Mulher de Miguel Arruda vai a julgamento por recetação no caso das malas no aeroporto de Lisboa

Decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa

A mulher do ex-deputado do Chega Miguel Arruda, investigado por alegados furtos de malas no aeroporto de Lisboa, vai ser julgada por ter recebido bens roubados, determinou hoje o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

Neste processo há dois arguidos - Miguel Arruda e a sua mulher - que requereram a abertura de instrução, uma fase facultativa anterior ao julgamento destinada a apreciar se existem, ou não, indícios suficientes para levar o caso a tribunal. O tribunal indeferiu o pedido apresentado pelo antigo deputado do Chega e admitiu o pedido da defesa da sua mulher.

Argumentos da defesa e posição do juiz Nuno Dias Costa

Na decisão proferida hoje, o juiz de instrução Nuno Dias Costa concluiu que a mulher de Miguel Arruda deve ir a julgamento, classificando como totalmente infundados os três argumentos invocados pela defesa.

A arguida sustentou a nulidade do inquérito, por entender que não tinha sido confrontada com os factos constantes da acusação. Alegou ainda que, no que lhe dizia respeito, os factos descritos pelo Ministério Público não configuravam crime. Por fim, defendeu que o mandado de busca domiciliária deveria ser considerado nulo, por não abranger todas as partes da habitação.

O juiz Nuno Dias Costa não acolheu nenhuma destas teses, sublinhando que "os factos que lá [na acusação] estão descritos constituem crime, nomeadamente o de recetação", ilícito pelo qual a mulher de Miguel Arruda está acusada.

Acusações: 21 crimes de furto qualificado e um crime de recetação

Miguel Arruda responde por 21 crimes de furto qualificado - 20 na forma consumada e um na forma tentada. Já a sua mulher está acusada de um crime de recetação, por ter, alegadamente, recebido e utilizado roupa e outros bens que sabia terem sido roubados.

Contexto do caso no Aeroporto Humberto Delgado e elementos do inquérito

Miguel Arruda, de 41 anos, foi eleito deputado à Assembleia da República pelo Chega em março de 2024. Em janeiro de 2025, após ter sido constituído arguido, passou a deputado independente e, quando o processo se tornou conhecido, recusou ter praticado os crimes.

Segundo o Ministério Público, o antigo eleito pelo círculo dos Açores terá tirado partido das deslocações semanais entre Ponta Delgada, onde vivia, e Lisboa, onde trabalhava, escolhendo horários de menor afluência no Aeroporto Humberto Delgado. Nessas circunstâncias, em pelo menos oito dias, terá desviado dos tapetes de recolha de bagagem do seu e de outros voos mais de uma dezena de malas pertencentes a terceiros.

Em noutros três dias, terá igualmente circulado pela zona de recolha de bagagens à procura de malas de outras pessoas, mas não terá encontrado nenhuma sem vigilância.

Na maioria das situações, não foi possível apurar o valor do conteúdo das malas de que Miguel Arruda se terá apropriado. Ainda assim, duas delas continham roupa, calçado e bolsas de marcas de luxo, avaliados globalmente em quase 12 mil euros.

De acordo com a acusação, alguns desses artigos terão sido oferecidos pelo então deputado à mulher, enquanto outros terão sido colocados à venda pelo próprio na plataforma digital Vinted, incluindo com a morada da Assembleia da República, em Lisboa.

No gabinete de Miguel Arruda no parlamento, a PSP apreendeu, em 27 de janeiro de 2025, seis malas de viagem e uma mochila aparentemente de desconhecidos.

Miguel Arruda e a mulher aguardam o desenrolar do processo em liberdade, sujeitos a termo de identidade e residência. O ex-deputado não integra a atual legislatura.