Aura Power quer parque de baterias de 275 MW em Portugal, mas DGEG trava ligação à rede

A britânica Aura Power viu em Portugal um destino com forte potencial. Essa confiança levou-a, em 2019, a entrar no leilão do Governo para novas centrais fotovoltaicas, onde acabou por conquistar dois lotes. Depois de desenvolver esses projetos, a empresa vendeu-os, mas manteve o interesse em continuar a investir no país - tanto em novas centrais como numa nova frente de negócio: parques de baterias de grande escala.

Aura Power aponta a Santiago do Cacém com parque de baterias de 275 MW

Para dar corpo a essa aposta, a Aura Power assegurou terrenos em Santiago do Cacém, prevendo instalar um parque de baterias com potência até 275 megawatts (MW), entre os maiores projetos deste tipo em Portugal. A instalação estava desenhada para ocupar um terreno com dois hectares e, caso viesse a ser autorizada a totalidade da potência, implicaria um investimento na ordem dos €165 milhões.

Segundo fonte da empresa, não foi solicitado ao Governo qualquer tipo de subsídio. A mesma fonte afirmou ao Expresso que o projeto teria viabilidade económica através da arbitragem de preços no mercado ibérico - carregando as baterias nas horas de preços mais baixos e injetando energia na rede nas horas de preços mais altos -, complementada pela prestação de serviços técnicos ao sistema. Esse segmento tem ganho peso nos últimos anos e tornou-se ainda mais crítico após o apagão ibérico de 28 de abril de 2025.

TRC com restrições: pedido à DGEG e resposta negativa

Com uma carteira total de projetos de baterias em Portugal superior a 2 gigawatts, a Aura Power avançou, em março último, com um pedido à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para obter autorização e assim poder requerer a ligação à rede elétrica gerida pela REN.

O caminho escolhido passou por solicitar um título de reserva de capacidade (TRC) com restrições. Esta modalidade de acesso à rede foi introduzida no Decreto-Lei 15/2022, que reviu as leis de bases do sistema elétrico, e pretende permitir uma gestão mais eficiente da rede. Na prática, as ligações “com restrições” destinam-se a projetos que aceitem, como condição, a impossibilidade de injetar eletricidade em certas horas do dia, quando a rede estiver mais saturada.

Apesar disso, a DGEG comunicou à Aura Power que não iria conceder o pedido de ligação. O argumento apresentado foi que, para um promotor obter um título “com restrições”, teria de possuir previamente um TRC “normal”. Contudo, a atribuição dessas autorizações encontra-se suspensa por despacho desde 2020 - embora o Decreto-Lei que criou a opção “com restrições” seja posterior a esse despacho.

Outros promotores esbarram no armazenamento autónomo

A recusa não foi um caso isolado. Um outro promotor, que pediu ao Expresso para não ser identificado, relata estar há três anos a tentar desbloquear projetos de armazenamento autónomo (isto é, parques de baterias ligados diretamente à rede elétrica e não acoplados a uma central solar ou a um parque eólico).

Em 2023, esse promotor pediu à REN e à E-Redes títulos de reserva de capacidade para mais de 1 GW, mas acabou por receber da DGEG a indicação de que não existia “enquadramento para a aceitação de pedidos de armazenamento autónomo”.

Já em 2025, após a DGEG ter divulgado informação sobre as capacidades de injeção na rede elétrica, voltou a insistir. Ainda assim, a resposta voltou a ser negativa: novos licenciamentos para venda de energia à rede mantinham-se suspensos e a instalação de parques de baterias só seria aceite se estivesse associada a centrais de produção já existentes.

Baterias serão peça crítica para a estabilidade da rede elétrica

Nos últimos anos, Portugal registou uma expansão significativa da capacidade fotovoltaica, impulsionada pelo custo reduzido da tecnologia. Esse crescimento, em conjunto com o que se verificou em Espanha, influenciou de forma relevante a formação de preços no mercado ibérico de eletricidade. O resultado tem sido o aumento do número de horas com preço zero (ou mesmo preços negativos) nos períodos de maior produção solar, contrastando com valores mais elevados à noite, quando a ausência de sol dá margem às hidroelétricas e às centrais a gás natural para determinarem o preço.

Além de contribuírem para a estabilidade da rede elétrica - por responderem às solicitações dos gestores da rede em milissegundos, com maior rapidez do que as centrais convencionais -, as baterias poderão também suavizar o perfil de preços no mercado grossista. Em teoria, ajudam a reduzir a ocorrência de preços negativos durante o dia e a limitar os custos tão elevados como os atuais durante a noite.

