CIP recua em cinco pontos no pacote laboral e pressiona acordo na concertação social

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Foram nove meses de negociações, perto de 60 reuniões e uma última chamada marcada para hoje, com a promessa de fechar, de vez, a maior revisão do Código do Trabalho dos últimos anos. Rosário Palma Ramalho foi taxativa: a reunião plenária de concertação social desta quinta-feira é a última antes de o Governo remeter para o Parlamento a sua própria versão do pacote laboral - exista ou não acordo com os parceiros sociais. A surpresa, contudo, apareceu na véspera.

Quando a atenção estava centrada na UGT, foi a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) a mexer as peças. O presidente da CIP, Armindo Monteiro, anunciou que a maior confederação patronal está disponível para recuar em cinco pontos que vinham a travar as negociações: a subcontratação de serviços, a reintegração de trabalhadores alvo de despedimento ilícito, o banco de horas individual, a formação profissional contínua e os mecanismos de arbitragem. São exactamente os temas que o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, tinha identificado como linhas que a central sindical não estava disposta a ultrapassar.

Monteiro (na foto abaixo) acrescentou mesmo que o banco de horas individual poderia ser “um bom princípio para acordo”, mas só se o Governo acolhesse a interpretação defendida pela UGT - condição à qual diz agora aproximar-se. Já no dossiê da subcontratação, o líder da CIP sustentou que proibir as empresas de recorrerem a prestadores externos equivale a forçá-las a integrar internamente competências que não pertencem ao seu núcleo de actividade. Ainda assim, a CIP anunciou que cederá neste ponto para destravar o processo.

O apelo ao acordo estendeu-se também à UGT e à CGTP: Monteiro disse que teria peso político ver as duas centrais sindicais subscreverem, a par das estruturas patronais, um documento final comum. A resposta, porém, foi sobretudo o silêncio. A UGT preferiu não comentar as concessões anunciadas pelos patrões, remetendo qualquer posição para depois da reunião de hoje. Também o Ministério do Trabalho evitou esclarecer se o Executivo acompanharia a CIP nas cedências feitas à central sindical.

Sobre esta falta de reacção, o presidente da CIP considerou politicamente insustentável para o Governo colocar-se contra uma eventual maioria de parceiros sociais favorável ao acordo - ainda por cima num cenário de pressão crescente. A CGTP já convocou uma greve geral para 3 de junho, mantendo-se a incerteza sobre se a UGT se juntará.

Se a reunião de hoje não gerar entendimento, Rosário Palma Ramalho já deixou indicado que a proposta a enviar ao Parlamento retomará o anteprojecto inicial, integrando apenas os contributos que o Governo entenda aproveitar. Isso poderá significar deixar de fora parte dos consensos que chegaram a ser construídos ao longo do processo.

Expresso em Leiria

Estamos em Leiria, “para perceber o que aconteceu nestes 100 dias” desde que a tempestade ‘Kristin’ atingiu a região. Já publicámos várias peças sobre o assunto e, passados mais de três meses, o impacto continua presente: “basta o som do vento ou um ruído estranho para as pessoas ficarem logo em estado de alerta, a pensar no que estará a acontecer”.

A reconstrução também levanta obstáculos. As seguradoras pagaram menos de 40% do valor estimado das indemnizações associadas às tempestades, mas é preciso avançar. Sem seguro - ou ainda à espera dele -, a praia da Vieira tenta erguer-se a tempo do verão: “Vamos endividar-nos à bruta”, dizem ao Expresso.

Acompanhe aqui toda a cobertura do tema.

Outras notícias

Médicos tarefeiros. O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto que regula os contratos com médicos tarefeiros no SNS - sete meses e meio depois da primeira aprovação e cinco meses após ter sido devolvido pelo então Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O texto regressa com poucas alterações. Prevê incentivos entre 40% e 80% do salário base para trabalho extraordinário nas urgências, favorecendo os médicos do quadro face aos tarefeiros.

