FlixBus pressiona por acesso imediato ao Terminal Rodoviário de Sete Rios em Lisboa

A FlixBus mantém a exigência de entrar de imediato no Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa, apoiando-se na decisão de 8 de março do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que determinou que a sua concorrente Rede Expressos - responsável pela gestão do terminal - deve permitir o acesso sem demora àquela infraestrutura. Perante o impasse, a Câmara Municipal de Lisboa diz querer chegar a uma solução para um terminal que, apesar de “provisório”, permanece naquele local desde 2004.

Terminal Rodoviário de Sete Rios em Lisboa: decisão judicial e conflito de acesso

O terreno onde está instalado o terminal é propriedade do Metro de Lisboa. Trata-se de uma das áreas destinadas a parque de materiais e oficinas que o metropolitano mantém na cidade. No início dos anos 2000 foi assinado um protocolo entre o Metro e a Câmara, permitindo a ocupação de parte do espaço, numa altura em que o município pretendia encerrar o terminal de autocarros existente na zona do Arco do Cego.

Na sequência desse processo, a autarquia estabeleceu um entendimento com as empresas que estiveram na origem da Rede Expressos para a exploração do terminal. O resultado é a realidade atual: na infraestrutura de Sete Rios operam essencialmente a Rede Expressos e o grupo Barraqueiro.

Terreno do Metro de Lisboa, planos falhados e papel da Câmara Municipal de Lisboa

O Metro de Lisboa chegou a prever a alienação do terreno de Sete Rios - com seis hectares - em 2020, por 30,2 milhões de euros. Também a Câmara de Lisboa chegou a indicar que desejava avançar ali com um projeto que integrasse habitação, serviços, comércio e turismo, além de um novo terminal rodoviário subterrâneo. Contudo, esse plano nunca se concretizou.

“Estamos a falar com a Câmara Municipal de Lisboa sobre aquele espaço, mas ainda não temos nenhuma solução em concreto”, afirma o Metro de Lisboa, em declarações ao Expresso. A empresa passou a ser liderada, desde o início do ano, por Cristina Vaz Tomé.

A gestão do terminal pela Rede Expressos resultou da concentração, naquele ponto, de serviços anteriormente dispersos por Lisboa. A empresa teve um terminal próprio na Avenida Casal Ribeiro, nos anos 80, que mais tarde transitou para o Arco do Cego. A contestação dos moradores levou a Câmara de Lisboa a avançar, em 2004, para uma solução provisória - que se mantém há 22 anos - através da utilização do atual espaço em Sete Rios.

Em agosto do ano passado, Martinho Costa, presidente da Barraqueiro Transportes (detentora de 50% da Rede Expressos), descreveu o processo numa entrevista ao Expresso: “A Câmara de Lisboa arranjou-nos a zona de Sete Rios onde tornámos a construir, a recondicionar, a melhorar e fazer até os arruamentos, curiosamente. Foi feito um contrato que teoricamente era provisório, porque era suposto que a câmara de Lisboa um dia construísse um terminal rodoviário decente em Lisboa”.

Com o passar do tempo, o terminal passou a ser utilizado pela Rede Expressos e por outros operadores que foram celebrando contratos de cooperação e integração, acabando por ficar abrangidos pela própria Rede Expressos. Dessa forma, a empresa tornou-se a única operadora a atuar naquele espaço, assegurando também, ao longo dos anos, a respetiva gestão.

Entretanto, com a Expo 98, Lisboa passou a contar com a Gare do Oriente como terminal rodoviário, onde estão representados todos os operadores presentes no mercado português.

Ainda segundo Martinho Costa, o terreno tem elevado valor patrimonial e “há muitos anos que o Metro de Lisboa quer aproveitá-lo para cobrir o seu fundo de pensões. A intenção é colocá-lo no mercado através de um projeto imobiliário de grande dimensão. Nesse projeto imobiliário estava previsto, e creio que ainda está, a construção de um terminal rodoviário que ficaria sensivelmente no mesmo local mas subterrâneo. Temos consciência perfeita de que o próximo terminal será gerido pela Câmara".

Pelo lado do município, o vice-presidente Gonçalo Reis sublinha que “a prioridade da câmara de Lisboa é assegurar que Lisboa dispõe de um terminal rodoviário operacional, funcional e capaz de acomodar mais serviços, incluindo novos operadores”.

