A Menzies/SPdH fechou um entendimento com as estruturas sindicais para corrigir os salários base dos trabalhadores no grau de Iniciado, passando-os para o valor do salário mínimo. Para evitar que esta atualização aproximasse em demasia as remunerações dos níveis seguintes, ficou também previsto que, a partir das categorias imediatamente superiores, haja um aumento de 5%, com retroativos a abril. O acordo é apresentado como um passo de estabilização que permite atravessar a época alta com normalidade na assistência aeroportuária em terra (assistência em escala), enquanto continuam por esclarecer os próximos capítulos do concurso das licenças para Lisboa, Porto e Faro.
Acordo salarial na Menzies/SPdH e impacto na operação de verão
As conversações com os sindicatos arrancaram no final do ano passado e tinham como objetivo atualizar as tabelas salariais para o período de 2026 a 2029. Este ponto era visto como decisivo para dar previsibilidade à situação remuneratória dos trabalhadores da antiga Groundforce, onde as categorias iniciais só alcançavam a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) - atualmente fixada em €920 por mês - quando se somavam subsídios, incluindo os de transporte, entre outros.
Com o entendimento agora alcançado, a RMMG passa a estar refletida no salário base dos Iniciados, ficando este em €920. Em paralelo, e para que esse patamar não ficasse igual ao das categorias acima, as restantes categorias profissionais são valorizadas em 5%, com retroativos a abril. A Menzies conta com mais de 3700 quadros.
Segundo apurou o Expresso, a assinatura do memorando cria um enquadramento suficiente para que a operação de verão decorra num clima de maior tranquilidade. Em comunicado conjunto, a empresa de logística aeroportuária e os sindicatos indicaram que assinaram um Memorando de Entendimento relativo às tabelas salariais de 2026 a 2029, cuja evolução acompanhará o acordo de rendimentos celebrado entre o Governo e os parceiros sociais.
Negociação e contexto do concurso das licenças em Lisboa, Porto e Faro
O processo negocial desenvolveu-se ao longo dos últimos meses entre a Menzies e os sindicatos, com a TAP também envolvida, uma vez que continua a ser acionista da SPdH - Serviços Portugueses de Handling (assistência em terra), com 49,9%.
Este avanço surge num período em que a Menzies saiu derrotada no concurso para atribuição das licenças de operação, por sete anos, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. A decisão foi entretanto contestada em Tribunal e mantém-se a expectativa quanto ao desfecho do litígio e à avaliação, pelo regulador, das garantias apresentadas pelo vencedor.
No que toca à trajetória salarial depois de 2027, o memorando define que, para 2028 e 2029, as atualizações serão efetuadas em função da variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Ainda assim, permanece a incógnita sobre se a Menzies continuará a ser prestadora do serviço, dado que foi ultrapassada pelo consórcio espanhol Clece/South.
Virar de página, dizem sindicatos
As estruturas representativas dos trabalhadores descrevem o entendimento, em comunicado, como uma "virada de página importante e decisiva para os trabalhadores e para a SPdH", afirmando ainda que aguardam "com serenidade e confiança os desenvolvimentos relativamente às licenças".
O Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Aviação (SITAVA) referiram que, em 2026, os salários base dos graus Iniciado, em várias funções, serão alinhados com a Retribuição Mínima Mensal Garantida (salário mínimo). Adicionalmente, sublinharam que "a partir do grau I, em todas as categorias profissionais, há um "aumento de 5%, com retroativos a abril (data do novo contrato com a TAP)"".
De acordo com os comunicados, citados pela Lusa, a aplicação destas alterações foi desenhada "de forma a manter uma distância mínima de €50 entre graus em 2026".
Foi igualmente fechado o pagamento de retroativos relativos ao período de janeiro a março, ao abrigo do Memorando de Entendimento de 2023, e ficou definido o pagamento da anuidade de 2013 e 2014.
Na mesma comunicação, os sindicatos adiantam: "Avançaremos em breve também com a negociação de outras cláusulas do AE, que consideramos importante rever e/ou ajustar".
Efeitos do memorando e calendário de aplicação
Numa mensagem interna da Menzies, a que a Lusa teve acesso, é indicado que as novas tabelas salariais entrarão em vigor a 1 de abril de 2026, salvaguardando os procedimentos internos, legais, administrativos e técnicos necessários ao respetivo processamento e regularização.
O texto interno refere que o entendimento permite "antecipar novas condições remuneratórias e substituir o Memorando de Entendimento atualmente em vigor, que terminaria no final de 2026, por um novo Memorando com efeitos a 1 de abril de 2026".
Na mesma mensagem, Rui Gomes, vice-presidente da Menzies, esclareceu: "Fica igualmente estabelecido que as matérias salariais, progressões, anuidades e demais matérias expressamente reguladas no novo memorando não deverão ser reabertas na negociação estrutural do AE [Acordo de Empresa], salvo quanto aos ajustamentos técnicos necessários à correta transposição formal do acordado".
Venda da participação da TAP (49,9%) na SPdH
Em paralelo, decorre o processo associado à venda da participação de 49,9% que a TAP detém na SPdH à Menzies, sem que, para já, tenha sido divulgado o montante. O objetivo passa por concluir a operação - já contemplada no plano de recuperação da empresa - até ao final de junho, embora o fecho dependa do cumprimento das autorizações regulatórias.
A transportadora explicou que a celebração dos contratos em causa lhe permite concretizar o desinvestimento e reforçar o foco no seu negócio de aviação, em linha com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia, que aprovou o respetivo plano de reestruturação.
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