O próprio Governo coloca o armazenamento no centro das prioridades. No programa para a atual legislatura, o Executivo comprometeu-se a “elaborar a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia, com especial ênfase no reforço da bombagem hídrica e baterias” e a “implementar soluções de armazenamento de energia elétrica”.

No ano passado, após o apagão, o Governo tinha igualmente anunciado um concurso para que projetos de baterias licitassem a prestação de serviços de sistema à rede. Esse concurso, que deveria cobrir uma potência de 750 MW, foi apontado para janeiro, mas continua por lançar. Mais recentemente, o PTRR, apresentado há dias, voltou a reforçar a aposta no armazenamento, ao prometer “incentivar investimentos de armazenamento de energia elétrica”, indicando €500 milhões de investimento no médio prazo (de 2027 a 2029), repartidos entre bombagem hidroelétrica e parques de baterias “com um papel mais direcionado para a resposta rápida e a prestação de serviços de sistema”.

Até ao momento, as medidas concretizadas no campo das baterias têm passado pelos avisos do Fundo Ambiental para atribuição de apoios, financiados pelo PRR, mas direcionados apenas a armazenamento associado a projetos específicos de produção de eletricidade renovável - o que exclui parques autónomos de baterias. O aviso mais recente distribuiu cerca de €60 milhões em subsídios, suportando até 20% do investimento de cada projeto. Antes disso, em 2024, outro aviso já tinha atribuído €100 milhões para iniciativas semelhantes.

Governo quer um processo ordenado de aprovação de projetos

Confrontado pelo Expresso com a razão pela qual a DGEG tem travado o licenciamento de projetos autónomos de baterias, apesar de o armazenamento ser assumido como prioridade, o Ministério do Ambiente e Energia respondeu que "não existiu qualquer orientação do Ministério do Ambiente e da Energia para suspensão ou bloqueio do licenciamento de projetos de armazenamento nem de qualquer outro tipo de projetos".

De acordo com o Ministério, "O que sucede neste momento é que a DGEG se encontra a assegurar, de forma temporária e limitada no tempo, prioridade operacional à análise técnica das 85 candidaturas apresentadas no âmbito do segundo aviso do PRR para armazenamento e flexibilidade de rede", uma vez que esses projetos financiados pelo PRR têm de estar contratualizados até junho de 2026.

Informação disponibilizada pelo Governo ao Expresso refere que a DGEG “tem em tramitação” 113 processos ligados ao armazenamento. Estão já licenciados 680 MW, dos quais 27 MW dizem respeito a armazenamento autónomo - mas, neste caso, trata-se de um projeto-piloto. Ainda segundo o Ministério do Ambiente, "Os restantes pedidos, correspondentes a cerca de 720 MW adicionais, encontram-se em diferentes fases do procedimento administrativo, designadamente em análise pela DGEG, em apreciação para emissão de parecer por parte dos operadores de rede ou do Gestor Global do Sistema, ou ainda a aguardar elementos adicionais por parte dos promotores".

Quanto ao facto de vários projetos de armazenamento autónomo não terem, até hoje, obtido autorização de ligação à rede, o Governo sustenta que "o desenvolvimento do armazenamento exige uma gestão equilibrada e responsável daquilo que é a concessão de novos direitos no acesso à rede elétrica". Acrescenta ainda: "O acesso à rede constitui um recurso escasso, com elevado valor económico e que tem associado investimentos muito significativos suportados, em última instância, por todos os consumidores. Por essa razão, a atribuição de capacidade não pode ocorrer de forma desordenada ou especulativa".

O Executivo recorda ainda que, nos últimos anos, "foram atribuídos títulos de reserva de capacidade a projetos [de produção de eletricidade] que, em muitos casos, mantiveram e mantêm durante anos o acesso à rede sem nunca avançarem para execução efetiva“. Por isso, sublinha o Governo, ”importa assegurar que os mesmos problemas não se reproduzem agora no desenvolvimento do armazenamento".

Reafirmando que está a preparar um concurso para “atribuição de títulos de reserva de capacidade associados a cerca de 750 MW de armazenamento autónomo com capacidade firme de acesso à rede”, o Ministério do Ambiente e Energia garantiu ao Expresso que "será aprovado, ainda durante este mês, um novo enquadramento procedimental aplicável ao licenciamento de instalações de armazenamento, consolidando e clarificando os procedimentos administrativos aplicáveis às diferentes tipologias de projetos".

Por fim, o Governo adianta que "a DGEG, os operadores de rede e a ERSE (regulador da energia) encontram-se igualmente a desenvolver um enquadramento técnico harmonizado para as condições de flexibilidade eventualmente aplicáveis à operação destas instalações".