Serviço militar voluntário: recrutar, reter, reinserir em Portugal

Há cerca de 25 anos, na sequência da mudança de paradigma na prestação do serviço militar e da revisão das respetivas leis estruturantes iniciada no final da década de 1990, as políticas de “profissionalização” assentes no serviço militar voluntário passaram a organizar-se, de forma consistente, em torno do tríptico conceptual dos três “RR”: recrutar, reter, reinserir.

Estas três dimensões não funcionam em compartimentos estanques: cruzam-se, articulam-se e, em muitos aspetos, dependem umas das outras.

O tríptico dos três “RR”: recrutar, reter, reinserir

A opção por ingressar nas fileiras resulta de motivações diversas. Importa, desde logo, separar quem procura uma carreira permanente de quem encara o serviço como uma etapa temporária e transitória - seja por estar no início do percurso profissional, seja por constituir uma alternativa de recurso para ocupação laboral.

Ainda assim, o ingresso pode não depender apenas da vontade individual, caso existam necessidades de preenchimento de efetivos e/ou um contexto de pré-conflito, cfr. o que, de forma genérica, se prevê no artigo 34.º da Lei do Serviço Militar.

Recrutar: voluntariado, convocação e reservas na era digital

Por isso, em rigor, o tema técnico do recrutamento não se esgota na simples ponderação da vontade dos interessados. Como o sistema de prestação de serviço mantém uma reminiscência conscricional - que não figura na lei por acaso - torna-se necessário que o Estado garanta a operacionalidade dessa “máquina”. E essa importância cresce tanto mais quanto mais instáveis forem os tempos atravessados pelas sociedades.

Neste quadro, consideramos decisiva a gestão e operacionalização das reservas em contexto digital, o que pressupõe saber, em tempo real, “quem”, “onde” e “quando”, bem como dispor de estruturas preparadas para suportar o serviço prestado em regime de convocação.

Mais urgente, ainda, é verificar se o sistema funciona de facto, o que nos remete para a necessidade de realizar exercícios especificamente orientados para esta matéria.

Se a salvaguarda dos interesses da Defesa Nacional nos levar a reconsiderar um aumento de efetivos, esse esforço deve ser, do ponto de vista sociológico, tão equilibrado quanto possível. Tal é válido quer para a forma como o esforço é distribuído pelos cidadãos, quer para a apreciação do impacto orçamental das medidas.

Caso um cenário de conflito na Europa se agravasse, o recurso à convocação seria inevitável. Coloca-se, então, a questão: temos noção do custo para o Estado português? E, na prática, o sistema responderia?

Reter: fatores que influenciam a permanência no serviço militar

Regressemos, porém, à “normalidade” do serviço militar de base voluntária, cujos motivos de adesão são múltiplos e convergentes.

A partir de estudos realizados com base em dados recolhidos junto de militares em regime de contrato e de jovens que comparecem ao Dia da Defesa Nacional, conseguem apurar-se as principais razões para o ingresso. Do mesmo modo, é possível identificar causas e condicionantes que interferem diretamente com a política de retenção. Entre elas, com base empírica, destacam-se três:

• Condições de prestação de serviço (remuneração, infraestruturas, fardamento, apoio social);
• Atratividade dos meios e das missões;
• Aproveitamento de competências e formação obtidas nas fileiras, capazes de valorizar o perfil profissional associado.

Reinserir: reempregabilidade e ponte entre Defesa Nacional e economia civil

Chegamos, assim, ao terceiro “R”, que é central para a nossa análise, e onde parece existir uma tensão entre “contrários”: a estabilidade socioeconómica proporcionada pela condição militar face ao desafio da reempregabilidade após a saída das fileiras. Daqui resulta uma relação clara: quanto maior for a reempregabilidade, maior tende a ser a atratividade do serviço militar voluntário.

O ensino e a formação militar têm, progressivamente, aproximado a sua oferta das exigências do mercado de trabalho. Neste domínio, são particularmente relevantes o reconhecimento das licenciaturas e mestrados obtidos nos diversos estabelecimentos de ensino militar, bem como o aprofundamento do sistema de validação e reconhecimento de competências adquiridas no exercício da função militar.

Contudo, a função militar incorpora valores e práticas que o país económico parece ter descurado. O sentido do dever, a experiência, a disciplina e a coesão, e o espírito de missão - quando conjugados com a preparação obtida - constituem ativos que podem e devem ser aproveitados pela economia real.

É por isso que defendemos a criação de um verdadeiro sistema de interface que aproxime a Defesa Nacional dos empregadores, públicos e privados, funcionando como uma espécie de agência de promoção e de ligação ao universo da economia civil.

Quantas empresas ou organismos públicos em Portugal não teriam interesse em integrar, “chave na mão”, profissionais formados pela instituição militar?

Impõe-se, portanto, maior inteligência na forma como o sistema de prestação de serviço militar é desenhado e executado, favorecendo uma abordagem holística e enquadrada no contexto social em que as Forças Armadas (FFAA) se inserem.

A resposta tem passado por reforçar remunerações e suplementos, alargar regimes de contrato especial de duração acrescida e abrir novos quadros de pessoal, agravando os encargos sociais e orçamentais no médio/longo prazo - e, nalguns casos, repetindo erros do passado. Não pode, nem deve, ficar por aí.

O aumento de benefícios diretos precisa de ser equilibrado com benefícios indiretos que, de forma inteligente, recompensem o “esforço-cidadão” de prestar serviço militar. E que evidenciem, perante os cidadãos que hoje servem como militares, que existe vontade e estrutura para pensar o desenvolvimento da sua carreira profissional ao longo da vida, ao serviço do país e não apenas das FFAA.

Num momento em que o Parlamento se prepara para discutir várias iniciativas ligadas a esta temática, fica este contributo para o debate, apresentado por quem, por sinal, também percorreu o honroso e digno caminho da prestação de serviço militar.