União Europeia quer permitir carta aos 17 anos e mudar as cartas de condução

Em vez de ser um tema “fechado”, a carta de condução pode estar prestes a entrar numa nova fase na União Europeia. Um acordo preliminar entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aponta para uma revisão profunda das regras - e inclui a possibilidade de os jovens começarem a tirar a carta aos 17 anos, caso cada Estado-membro decida autorizar.

Embora o comunicado não detalhe o modelo, a expectativa é que, durante um período probatório, os condutores de 17 anos só possam conduzir acompanhados por um condutor experiente no banco do passageiro - tal como constava da proposta apresentada em 2023.

Além disso, ficou também em aberto a hipótese de estes jovens poderem conduzir camiões ou furgões dentro do seu país, desde que cumpram a mesma condição.

Esta medida integra um pacote de propostas da Comissão Europeia para alterar e modernizar as regras da carta de condução. Entre as mudanças previstas está a redução da idade mínima para conduzir camiões de 21 para 18 anos e, no caso dos autocarros, de 24 para 21 anos.

O objetivo passa por harmonizar a legislação e dar resposta à falta de condutores, sobretudo no transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros.

Menos burocracia, mais flexibilidade

Mas não é só a idade que está em cima da mesa. O acordo inclui também a criação de uma carta de condução digital, acessível no telemóvel. A intenção é simplificar procedimentos, dar mais liberdade aos condutores e reduzir a dependência do papel.

Ainda assim, a carta física não desaparece: os Estados-membros continuam obrigados a disponibilizá-la, especialmente para quem não tenha smartphone ou prefira o formato tradicional. A partir do momento em que a medida entrar em vigor, os países terão cinco anos e meio para preparar a transição.

Tirar a carta vai mudar

As novas regras trazem também mudanças na formação obrigatória para obter a carta. A ideia é preparar melhor os novos condutores para situações reais e riscos concretos: desde a utilização do telemóvel ao volante até à condução com neve ou gelo, passando pelo funcionamento dos sistemas de assistência à condução, ângulos mortos e até a forma correta de abrir as portas.

Além disso, foi apontada uma possível redução da validade das cartas. Para motociclos e automóveis, mantém-se nos 15 anos, mas poderá passar para 10 anos caso a carta seja usada como documento de identidade nacional.

No caso das cartas de condução de camiões e autocarros, a renovação passará a ser obrigatória a cada cinco anos - algo que já acontece em Portugal. Já os condutores com 65 anos ou mais poderão ver a validade reduzida. No nosso país, a partir dos 70 anos, a carta tem de ser revalidada de dois em dois anos.

Regras mais apertadas para novos condutores

Outra alteração de peso: passa a existir um período experimental obrigatório de dois anos para todos os novos condutores. Durante esse período, qualquer infração associada a álcool ou drogas, a não utilização do cinto de segurança ou o transporte de crianças sem sistemas de retenção adequados será analisada com maior rigor.

O Parlamento Europeu defende mesmo uma política de tolerância zero ao álcool e drogas para todos os condutores - e não apenas para os mais jovens ou inexperientes.

Em Portugal, atualmente, já existe um período experimental obrigatório de três anos.

Recorde-se que, neste momento, as regras sobre cartas de condução variam de Estado-membro para Estado-membro, apesar de existirem orientações gerais definidas pela UE.

Jovens portugueses vão ter de esperar

Para já, trata-se de um acordo político preliminar. Ainda terá de ser formalmente aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Depois disso, os Estados-membros terão quatro anos para adaptar a legislação nacional e pôr todas estas mudanças em prática.