A autarquia afirma que “tem acompanhado a questão em torno do acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, procurando assumir um papel de mediação entre as várias entidades envolvidas”, acrescentando que têm existido contactos com a FlixBus, a Rede Expressos e o Metro “com o objetivo de encontrar uma solução que permita desbloquear a atual situação e garantir uma operação mais equilibrada e funcional do terminal”.

Diferendos também em Coimbra, Fátima e Caldas da Rainha

A situação de Lisboa não é caso único: também noutros locais existe um operador rodoviário a gerir o terminal, o que pode levantar dúvidas sobre potenciais conflitos de interesses, na medida em que a entidade gestora pode dificultar a entrada de concorrentes. Há outros exemplos envolvendo empresas do grupo Barraqueiro, que detém 50% da Rede Expressos. Soma-se ainda o caso de Coimbra, onde o terminal é gerido pela francesa Transdev, que é igualmente acionista da Rede Expressos.

Decisões da AMT e acesso condicionado, segundo a FlixBus

A FlixBus afirma, entretanto, que “continua a ter acesso condicionado a vários terminais rodoviários no país”, dizendo não só que permanece “sem conseguir aceder a alguns terminais”, como, noutros casos em que já obteve acesso, continua “sem ter autorização para novos serviços desde o final de 2023”.

No ano passado, após queixas de recusa injustificada de acesso aos terminais de Sete Rios e de Coimbra, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) determinou a abertura destes espaços à concorrência. Em Coimbra, a FlixBus refere que “não há novidades” - isto é, continua a atender passageiros sob um viaduto próximo do terminal - e diz estar ainda “a analisar os próximos passos relativamente a este terminal”.

Mais recentemente, a AMT voltou a dar razão ao operador alemão nos recursos relativos aos terminais de Caldas da Rainha e de Fátima. No caso de Caldas da Rainha, o regulador considerou que “foi comprovada a existência de capacidade disponível, bem como a recusa de acesso sem fundamentação e o incumprimento da obrigação de publicitação de informações relativas a interfaces ou a terminais”. Quanto a Fátima, a AMT indica que “foi comprovada a recusa de acesso sem fundamentação e o incumprimento da obrigação de publicitação de informações relativas a interfaces ou a terminais”.

A FlixBus diz que, depois destas decisões, enviou às entidades gestoras - Rodoviária do Oeste e Rodoviária do Tejo, empresas do grupo Barraqueiro - “novos pedidos de autorização de paragem, que se encontram em análise por parte destas entidades gestoras. No entanto, estas entidades não estão a dar cumprimento integral à decisão do regulador, designadamente no que toca à disponibilização de informação sobre a capacidade disponível.”

A operadora alemã acrescenta que estas empresas passaram a exigir que os pedidos de horários sejam apresentados por correio registado - o que, segundo a FlixBus, “obriga a enviar comunicações com mais de 100 páginas para cada pedido”, constituindo “claramente uma medida dilatória, que tem como objetivo protelar deliberadamente a apreciação e decisão dos pedidos de acesso, e dificultar o exercício dos direitos dos operadores. É um ato meramente burocrático, apenas para limitar a transparência e a eficiência dos procedimentos de autorização”.

“Faltam, no nosso entender, mecanismos eficazes de execução das decisões e consequências concretas para o incumprimento, já que o atual quadro sancionatório não é dissuasor. E não falamos apenas do acesso aos terminais, mas também do acesso a infraestruturas como, por exemplo, as bilheteiras, que são essenciais para o apoio aos passageiros”, refere fonte oficial da FlixBus.

Alterações na Nazaré, Santarém e Albufeira

A empresa apresentou igualmente queixa relativamente ao terminal da Nazaré, mas “o problema ficou resolvido com a abertura do novo terminal rodoviário, gerido pela câmara municipal, tendo a FlixBus passado a operação para esta nova infraestrutura”.

Em Santarém, também há mudanças: “apesar dos contactos com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, a nova proprietária da infraestrutura, a FlixBus optou por sair do terminal, por não estar a receber novas autorizações de paragem, o que bloqueava o crescimento da operação. A FlixBus está, desde o final do ano passado, a parar numa paragem dos autocarros urbanos na cidade”.

No Algarve, em Albufeira, o município determinou o acesso da FlixBus ao terminal e, por isso, esta semana, os autocarros verdes da FlixBus - a cor da marca - já começaram a utilizar essa infraestrutura.