A juíza de instrução Maria Fátima Gomes entende que a totalidade dos suspeitos de atos de tortura nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa, não terá praticado todos os crimes pelos quais o Ministério Público os indiciou.
No entendimento da magistrada, entre os 15 agentes e chefes da PSP detidos na última terça-feira, nem todos terão selecionado alvos particularmente vulneráveis - como toxicodependentes, pequenos traficantes, imigrantes ilegais ou pessoas sem-abrigo - para os agredirem de "forma violenta, perversa, descontrolada" e com “requintes de malvadez”. Por outras palavras, nem todos os arguidos terão abusado da "autoridade que lhes foi confiada pelo Estado português" para concretizarem "verdadeiras sessões de tortura“ em que ”espancavam, a soco, pontapés, bastonadas, e com recurso a gás pimenta, as suas vítimas que se encontravam encurraladas, algemadas a um banco, em total vulnerabilidade e impossibilitadas resistir ou de fugir".
Risco de repetição e de perturbação do inquérito
Ainda assim, no conjunto de suspeitos, a juíza identifica cinco agentes e um chefe da PSP com uma “energia delituosa muito intensa”, existindo "o receio de repetição das condutas criminosas, atendendo à personalidade exteriorizada pelos arguidos“ - considerada reveladora ”de um profundo desrespeito e desprezo pela dignidade dos ofendidos, o que permite concluir pela existência de um perigo concreto de continuação da atividade criminosa".
A decisão aponta também para o perigo de estes seis elementos da PSP ”venham a interferir com a investigação", seja "ocultando meios de prova ou condicionando os ofendidos no intuito de os demover a depor contra si, mediante intimidação ou por medo de represálias, verificando-se assim o perigo concreto de perturbação do decurso do inquérito".
Medidas de coação para agentes da PSP
Por esse motivo, foram-lhes aplicadas medidas de coação mais gravosas. Quatro elementos da PSP - incluindo um chefe - ficaram sujeitos a prisão preventiva, podendo, no entanto, a medida ser substituída por prisão domiciliária caso o relatório social da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais seja favorável. Tratam-se do chefe Ricardo Magalhães e dos agentes António Branca, Tiago Lourinho e João Melo.
Os quatro arguidos ficaram ainda proibidos de contactar as vítimas das alegadas agressões. Estão indiciados de um crime de abuso de poder e dois de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria.
Além disso, dois agentes foram suspensos de funções e igualmente impedidos de contactar as vítimas, embora possam aguardar julgamento em liberdade: Alexandre Barros e Mário Maia. Estão indiciados de um crime de abuso de poder e um de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria.
Testemunhas ilibam polícias
O despacho da juíza de instrução indica que uma parte significativa dos indícios reunidos pelo Ministério Público se revelou insuficiente para sustentar a participação ativa, nas agressões a civis dentro das esquadras, dos restantes sete agentes e de um chefe da PSP.
Num dos episódios, ocorrido na madrugada de 30 de agosto de 2024, uma testemunha que também se encontrava detida na Esquadra do Rato relatou à Justiça que o depoimento do ofendido não estaria inteiramente correto e apresentaria "contradições". Nesse contexto de violência, apenas as imagens das agressões à vítima, gravadas no telemóvel de Guilherme Leme - um dos dois primeiros acusados no processo, em janeiro deste ano - puderam ser utilizadas como prova pelo tribunal. Tal circunstância acabou por ilibar quatro agentes que, inicialmente, estavam sob suspeita de tortura nessa madrugada.
Também não se afigura existirem elementos probatórios que coloquem um dos chefes investigados no local dos atos de tortura da tarde de 23 de outubro de 2024, sobre um carteirista detido no Martim Moniz. Esse chefe - que terá dito à juíza ter alertado os superiores hierárquicos para comportamentos violentos de colegas - acabou por integrar o grupo dos oito elementos da PSP ilibados.
Recursos anunciados pelas defesas
O advogado Brito Ventura, que representa o arguido João Melo, anunciou que irá recorrer da prisão preventiva aplicada ao agente: “Creio verificar-se alguma fragilidade indiciária e ausência de fundamentação”, afirmou ao Expresso. Também Carlos Melo Alves, defensor de três arguidos, incluindo um dos chefes que ficou igualmente em preventiva, já comunicou que pretende recorrer.
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