Seguro, o Pacto Estratégico para a Saúde e os limites da magistratura de influência

Corria o dia 28 de novembro de 2024. António José Seguro ainda não se tinha assumido como candidato a Belém, mas já voltava a ganhar espaço no circuito político e mediático. Na primeira vez que apareceu como comentador televisivo, na CNN, apresentou uma ideia de compromisso entre partidos para a Saúde assente em três eixos gerais: um orçamento plurianual que impedisse que a verba do SNS de cada ano ficasse dependente do Governo em funções; um registo clínico digital do doente, acessível por qualquer médico em qualquer hospital; e a valorização das carreiras dos profissionais de saúde (através dos rendimentos, do estatuto remuneratório e da conciliação da vida familiar), para tornar o SNS mais “atrativo”. “Chamem-lhe pacto, acordo, compromisso, o que quiserem”, dizia na altura.

Pacto Estratégico para a Saúde: de promessa a despacho em Belém

Só sete meses mais tarde António José Seguro anunciaria a candidatura à Presidência da República. Já em campanha, transformou o “pacto para a saúde” numa das principais bandeiras - e esse compromisso acabaria por surgir como promessa no discurso de tomada de posse, quando afirmou que iria convocar os partidos para dar início a esse trabalho.

É nesse contexto que aparece o despacho que nomeia o ex-ministro Adalberto Campos Fernandes como coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde, levantando interrogações sobre o alcance dos poderes e os métodos presidenciais. Em dois meses de mandato, o Presidente eleito para ser o anti-Marcelo - num momento em que as sondagens pediam um chefe de Estado interventivo, mas simultaneamente capaz de colaborar com o Governo - abriu um caminho novo ao entregar a terceiros uma “missão” que, por norma, é o núcleo da atuação discreta da Presidência da República, o único órgão unipessoal do sistema político português.

“A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor

As leituras sobre a decisão não são unânimes. “Podemos discutir durante horas quais os limites da magistratura de influência, que não está definida nem limitada em lado nenhum, mas o limite óbvio é o poder executivo”, diz ao Expresso uma fonte que conhece bem o funcionamento da Casa Civil de anteriores Presidentes. Essa mesma fonte não vê inconveniente em se nomear uma espécie de consultor especial para uma área específica, ao abrigo do regime geral de nomeação de consultores da Casa Civil: “É mais formal do que fez o anterior Presidente, que tentou um pacto para a justiça que não deu em nada.”

Ainda assim, há quem discorde do enquadramento. “Abre-se um precedente e, de hoje para amanhã, o Presidente nomeia outros coordenadores para outras áreas e faz uma espécie de governo sombra”, alerta outra fonte que trabalhou de perto com anteriores Presidentes.

Os limites da magistratura de influência e a crítica constitucional

O constitucionalista Vital Moreira, conhecido por criticar o intervencionismo e as interpretações criativas de Marcelo sobre os poderes presidenciais, já atacou no blogue “Causa Nossa” a “abusiva iniciativa” presidencial, argumentando que a medida acabará por produzir uma “desculpabilização” da política do Governo.

Já o politólogo António Costa Pinto entende que a iniciativa cabe inteiramente nos limites da “magistratura de influência” e, além disso, encontra amparo no cumprimento de uma promessa eleitoral. No essencial, se o coordenador do pacto não falar em nome do Presidente - como nenhum consultor fala - e “se limitar a ouvir, a produzir relatório e a informar o Presidente”, então, mesmo que o pacto não resulte, o Presidente pode preservar a ideia de que “a sua palavra tem consequência” (não é apenas retórica) e que “pelo menos tentou” - e que foram os partidos que não quiseram.

Agradar a todos

O caminho seguido na Saúde não foi igual ao que Seguro escolheu para exercer influência noutras frentes igualmente apontadas durante a campanha - como a legislação laboral. Enquanto candidato, criticou o anteprojeto do Governo e deixou, de várias formas, a indicação de que tenderia a vetar o diploma caso este lhe chegasse sem acordo na concertação social; depois, porém, procurou ao máximo evitar que o processo desembocasse num veto. Para isso, chamou os parceiros sociais a audiências em Belém com as negociações ainda a decorrer e pressionou as três partes para não abandonarem a mesa. “A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor de Belém.

Semipresidencialismo é “muito flexível” e na magistratura de influência pode caber muita coisa

Há ainda quem sublinhe que esta leitura mais “presidencialista” de Seguro - ao formalizar um pacto sob a chancela de Belém - pode também funcionar como resposta à perceção pública de que não é uma figura particularmente forte e carismática. Ainda assim, o carisma constrói-se no exercício do poder. E, em paralelo, há outra lógica a operar: a chamada “gestão tática”, de “agradar a todos, ser a imagem do centro moderado, não ser radical”, como resumem vozes mais críticas ao fazerem o balanço dos primeiros 60 dias de Presidência.

Se, na Saúde, a escolha recaiu num ex-ministro do PS visto como sendo do “centro” e próximo de ideias do PSD, já na apreciação da Lei da Nacionalidade - que promulgou com reparos - procurou sinalizar que “não é por vir da esquerda que vai alinhar nas coisas da esquerda”. “O mandato é de cinco anos, com legislativas pelo meio, o Presidente não pode abrir conflitos com o Governo por tudo e por nada”, afirma um antigo membro de uma Casa Civil presidencial, defendendo que Seguro está a revelar-se “cauteloso e prudente”.

Na leitura de Costa Pinto, a relação entre Presidentes e Governo tende a evoluir em ciclos - “ora tensas, ora de compromissos” - e isso integra o “equilíbrio do regime semipresidencialista”. Para o politólogo, o semipresidencialismo é “muito flexível” e, dentro da magistratura de influência, pode caber muita coisa, “formal ou informal”.

Para já, enquanto se envolveu de forma direta para evitar o veto em duas matérias sensíveis e relevantes para a governação, o Presidente também assumiu um papel mais próximo do provedor do cidadão ao responsabilizar o Governo pelo que falhou - e continua a falhar - no rescaldo das intempéries deste inverno. Depois de uma Presidência Aberta ao estilo de Soares, Seguro indicou - sem formalização - um dos seus consultores económicos, João Miguel Coelho, para preparar um relatório com conclusões, que deverá ser apresentado nas próximas semanas. Também aqui houve novidade, que conselheiros de ex-Presidentes ouvidos pelo Expresso enquadram na ideia de “dar consequência à palavra do Presidente”, evitando que a influência do chefe de Estado se reduza a recados mais ou menos vazios.

No fundo, tudo isto também pode caber na “magistratura de influência”, que pode assumir quase qualquer forma: mensagens à Assembleia da República (pouco usadas), relatórios, presidências abertas ou promulgações comentadas. A diferença está na dosagem. O mandato dura cinco anos, ou dez, e “o problema de abrir um conflito com o Governo é como é que ele se fecha”, avisa um antigo conselheiro. Quem avisa, amigo é.