O julgamento da morte do cozinheiro Odair Moniz, de 43 anos, baleado na Cova da Moura em outubro de 2024 durante uma operação policial, entra na fase decisiva. Esta segunda-feira de manhã arrancam as alegações finais no Tribunal de Sintra, com o Ministério Público a intervir primeiro e, depois, as defesas da família da vítima e do agente acusado de homicídio qualificado a apresentarem os seus últimos argumentos num processo mediático.
Alegações finais no Tribunal de Sintra
Com o julgamento a aproximar-se do desfecho, as partes preparam-se para a derradeira ronda de argumentos perante o tribunal, depois de semanas marcadas por depoimentos e versões contraditórias sobre o que aconteceu na madrugada de outubro de 2024.
Declarações do diretor nacional da PSP sobre o caso
Há dez dias, numa entrevista ao Expresso, o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, foi questionado sobre a atuação policial na operação dessa madrugada. O superintendente-chefe respondeu: "Os nossos polícias, estou certo, deram o seu melhor e tem de lhes ser garantido todo o direito de defesa, num caso que está em julgamento. A morte de uma pessoa, quaisquer que sejam as circunstâncias, é sempre de lamentar".
Depoimentos em tribunal sobre a morte de Odair Moniz na Cova da Moura
Numa das sessões de julgamento a que o Expresso assistiu, Bruno Pinto, o agente suspeito de homicídio, assegurou ter visto Odair empunhar uma faca e disse que foi essa a razão que o levou a disparar.
O advogado de Bruno Pinto, Ricardo Serrano Vieira, sublinhou que existiriam contradições em declarações prestadas por algumas testemunhas que estavam na rua da Cova da Moura naquela madrugada.
A viúva do cozinheiro descreveu o impacto da morte do marido na vida familiar. “Odair saiu de casa por volta das oito e meia”, sem dizer para onde ia. “Disse-me só que ia sair e que já vinha. Era suposto voltar para jantar”, contou, acrescentando que “ainda hoje" continua sem saber "as razões pelas quais saiu de casa e para onde foi”. Segundo afirmou, “não era habitual Odair sair sem dizer onde ia, mas como era fim de semana, talvez tivesse ido ter com amigos”.
A testemunha referiu que só voltou a ter informações por volta das seis da manhã, quando um dos filhos a avisou de que “tinha acontecido algo ao pai”. Mais tarde soube que o marido tinha sido transportado para o Hospital de São Francisco Xavier, depois de ter sido atingido por dois tiros.
Dois agentes não vão a julgamento
O desenvolvimento mais recente no processo indica que o Tribunal de Instrução Criminal decidiu, em março deste ano, não levar a julgamento Rui Machado e Daniel Nabais, dois agentes da PSP acusados de prestarem falsas declarações quanto à existência de uma faca empunhada por Odair Moniz no momento em que foi morto.
Rui Machado foi ouvido em duas ocasiões. O seu depoimento teve peso na investigação por ser o polícia que acompanhava Bruno Pinto na madrugada em que Odair foi morto. Na altura, afirmou que não viu o cozinheiro com qualquer arma durante o confronto físico, mas disse ter visto a faca mais tarde, debaixo ou ao lado do corpo da vítima.
Daniel Nabais esteve entre os primeiros agentes da PSP a chegar ao local do crime. Quando foi ouvido também como testemunha, declarou que, ao verificar os sinais vitais do cozinheiro, virou o corpo e viu a faca "junto à bacia".
A procuradora do MP Patrícia Naré Agostinho classificou estes depoimentos como "inverosímeis" e confirmou que há "suspeitas" de que a faca foi plantada no local ou “posta à vista”. E não é "verosímil" que, tendo os agentes visualizado a faca, não a tivessem recolhido nem referido o assunto aos operacionais do INEM.
Ainda assim, para a juíza de instrução Cláudia Pina, o Ministério Público atuou de forma "desleal" ao acusar os dois agentes da PSP de falsas declarações. Segundo o Público, a magistrada entende que, quando o MP ouviu os dois polícias que disseram ter visto uma faca junto ao corpo de Odair Moniz, já dispunha de indícios de que estariam a mentir e, por isso, deveria tê-los ouvido como arguidos e não como testemunhas.
Para Cláudia Pina, isso traduziu-se numa violação do “direito ao silêncio” e no recurso a um “meio de prova desleal”. "Temos de concluir que assiste razão aos arguidos quando afirmam que foram indevidamente inquiridos na qualidade de testemunhas", afirmou a juíza.
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