgio Dias Janeiro, juntamente com o ex-presidente do Colégio de Competência em Emergência Médica Vítor Almeida, defendem que “O INEM precisa de evoluir”. Por isso, deixam claro que não rejeitam, à partida, todas as mudanças anunciadas pelo Governo. “A alteração do estatuto jurídico, o aumento do orçamento e do número de elementos do Conselho Diretivo” são, para estes autores, propostas “louváveis” e com “potencial de melhoria organizacional”.

Medidas que geram preocupações técnicas e operacionais

Ainda assim, sublinham que o conjunto de decisões que, na sua ótica, levanta “preocupações técnicas e operacionais” é mais extenso. Entre os pontos criticados, incluem o fim do helitransporte de emergência durante a noite e a passagem das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) - “próprias do INEM, tripuladas por técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH)” - para as Unidades Locais de Saúde (ULS).

Apontam também como problemáticas a alteração das Ambulâncias de Suporte Imedia­to de Vida (SIV) para veículos ligeiros de passageiros e a “transformação do INEM em instituto público de regime especial”, entre outras medidas constantes do plano.

Outras alternativas

Na leitura destes ex-dirigentes, “Várias das alterações traduzem-se numa fragmentação do SIEM - com transferência de meios, competências e responsabilidades operacionais para as ULS -, […] o que poderá comprometer a capacidade de coor­denação nacional e de resposta integrada em situações de catástrofe”. Além disso, receiam que “as medidas de capacitação da governação clínica não tenham o impacto positivo esperado se acompanhadas da redução da capacidade operacional do INEM”.

Como alternativa ao modelo proposto, defendem que se reforcem as redes de AEM e de SIV, que se mantenham as equipas de VMER - “evitando o seu desvio para transportes inter-hospitalares” - e que se preservem os Helicópteros de Emergência Médica (HEM) no interior. Em paralelo, sugerem “a criação de uma rede específica de transporte inter-hospitalar de doen­tes urgentes com meios próprios (ou contratualizados) das ULS, sob coordenação médica do INEM”.

Reiteram, por fim, que o INEM deve ser “libertado” de tarefas ligadas ao transporte de doentes não urgentes e às vistorias de ambulâncias e “e dotado de maior flexibilidade de gestão”, de forma a que a contratação de profissionais, a aquisição de bens e a execução orçamental possam ser “simplificados”.