Bloco de Esquerda pede transparência na contratação do Ministério da Defesa

"O Estado português encontra-se no limiar de um ciclo plurianual de reequipamento das Forças Armadas cuja amplitude, complexidade procedimental e projeção temporal não conhecem paralelo na história orçamental do setor desde o termo da Guerra Colonial". É neste contexto que o Bloco de Esquerda, através do seu grupo parlamentar, pede mais transparência e interpela o Ministério da Defesa sobre a forma como estão a ser feitos contratos no setor e que mecanismos internos existem para os fiscalizar.

Bloco de Esquerda questiona o Ministério da Defesa sobre a contratação pública

No requerimento do deputado Fabian Figueiredo, a que o Expresso teve acesso, o pedido é dirigido ao ministro da Defesa e solicita explicações sobre "padrões anómalos na contratação pública do sector da Defesa e mecanismos de prevenção, detecção e correção em vigor". O documento enquadra este pedido com base em notícias recentes que apontam para possíveis irregularidades em procedimentos que envolvem vários ramos das Forças Armadas, a Guarda Nacional Republicana e serviços centrais do Ministério da Defesa, com destaque para procedimentos de consulta prévia e ajuste direto.

Indícios apontados: concorrência e imparcialidade na escolha de cocontratantes

Como ilustração de "dúvidas legítimas quanto à observância dos princípios da concorrência e da imparcialidade na fase de escolha dos cocontratantes", o BE invoca relatos sobre "conjuntos de sociedades comerciais que, partilhando entre si sócios, representantes legais, sede e objeto social essencialmente coincidente, foram convidados em simultâneo a apresentar propostas no mesmo procedimento de consulta prévia, ou foram alternadamente adjudicatárias de contratos do mesmo objeto, perante o mesmo cliente público e em relação às mesmas instalações militares, com poucos dias ou poucas semanas de intervalo".

Fragatas, drones e satélites

No mesmo texto, o deputado acrescenta: "Foram igualmente reportados casos em que sociedades constituídas escassos dias antes da primeira adjudicação foram convidadas para procedimentos cuja primeira oportunidade contratual recolheram. Estes padrões, observáveis ao longo de períodos plurianuais, em milhares de procedimentos e por valores agregados de várias dezenas de milhões de euros, são prima facie incompatíveis com aquilo que a lei estabelece para a fase pré-contratual e a sua detecção, no quadro de qualquer sistema de controlo interno em funcionamento normal, deveria ser elementar, porquanto integralmente sustentada em informação pública".

Em concreto, precisa que está em causa a compra de "fragatas, sistemas de artilharia, satélites, veículos médios de combate e táticos, drones e sistemas anti-drone, munições, sistemas antiaéreos, capacidades cibernéticas e outras capacidades estratégicas, o que multiplica o número de contratos, a diversidade de cocontratantes envolvidos, a amplitude das cadeias logísticas e, naturalmente, a superfície administrativa exposta a risco contratual", com impacto projetado para várias décadas. A par disso, refere ainda a existência de “regimes que toleram graus de reserva e flexibilidade procedimental superiores aos do regime geral do Código dos Contratos Públicos”.

Programação militar e instrumentos em simultâneo: LPM, Infraestruturas e SAFE

O BE enquadra a exigência de garantias de transparência num “ciclo de convergência inédita nos planos financeiro, jurídico e operacional, de três instrumentos de programação estruturalmente distintos cuja execução simultânea constitui, ela própria, um facto sem precedente na atividade contratual da administração da defesa”: a Lei de Programação Militar para o período de 2023 a 2034, a Lei de Programação das Infraestruturas Militares e o SAFE - Instrumento de Ação para a Segurança da Europa.