António José Seguro, Belém e o Pacto Estratégico para a Saúde: a magistratura de influência em debate

No dia 28 de novembro de 2024, António José Seguro ainda não se apresentava formalmente como candidato a Belém, mas já começava a recuperar espaço no circuito político e mediático. Na primeira aparição como comentador televisivo, na CNN, trouxe consigo uma ideia de entendimento entre partidos para a Saúde, assente em três eixos gerais: um orçamento plurianual que impedisse que a dotação anual do SNS ficasse dependente do Governo de turno; um registo clínico digital do doente, consultável por qualquer médico em qualquer hospital; e uma valorização das carreiras dos profissionais de saúde (por via de rendimentos, estatuto remuneratório e conciliação da vida familiar), tornando o SNS mais “atrativo”. “Chamem-lhe pacto, acordo, compromisso, o que quiserem”, dizia na altura.

Só sete meses depois António José Seguro anunciaria a candidatura à Presidência da República e, no período de campanha, transformaria o “pacto para a saúde” numa das suas bandeiras centrais. Mais tarde, essa bandeira passou a promessa no discurso da tomada de posse, quando garantiu que chamaria os partidos para dar início a trabalho com esse objetivo.

Seguro, Belém e o Pacto Estratégico para a Saúde

Foi nesse contexto que surgiu o despacho que nomeia o ex-ministro Adalberto Campos Fernandes como coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde - uma decisão que está a suscitar dúvidas sobre o alcance dos poderes presidenciais e sobre práticas de Belém. Em apenas dois meses de mandato, o Presidente eleito com a promessa de ser o anti-Marcelo, num momento em que as sondagens apontavam para um chefe de Estado interventivo mas simultaneamente cooperante com o Governo, acabou por inovar ao entregar a terceiros uma “missão” que costuma integrar o núcleo da atuação discreta da Presidência da República - o único órgão unipessoal do sistema político português.

“A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor

Magistratura de influência: limites, execução e o risco de precedente

“Podemos discutir durante horas quais os limites da magistratura de influência, que não está definida nem limitada em lado nenhum, mas o limite óbvio é o poder executivo”, ouve o Expresso de uma fonte que conhece bem o funcionamento da Casa Civil de anteriores Presidentes. A mesma fonte não vê problema em se nomear uma espécie de consultor especial para um tema específico (ao abrigo da lei geral de nomeação dos consultores da Casa Civil). “É mais formal do que fez o anterior Presidente, que tentou um pacto para a justiça que não deu em nada.”

A leitura, porém, não reúne consenso. “Abre-se um precedente e, de hoje para amanhã, o Presidente nomeia outros coordenadores para outras áreas e faz uma espécie de governo sombra”, alerta outra fonte, que trabalhou de perto com anteriores Presidentes.

O constitucionalista Vital Moreira, conhecido pelas críticas ao intervencionismo e às interpretações criativas de Marcelo sobre os poderes do Presidente, também deixou reparos severos no blogue “Causa Nossa” à “abusiva iniciativa” presidencial, sustentando que a medida tenderá a conduzir a uma “desculpabilização” da política do Governo.

Já para o politólogo António Costa Pinto, o movimento enquadra-se nos limites da “magistratura de influência” e, além disso, encontra suporte no grande chapéu do cumprimento de uma promessa eleitoral. No seu entender, desde que o coordenador do pacto não fale em nome do Presidente - tal como nenhum consultor fala - e “se limitar a ouvir, a produzir relatório e a informar o Presidente”, mesmo que o pacto não resulte, o Presidente pode ainda assim preservar a imagem de que “a sua palavra tem consequência” (não é apenas de boca) e de que “pelo menos tentou” - cabendo aos partidos o ónus de não terem querido.

Agradar a todos

O caminho escolhido para a Saúde não foi idêntico ao adotado por Seguro para exercer influência noutras áreas também prometidas em campanha - como a legislação laboral. Enquanto candidato, criticou o anteprojeto do Governo e, de várias formas, deixou a ideia de que teria tendência para vetar o diploma se este lhe chegasse sem acordo na concertação social. Ainda assim, mais tarde, procurou evitar que o processo desembocasse num veto, incluindo a convocação de parceiros sociais para audiências em Belém com a negociação ainda em curso, e a pressão sobre as três partes para permanecerem à mesa. “A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor de Belém.

Semipresidencialismo é “muito flexível” e na magistratura de influência pode caber muita coisa

Há ainda quem entenda que esta leitura mais “presidencialista” de Seguro - ao formalizar um pacto sob a chancela de Belém - pode também servir para contrariar a perceção pública de que lhe falta força e carisma. Mas o carisma constrói-se no exercício do poder. E, a par disso, decorre outra “gestão”: a chamada “gestão tática”, feita de “agradar a todos, ser a imagem do centro moderado, não ser radical”, apontam vozes críticas, num balanço dos primeiros 60 dias de Presidência.

Se, na Saúde, a opção recaiu num ex-ministro do PS visto como sendo do “centro” e próximo de ideias do PSD, ao apreciar a Lei da Nacionalidade (que promulgou com reparos) o Presidente terá querido evidenciar que “não é por vir da esquerda que vai alinhar nas coisas da esquerda”. “O mandato é de cinco anos, com legislativas pelo meio, o Presidente não pode abrir conflitos com o Governo por tudo e por nada”, defende um antigo membro de uma Casa Civil presidencial, sublinhando que Seguro se tem mostrado “cauteloso e prudente”.

Nas palavras de Costa Pinto, a relação entre Presidentes e Governo tende a evoluir por ondas - “ora tensas, ora de compromissos” - e isso integra o próprio “equilíbrio do regime semipresidencialista”. No seu entender, o semipresidencialismo é “muito flexível” e, dentro da magistratura de influência, pode caber muita coisa, “formal ou informal”.

Para já, enquanto se envolveu diretamente para evitar o veto em duas matérias sensíveis e relevantes para a governação, o Presidente também assumiu um papel de provedor do cidadão ao exigir responsabilidades ao Governo pelo que falhou - e continua a falhar - no rescaldo das intempéries deste inverno. Após uma Presidência Aberta ao estilo de Soares, Seguro designou - sem formalização - um dos seus consultores económicos, João Miguel Coelho, para produzir um relatório com conclusões, a apresentar nas próximas semanas. Também aqui houve novidade, que conselheiros de ex-Presidentes ouvidos pelo Expresso enquadram na ideia de “dar consequência à palavra do Presidente” e de não reduzir a influência do chefe de Estado a recados mais ou menos vazios.

Tudo isto, de resto, pode caber na “magistratura de influência”, que tanto pode assumir a forma de mensagens à Assembleia da República (pouco usadas), como de relatórios, presidências abertas ou promulgações comentadas. O essencial está na dosagem. O mandato é de cinco anos, ou dez, e “o problema de abrir um conflito com o Governo é como é que ele se fecha”, lembra um antigo conselheiro. Quem avisa, amigo é.