Tortura na esquadra. A terceira vaga de detenções no caso de tortura e violação na Esquadra do Rato, em Lisboa, chegou a dois chefes da PSP. O Ministério Público atribui-lhes crimes graves, por participação ou por omissão perante agressões violentas a detidos sob a sua responsabilidade. O inquérito, que abrange dez episódios de violência policial entre 2023 e 2025, envolve agora 24 polícias suspeitos e um civil.

Eleições no Reino Unido. Estão em disputa mais de cinco mil lugares em autarquias inglesas, além dos parlamentos da Escócia e do País de Gales: o Reino Unido vota esta quinta-feira no maior teste a Keir Starmer desde a vitória trabalhista de 2024. As sondagens apontam para perdas significativas dos Trabalhistas e para uma subida acentuada do Reform UK, de Nigel Farage - num sistema em que cinco partidos se encontram separados por apenas onze pontos percentuais.

Exército de reservistas. O Parlamento discute esta quinta-feira propostas do PS e do Chega para reforçar as Forças Armadas. O Chega pretende criar uma bolsa de reservistas - antigos militares mobilizáveis em situação de emergência - num modelo já usado em França, Alemanha e Polónia; o PSD admite apoiá-la se passar a ser apenas uma recomendação. O PS, por seu lado, defende uma lei de planeamento plurianual de efectivos e mais poderes parlamentares na área da defesa, mas deverá ver a iniciativa rejeitada pelos sociais-democratas.

Frases

“Cada dia de indiferença é um dia ganho pelos autoritários”
A. C. Grayling, filósofo britânico, em entrevista ao Expresso.

“Se estivéssemos à espera do Estado, a minha empresa já estava em insolvência”
Francisco Almeida Gomes, empresário hoteleiro da região de Leiria, fala no podcast Economia Dia a Dia sobre atrasos de burocracia e empresas em risco de não recuperarem.

“Se a Europa desistir, desaparece o mundo livre como o conhecemos. Ninguém poderá deter um povo que aspira à liberdade”
Ruslan Stefanchuk, Presidente do Parlamento ucraniano, traçando um paralelo entre a guerra que a Ucrânia enfrenta e a Revolução dos Cravos.

“Aquilo que os portugueses não compreendem é como é que o primeiro-ministro ainda não desistiu da ministra da Saúde”
Mariana Vieira da Silva, coordenadora dos deputados do PS na comissão de Saúde, sobre Ana Paula Martins.

O que ando a ver

“Confiança Cega: O Falso Profeta”, de Rachel Dretzi

Manipulação, abusos, devoção e jogos de poder: a minissérie documental “Confiança Cega: O Falso Profeta”, que me surgiu pelas recomendações da Netflix, tem todos esses ingredientes. Não resisti: carreguei em reproduzir e segui, na companhia de uma especialista em cultos e de um cineasta - que se infiltram numa seita poligâmica liderada por Samuel Bateman - até à comunidade de Short Creek.

Ao longo de quatro episódios, ficamos a conhecer o percurso do autoproclamado profeta, líder de um grupo dissidente da Igreja Fundamentalista dos Santos dos Últimos Dias (FLDS) nos EUA, e a extensão dos crimes cometidos. Já vi demasiado e não quero revelar mais do que isso.

O que ando a ler

A proximidade em relação à última newsletter não me deixa trazer novidades para este espaço, que na semana passada foi dedicado a “Autobiografia da Minha Mãe” (edição Alfaguara). O livro de Jamaica Kincaid continua na minha mesa de cabeceira e, por isso, recorro à secção de livros do Expresso - a mesma que, há dias, explicou como se escreve um livro de grande sucesso.

Deixo a sugestão de “Antissemitismo - Uma Palavra na História”, em que o historiador Mark Mazower analisa o fenómeno antissemita desde o final do século XIX. E ainda “O Sobrinho de Wittgenstein – Uma Amizade”, de Thomas Bernhard, uma narrativa autobiográfica centrada no pianista Paul Wittgenstein.

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