Uma iniciativa judicial coletiva está a tentar obrigar os grandes grupos concessionários de autoestradas em França a devolverem parte do que, segundo os seus promotores, foi cobrado a mais aos utilizadores.
De acordo com os advogados do escritório Leguevaques, especializado em ações coletivas, as concessionárias “engolem o dinheiro dos utilizadores, ilegalmente”. Foi precisamente por isso que batizaram o processo com o nome de Gargantua - uma alusão direta ao gigante insaciável criado pelo escritor Rabelais.
Após anos de críticas de automobilistas e de responsáveis políticos dirigidas a estas empresas, o escritório prepara-se para avançar com uma ofensiva nos tribunais. Através da plataforma MyLeo, os participantes poderão contestar os preços praticados e levar a questão ao Conselho de Estado (França).
Ação coletiva Gargantua contra concessionárias de autoestradas em França
O procedimento é apresentado como uma “ação coletiva de interesse geral”. Ouvido pelo jornal O Parisiense, o advogado Christophe Leguevaques realça:
“Várias instituições oficiais assinalaram uma diferença preocupante entre o preço pago pelos utilizadores e o serviço prestado.”
A mesma publicação refere, em particular, dois relatórios oficiais: um do Senado, de 2020, que apontou “uma rentabilidade fora do comum”; e outro, de 2021, da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), que denuncia “uma rentabilidade muito superior ao esperado”. Apesar destes alertas, o Estado nunca contestou os contratos de gestão das autoestradas assinados em 2006, nem sequer procurou renegociá-los.
Essa inação é precisamente o que surpreende Maud Perdriel-Vaissière, também advogada do escritório, que afirma ao O Parisiense: “Estamos a oferecer ao poder público - que não a quer! - uma oportunidade para reequilibrar as coisas…”
De acordo com as contas do escritório, a diferença entre o que se paga e o que se recebe em troca pode atingir, em certos casos, várias centenas de euros por ano para alguns clientes. No caso de empresas com vários veículos em circulação, o impacto poderá chegar a dezenas de milhares de euros.
Uma ação acessível até 30 de junho
Tanto particulares como profissionais podem aderir a esta ação judicial coletiva até 30 de junho de 2026. Para suportar custos, é pedida uma contribuição de 36 euros no caso de um particular e de 720 euros no caso de uma empresa. Segundo o que é avançado, o escritório considera que os queixosos poderão recuperar entre 30 e 58% das quantias pagas ao longo dos últimos cinco anos.
Quem pode aderir e que dados são exigidos
Há, no entanto, uma condição prática: as partes terão de ter adesão a um sistema de teleportagem, para que existam dados consistentes sobre as viagens e os pagamentos. Com 12 milhões de subscritores em França, isso corresponde a 12 milhões de pessoas que conseguem aceder ao histórico das deslocações e às transações efetuadas.
50 cêntimos para circular 1,2 quilómetros
Visadas diretamente, as concessionárias de autoestradas responderam às acusações. Um responsável, apresentado como o número 1 de uma dessas empresas, reage desta forma:
“A opacidade dos nossos custos é um velho fantasma, mas as nossas regras tarifárias são rigorosas e transparentes. Trata-se de um procedimento completamente fantasioso, conduzido por um advogado que procura visibilidade e negócio.”
O processo está ainda numa fase inicial, e a controvérsia promete prolongar-se. Em várias zonas do país, situações concretas tornaram-se símbolo do descontentamento. Um exemplo recorrente surge em L'Union, perto de Toulouse, onde o presidente da câmara, Marc Péré (Diversos de esquerda), recentemente reeleito, acompanha o tema há anos.
O autarca dá conta de um caso que considera particularmente representativo - e difícil de justificar - no âmbito das concessões:
“L'Union acolhe um troço da autoestrada A68 que permite chegar à circular de Toulouse. Este itinerário de desvio permite, de facto, poupar tempo face ao das duas vias metropolitanas, mas é cobrado muito caro: 50 cêntimos para percorrer 1,2 km em vias rápidas, ou seja, mais de 41 cêntimos por quilómetro! Para alguns dos meus munícipes, isto significa 1 euro por dia, 20 euros por mês, uma soma real.”
Perante este cenário, decidiu atuar como intermediário junto dos habitantes do concelho, incentivando-os a juntarem-se à ação coletiva. E remata: “Temos de denunciar o escândalo atual e tentar impedir a renovação das concessões.”
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