MNE desmente Marco Rubio sobre autorização da Base das Lajes antes de pedido formal

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) contrariou esta quarta‑feira, numa nota de esclarecimento enviada às redações, as afirmações do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, segundo as quais Portugal teria autorizado a utilização da Base das Lajes, nos Açores, antes mesmo de existir qualquer pedido formal. O Governo sublinha que essa leitura “não se aplica de todo a Portugal” e que o pedido "só foi feito já depois do ataque ao Irão".

O que disse Marco Rubio sobre a Base das Lajes

As declarações foram proferidas numa entrevista à Fox News, a bordo do Air Force One, durante uma deslocação rumo à China, no contexto de uma intervenção em que voltou a apontar críticas a alguns aliados da NATO. Rubio referiu a Espanha como exemplo de falta de colaboração, acusando Madrid de não permitir aos Estados Unidos o acesso a bases aéreas.

“Quando temos parceiros da NATO que nos recusam o acesso a essas bases, quando a principal razão pela qual a NATO é benéfica para os EUA nos é negada por Espanha, por exemplo, então qual é o objetivo da aliança”, questionou. Na mesma linha, afirmou que Espanha só é aliada dos Estados Unidos “quando lhe convém”.

Em contraste, o responsável norte‑americano apresentou Portugal como um aliado cooperante: "Mas sejamos justos, há países na NATO que nos foram muito úteis. Destaco apenas um, Portugal. Eles disseram 'sim“ antes mesmo de lhes dizermos qual era o assunto”. A referência dizia respeito ao apoio logístico às forças norte‑americanas no conflito com o Irão.

Resposta do MNE e condições impostas por Portugal

Horas depois, o MNE respondeu, rejeitando a versão avançada por Rubio. Segundo o Governo, a autorização só foi concedida depois do ataque ao Irão e ficou dependente do cumprimento de condições específicas, que "foram logo tornadas públicas e que são conhecidas". Acrescentou ainda que Portugal não sabe se as palavras de Rubio se aplicam "a algum dos outros países a que se referiu".

De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, a autorização para a utilização das Lajes no âmbito da intervenção no Médio Oriente ficou sujeita a três requisitos essenciais:

1. 1) só pode ser utilizada em resposta a um ataque, num quadro de defesa ou retaliação;
2. 2) a ação tem de ser necessária e proporcional;
3. 3) só pode visar alvos de natureza militar.

Voos nas Lajes antes da autorização e a “autorização tácita”

Ainda assim, tal como o Expresso noticiou, registaram-se vários voos de aeronaves americanas a partir das Lajes antes de existir essa autorização “condicional”. Nas semanas que antecederam o início da ofensiva no Irão, a atividade de aviões na Base das Lajes aumentou, intensificando-se na véspera do ataque.

Nesse dia, a 27 de fevereiro, os acontecimentos desenrolaram-se em duas frentes. No plano operacional, dois aviões reabastecedores KC-46 descolaram dos Açores por volta da hora de almoço, depois de terem permanecido estacionados durante dias, regressando à noite. No dia seguinte, já com o ataque em curso, foram registados mais cinco voos de aeronaves idênticas. No plano político, nessa sexta‑feira à tarde, a Administração norte-americana contactou o Governo de forma informal para sinalizar que poderia necessitar de uma autorização para usar a base em contexto de conflito, mas a luz verde só foi dada no sábado, ao final do dia.

Estes sete voos de reabastecimento ocorreram ao abrigo de uma autorização “tácita” das autoridades portuguesas, sem que tivesse sido acionada a “autorização prévia” prevista no Acordo de Cooperação e Defesa para a utilização da Base das Lajes, a qual apenas passaria a aplicar-se a partir de sábado à noite.

Segundo membros do Governo, estas aeronaves não foram empregues em operações de apoio à guerra, apesar de se tratarem dos mesmos aviões abastecedores utilizados a 1 de março (domingo), já com o acordo “condicionado” em vigor, para que as Lajes fossem usadas em contexto de conflito. “Não houve nenhum meio que, a partir dos Açores, fosse utilizado em qualquer ataque até então. Temos a certeza absoluta”, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, à CNN.