PS e BE acusaram, esta sexta-feira, o Governo de se mostrar demasiado alinhado com as operações militares dos Estados Unidos, enquanto o ministro dos Assuntos Parlamentares recusou essa leitura e garantiu que Portugal atua dentro da lei e não integra o conflito. O PCP elevou o tom e anunciou que vai apresentar uma proposta de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para esclarecer as razões que sustentaram a utilização da Base das Lajes, nos Açores, por forças norte-americanas.
Base das Lajes e declarações de Marco Rubio
O tema chegou ao plenário após declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, feitas na quinta-feira, nas quais elogiou Portugal por ter aceitado o pedido dos Estados Unidos para usar a Base das Lajes no contexto do conflito com o Irão. Numa entrevista à Fox News, Rubio afirmou ainda que essa autorização terá sido concedida “ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido”.
PCP quer comissão parlamentar de inquérito sobre a Base das Lajes
Depois de informar que o PCP avançaria com uma CPI sobre o envolvimento português no ataque norte-americano e israelita ao Irão - com enfoque na utilização da Base das Lajes pelos EUA - Paula Santos, líder parlamentar comunista, atirou: “Há agradecimentos que são autênticas provas do crime”.
Na proposta, a bancada comunista defende que o inquérito parlamentar deve incidir sobre a “decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências”. Entre os pontos a apurar está se o Executivo “demitiu-se das suas responsabilidades” ao entregar um "cheque em branco a Donald Trump".
O PCP sustenta ser “indispensável apurar com rigor as responsabilidades políticas e jurídicas do Governo português pela decisão de autorizar a utilização da Base das Lajes, bem como pelas consequências decorrentes de tal decisão”. Como primeiro objetivo, pretende identificar os fundamentos usados pela administração norte-americana para recorrer à base nos Açores. O partido quer igualmente saber que "indicações foram dadas pela administração norte-americana " sobre os fins das operações militares a desenvolver pelas suas Forças Armadas em território nacional e de que modo foi avaliada a relevância do pedido apresentado pelos Estados Unidos.
A criação de uma comissão de inquérito pode ocorrer por aprovação da maioria dos deputados ou, em alternativa, por via potestativa com a assinatura de um quinto dos deputados (46 dos 230 deputados). Com a maioria de direita atualmente existente no Parlamento, o PCP deverá procurar viabilizar a CPI através do mecanismo potestativo e, ainda assim, precisará de garantir o apoio do PS.
PS acusa Governo de conduzir o país a “humilhação de dimensão planetária”
No mesmo debate solicitado pelo PCP, o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, confrontou o ministro Carlos Abreu Amorim com a leitura transmitida por Rubio sobre Portugal. "O Governo acabou por conduzir o país a uma humilhação de dimensão planetária. O Governo português agachou-se sempre, ficou sempre nas encolhas. Nunca foi claro", acusou o presidente da bancada do PS.
Eurico Brilhante Dias - que anunciou um pedido de audição a Paulo Rangel - afirmou que a guerra “começou com um ataque ao Irão que violou o Direito Internacional” e criticou o facto de o Governo só ter informado os partidos da oposição quando o Irão já estava a ser bombardeado. Acrescentou ainda: "Ontem [quinta-feira], o secretário de Estado [Marco Rubio] vem dizer que Portugal não é apenas um país que colabora, é um país que não pergunta".
De seguida, o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo declarou: "Chega de mentiras". E prosseguiu: "A Base das Lajes é um entreposto logístico para uma guerra ilegal que Portugal permite sem perguntar rigorosamente nada. Na propaganda norte-americana, o Governo transformou Portugal numa lapela da guerra ilegal e devia ter vergonha por causa disso. Os portugueses merecem respeito, porque estão a pagar as consequências dessa guerra ilegal".
Durante o debate, o deputado do Livre Jorge Pinto afirmou que as palavras de Rubio - ao sugerirem que Portugal aceitou a utilização das Lajes sem qualquer condição - são algo que “envergonha e preocupa a todos”. Fora do plenário, Rui Tavares defendeu a necessidade de um “desmentido cabal e internacional” às declarações do secretário de Estado dos EUA.
Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares disse considerar natural a "retórica contra a Aliança Atlântica do Bloco de Esquerda", mas afirmou estar “surpreendido e até um pouco estupefacto” com a posição do PS - uma posição que disse ser contrária à História dos socialistas portugueses.
Numa demarcação indireta face ao que fora dito pelo secretário de Estado norte-americano, o ministro citou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e declarou: "Portugal respeitou, respeita e respeitará toda a legislação nacional e internacional" sobre esta matéria, “designadamente aquela que respeita aos sobrevoos e aterragens”, numa alusão ao dossiê da Base das Lajes.
Carlos Abreu Amorim sublinhou ainda que Portugal “respeita todos os princípios e todas as emanações do Direito Internacional e da Organização das Nações Unidas”. E insistiu: "Não vale a pena criar casos onde eles não existem. Portugal não é parte deste conflito. Portugal respeita de uma forma intrínseca e de uma forma que é inamovível todos os preceitos de direito nacional e internacional sobre esta matéria".
Numa segunda intervenção, o ministro respondeu diretamente às críticas de Eurico Brilhante Dias: "Portugal não se agacha, o Governo português não se agacha." E acrescentou: “É um país com 900 anos de História, orgulhoso da sua História do seu passado e presente”, sustentou.
No plano político interno, Carlos Abreu Amorim considerou “lamentável e triste” que o PS procure colmatar “eventuais lacunas de extrema-esquerda” e que se encoste “de forma seguidista” a uma retórica que, na sua perspetiva, não honra a história do partido.
Chega não quer “bar aberto”
Por sua vez, o presidente do Chega defendeu que a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América - ou por qualquer outro país - tem de obedecer às regras em vigor, acusando a esquerda de explorar o assunto para “arranjar artifícios”.
“O Chega sempre disse desde o início, aliás, na primeira conversa que teve com o primeiro-ministro, e quando se articulou uma autorização ao uso da Base das Lajes, que era indispensável que quem a usasse, fosse os Estados Unidos ou outro país qualquer, tinha que cumprir a lei e tinha que cumprir as regras que lá são estabelecidas”, afirmou.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura reforçou que “todos os que usam território português, seja de que forma for, têm que cumprir as regras”. E concluiu: “Ser aliado não é ter bar aberto para a utilização. E, portanto, os americanos, como os outros, não podem simplesmente usar e abusar de território português como querem e quando querem, tem que haver regras”, sustentou.
Nota: texto e título atualizados às 14h
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