DESPATRIAR
"Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual". É uma transcrição literal do artigo 13.º da Constituição. Como é que alguém consegue concluir que este princípio autoriza recambiar para o “território de origem” quem foi condenado por crimes, sem esbarrar de frente com esta norma? Era inevitável: o Tribunal Constitucional travou a lei, e fê-lo por unanimidade. O mais surpreendente, na verdade, é ter havido quem a apresentasse, numa cedência evidente às pretensões do Chega.
IMITAÇÃO
A observação veio de um membro da direcção do PS: a UGT está a importar práticas da CGTP e, regra geral, as pessoas preferem o original à cópia. E, francamente, não se percebe - a não ser por razões de sobrevivência individual ou de grupo - como é que aquela central desperdiçou as últimas propostas da CIP e escolheu ficar fora de qualquer entendimento. Disseram-me que faltava papel. A esse respeito, remeto para a rábula dos 'Gato Fedorento': "O papel? Qual papel?"
TORTURA
O que aconteceu na esquadra do Rato é simplesmente inaceitável. Infelizmente, as palavras parecem já não chegar, porque perante crimes desta natureza ficamos sem nenhuma que descreva com força suficiente. E há ainda o cúmulo de serem actos praticados por agentes de autoridade. O ministro Luís Neves tem sido elogiado pela firmeza; já do lado do Chega, gostava de os ver a defender a expatriação (talvez para o Bangladesh...) dos agentes e oficiais envolvidos, que reproduzem, em sadismo, o comportamento de alguns oficiais soviéticos e nazis da História que conhecemos.
UNANIMIDADE
Na sequência de propostas vindas da Alemanha, o nosso Presidente da República sustentou que, em matérias muito específicas, a regra da unanimidade não devia aplicar-se na União Europeia. Há o provérbio que diz que "em tempo de guerra não se limpam armas"; e este excesso de democratismo acaba por bloquear qualquer iniciativa positiva da UE, sobretudo no apoio à defesa da Ucrânia - que, no fundo, é a defesa da própria Europa. E isto para além de muitas outras decisões que poderiam encaminhar a União no sentido de se tornar uma potência com voz neste mundo de loucos.
DEFESA
Desde logo, a questão muito concreta de proteger o estreito de Ormuz de quem quer transformá-lo num "Estreito Nostrum" (à semelhança do que os romanos chamavam ao Mediterrâneo Mare Nostrum). A Europa não dispõe de instrumentos conjuntos que obriguem ao bom senso: primeiro o bloqueio por parte do Irão, depois o dos EUA, e continua por resolver a reposição, como determina o direito internacional, daquele ponto de passagem como via livre para a navegação. Ainda assim, Reino Unido e França chamaram 40 países para uma acção coordenada com as duas maiores potências militares europeias. O receio - depois das eleições locais no Reino Unido e do que as sondagens antecipam em França - é que a Europa acabe nas mãos de gente com a qualidade de Trump, ou do mesmo tipo.
CHINA
Trump vai amanhã visitar a China. Para quê? Ninguém sabe. Se ele próprio souber, já não será mau... A China, como disse Churchill da Rússia, "é um enigma, envolto num mistério, dentro dum enigma". Pode oferecer várias coisas aos EUA, dada a influência que exerce em tantas regiões do mundo; mas o que poderão os EUA oferecer à China que esta ainda não tenha? É aí que entra a parte do enigma e do destempero (belíssima palavra) de Trump.
CARTAS
Os EUA enviaram uma carta ao Irão, mas não gostaram da resposta. O que se segue, ao que tudo indica, são ameaças de parte a parte e uma escalada de palavras grandiloquentes. E depois? É isso que eu não sei - e noto que os comentadores mais sérios admitem o mesmo. Se Trump não fizer nada e aceitar Ormuz fechado, é suicida. Se reabrir Ormuz mas não puser termo ao programa nuclear iraniano, sai derrotado. Não há opções boas. Um filósofo americano defendeu que, quando deixamos de ter boas opções, é porque já perdemos a liberdade.
HANTAVÍRUS
Basta um vírus - que, garantem os entendidos, não é particularmente perigoso - para revelar quão grande é a solidariedade entre os povos. O Governo autónomo das Canárias apressou-se a impedir a atracagem do navio de cruzeiro onde surgiu a doença. A operação de resgate foi conduzida de tal forma que parecia que o mundo estava prestes a acabar. No entanto, dizem os entendidos, a taxa de propagação é baixa, ainda que a mortalidade seja elevada. Não será esta, dizem os entendidos; mas parece certo que aí vem outra pandemia, talvez mais grave do que a do covid-19. Enquanto não chega, a Comunicação Social transforma este vírus (estirpe dos Andes, dizem os entendidos) em notícia de parangonas e aberturas de telejornais. O que permite a toda a gente concluir que não é grave, porque, dizem os entendidos, não se dissemina com facilidade. E, nos intervalos dessas notícias, informam-nos de que mais uma pessoa testou positivo e de que a mortalidade deste vírus - que se espalha pouco - é bastante elevada. Esclarecidos?
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