AIE dá “Muito Bom” a Portugal na transição energética e deixa 10 recomendações

Com o mundo a atravessar mais uma crise energética, com o risco de uma escassez efetiva de petróleo e de produtos refinados a ganhar forma no horizonte, e numa altura em que a União Europeia procura reduzir a dependência de combustíveis fósseis, Portugal recebeu da Agência Internacional de Energia (AIE) um “Muito Bom” na avaliação do percurso de transição energética. Ainda assim, o país não alcança a nota máxima e há várias áreas por melhorar, com a AIE a deixar uma dezena de recomendações dirigidas ao Governo.

AIE atribui “Muito Bom” a Portugal na transição energética

No novo relatório “Revisão da Política Energética”, que será apresentado na manhã desta sexta-feira, em Lisboa, pela diretora executiva adjunta da AIE, Mary Burce Warlick, juntamente com o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, a agência conclui: "A produção de eletricidade em Portugal tem agora uma das mais baixas intensidades de carbono entre os países membros da AIE". O documento destaca ainda que, desde 2022, Portugal registou “a segunda maior redução na procura de gás natural entre os 32 países que integram a agência”.

A AIE reconhece que o crescimento acelerado da energia solar fotovoltaica nos últimos anos, somado ao contributo contínuo da hidroelétrica e da eólica, tem permitido ao país avançar na transformação do sistema elétrico. A avaliação sublinha, por isso, que Portugal “reforçou a segurança energética do país e reduziu a dependência das importações” de combustíveis fósseis, embora alerte para a necessidade de intensificar esforços em vários sectores para concretizar as metas assumidas.

“Portugal construiu uma base sólida através de rápidos progressos no domínio da eletricidade renovável”, afirmou Mary Burce Warlick em comunicado.

Metas do PNEC 2030 e neutralidade climática 2045: o que falta fazer

Apesar da apreciação positiva, o relatório é claro quanto ao que falta: Portugal terá de alcançar "maiores progressos na eletrificação dos sectores dos transportes, edifícios e indústria, bem como melhorar as infraestrutura de redes" para cumprir as metas ambiciosas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) para 2030 e a neutralidade climática até 2045. O objetivo é reduzir a dependência de importações de energia e limitar a exposição à volatilidade dos preços.

Entre as medidas propostas, a AIE aponta para a importância de acordos sectoriais que melhorem a coordenação, alinhem o investimento e ofereçam mais clareza às partes interessadas.

Redes e flexibilidade: planeamento integrado e resposta em tempo real

A agência nota que a procura de eletricidade em Portugal já começa a crescer, à medida que a eletrificação avança nos transportes, nos edifícios e na indústria. Em paralelo, a maior fatia de produção solar e eólica aumenta a exigência de flexibilidade do sistema, incluindo armazenamento em baterias, respostas do lado da procura e outros recursos que apoiem o equilíbrio do sistema em tempo real.

A recomendação é explícita: "Será essencial um planeamento mais integrado e proativo da rede". Segundo a AIE, torna-se necessário investir nas redes de transporte e de distribuição para integrar nova produção, apoiar a eletrificação e reforçar o comércio transfronteiriço de eletricidade no mercado ibérico. O relatório reforça ainda a relevância de uma coordenação mais eficaz entre operadores das redes de transporte e de distribuição, bem como do alinhamento entre processos de planeamento nacionais e locais.

Quanto à flexibilidade do sistema elétrico nacional, a AIE sugere a criação de um roteiro suportado por cenários, o alargamento da aquisição de serviços de sistema assente no mercado e a remoção de barreiras que hoje dificultam a entrada de novas tecnologias.

Transportes, indústria e edifícios: principais fragilidades identificadas

Entre os pontos mais críticos, a AIE destaca a fraca eletrificação do sector dos transportes, atualmente a maior fonte de emissões, devido a uma "frota automóvel envelhecida e ineficaz“. ” Embora os veículos eléctricos tenham representado 38% das novas vendas em 2025, acima da média europeia, a sua quota no parque automóvel total continua a ser limitada (6%). Perante este cenário, a agência recomenda aumentar o apoio à venda de veículos eléctricos usados, acelerar a instalação de infraestruturas de carregamento e reforçar políticas que incentivem uma maior utilização de transportes públicos e dos caminhos-de-ferro.

Na indústria, o diagnóstico indica que as emissões permaneceram praticamente estáveis nos últimos anos. A AIE considera que é necessária uma estratégia industrial clara, com medidas subsectoriais, capaz de orientar investimento, apoiar competitividade e aproveitar a eletricidade renovável para criar novas cadeias de valor.

No caso dos edifícios, o relatório aponta como prioridades a melhoria da eficiência energética e a aceleração de renovações profundas, essenciais para reduzir os custos suportados pelos agregados familiares.

As 10 recomendações da AIE para Portugal

1. Adotar um roteiro nacional baseado em acordos sectoriais para apoiar reduções de emissões eficazes em termos de custos.
2. Assegurar uma transição energética justa e eficaz, capacitando os grupos mais afetados pela transição e que são cruciais para a sua realização.
3. Garantir que os preços da eletricidade refletem o custo do fornecimento, de modo a que os consumidores possam beneficiar plenamente da eletrificação, protegendo simultaneamente as famílias vulneráveis e com baixos rendimentos.
4. Acelerar a eletrificação do sector dos transportes, com ênfase no apoio aos veículos eléctricos usados, na expansão da rede de carregamento urbano e em medidas renovadas para aumentar a transferência modal.
5. Estabelecer uma estratégia de descarbonização industrial com trajetórias de redução das emissões dos subsectores, identificando medidas específicas para desbloquear o investimento e reforçar a competitividade.
6. Acelerar as renovações profundas das habitações através de balcões únicos abrangentes, de um programa de certificados e da orientação para os mais necessitados.
7. Estabelecer mecanismos integrados de planeamento e remuneração do sistema energético que apoiem a segurança energética durante a transição intermédia.
8. Passar a um planeamento proativo da rede para manter o crescimento da produção renovável, da eletrificação e dos recursos energéticos distribuídos.
9. Preparar um roteiro de flexibilidade e alargar as soluções neutras do ponto de vista tecnológico e baseadas no mercado a todos os serviços auxiliares.
10. Implementar um mecanismo de capacidade neutro tecnologicamente para assegurar a segurança energética com uma boa relação custo-eficácia.