CDS reabre o debate sobre defesa da vida na revisão constitucional

Revisão constitucional do CDS e defesa da vida

Os temas da defesa da vida - em particular o aborto e a eutanásia - preparam-se para regressar ao centro da discussão partidária e, depois, à agenda parlamentar. A reabertura do assunto começa no CDS e poderá estender-se à Assembleia da República no âmbito da revisão constitucional: o PSD aponta o processo para o próximo ano, embora o Chega já tenha avançado com uma proposta. O CDS tenciona apresentar um texto próprio e, na leitura proposta pela Juventude Popular (JP), esse projeto deve consagrar a proteção da vida “desde a conceção até à morte natural”.

Proposta da Juventude Popular (JP): “sem zonas cinzentas”

Na moção de estratégia global que a JP leva ao Congresso do CDS - marcado para sábado e domingo, em Alcobaça - são detalhadas ideias para uma eventual alteração à Constituição, preparadas ao longo de meses por um grupo de trabalho. Para a presidente da JP, Catarina Marinho, a revisão justifica-se para que a lei fundamental responda aos “desa­fios do século XXI” e funcione como “motor de modernidade”, e não como “travão”. A estrutura juvenil procura sublinhar uma “matriz antropológica”, defendendo um Estado entendido como “garante” - e não como “criador de direitos”.

A partir desse enquadramento, os jovens centristas sustentam que ao Estado deve caber o dever de proteger a vida numa lógica de continuidade, “sem exceções”. A JP defende que sejam eliminadas as “zonas cinzentas”, entendendo a “vida como uma dádiva que não está à livre disposição do Estado ou de maiorias ocasio­nais”.

Caso a redação avançasse, a interrupção voluntária da gravidez e a legalização da eutanásia passariam a colidir com a Constituição, por se tratarem - na perspetiva apresentada - de opções legislativas que “diminuem, limitam ou relativizam o valor da existência humana”. Na mesma moção, a JP volta a afirmar a “oposição absoluta à pena de morte”, ao mesmo tempo que enfatiza a “oposição ao aborto”. E conclui: “Batemo-nos por uma cultura que acolha a vida, acompanhada de políticas públicas que ­apoiem a maternidade e a família, garantindo que nenhuma mulher se sinta compelida a interromper uma vida por pressões profissionais, falta de integração social ou ausência de apoio económico”.

“Não faz sentido transformar o parceiro em adversário”, responde Nuno Melo

Nuno Melo e a moção do líder do CDS

Ao Expresso, Nuno Melo evita, por agora, vincular-se às formulações apresentadas pela JP, remetendo a posição para a sua moção global e para o discurso de encerramento do Congresso. Na moção do líder do CDS, fica, ainda assim, explícito que o partido terá uma iniciativa autónoma de revisão constitucional, recuperando “propostas de sempre, que se mantêm atuais” em diferentes áreas - dos direitos e liberdades às matérias laborais, incluindo também o tema dos poderes de nomeação do Presidente da República.

Melo garante que promoverá discussão interna, com coordenação do grupo parlamentar, mas com “um envolvimento muito próximo dos órgãos regionais e distritais do partido [...], e sobretudo da Juventude Popular, pois é no futuro que o CDS deve focar-se”. Paulo Núncio, líder parlamentar e com um histórico de combate ao aborto - a quem caberá coordenar o processo - diz ao Expresso que “a proposta de revisão constitucional do CDS será conhecida a seu tempo”, acrescentando que “o CDS, como partido personalista, tem sempre as questões da vida na sua agenda”.

Entretanto, Nuno Correia da Silva, que também apresenta uma moção de estratégia global ao Congresso, entende que a posição do CDS em defesa da vida deve incluir igualmente o tema dos apoios públicos à fertilidade. “Há uma obrigação cada vez mais pertinente de apoio à fertilidade e o Estado deve assumir a responsabilidade”, afirma ao Expresso o ex-deputado e dirigente, que segue para Alcobaça com uma estratégia assumida de oposição a Nuno Melo.

Melo com contestação

Para Nuno Correia da Silva, o partido perdeu nitidez política: “Acho que o partido faz falta e não existe, está diluído na coligação de Governo. O CDS, que era o partido dos contribuintes e dos pensionistas, tem estado ausente e não faz a diferença”, diz, assegurando que levará a sua moção a votação - ao contrário do que sucedeu em 2022, no Congresso de Guimarães, quando Nuno Melo sucedeu a Francisco Rodrigues dos Santos. Não avança, porém, com candidatura à liderança - o CDS escolhe o presidente em Congresso -, exceto se a sua moção for vencedora. Em qualquer cenário, apresentará uma lista ao Conselho Nacional.

“O partido faz falta e não existe, está diluído na coligação de Governo”, diz Nuno Correia da Silva

A JP converge com Correia da Silva na crítica à perda de identidade do CDS. Na moção estratégica global intitulada “Tempo de Decidir”, a estrutura juvenil aponta ao rumo atual do partido e defende que é indispensável “reforçar a identidade”. “Vivemos hoje um paradoxo evidente: o CDS-PP recuperou presença política relevante [...] No entanto, não estamos a traduzir essa presença numa perceção pública de influência e liderança”, escrevem.

Nuno Melo rejeita essa leitura e responde com um aviso político: “Não faz sentido transformar o parceiro em adversário. A AD é um projeto para o país e, no que diz respeito ao CDS, afirma a nossa coligação com Portugal.”

O presidente do CDS e ministro da Defesa classifica o encontro como um “Congresso de balanço” e faz uma avaliação claramente positiva do momento do partido: sublinha a presença no Governo da República e nos Governos Regionais, a representação no Parlamento Europeu (onde Ana Miguel Pedro chegou a votar contra impostos europeus de forma diferente do PSD), a participação nas Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto e ainda a conquista de mais um presidente de Câmara nas últimas autárquicas. E, a quem aponta falta de “marca CDS”, contrapõe com o que diz estar em curso no seu ministério: “uma revolução nas Forças Armadas que não tem paralelo em décadas”.