Patrocínio Azevedo condenado a oito anos e meio de prisão na Operação Babel em Gaia

Patrocínio Azevedo, antigo vice-presidente da Câmara de Gaia, foi hoje condenado a oito anos e meio de prisão no âmbito da Operação Babel, processo ligado à viciação de normas e à instrução de procedimentos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia.

Patrocínio Azevedo e a Operação Babel: condenação e penas

Na leitura do acórdão, no Tribunal de Vila Nova de Gaia (distrito do Porto), a presidente do coletivo de juízes afirmou que o tribunal ficou "com a convicção segura" quanto ao envolvimento nos factos dos arguidos Patrocínio Azevedo, do empresário do setor imobiliário Paulo Malafaia, do fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, e do advogado João Lopes, que atuou como intermediário entre o ex-autarca e os empresários.

De acordo com a magistrada, Patrocínio Azevedo, no exercício do cargo de vice-presidente do município, adotou um "claro tratamento de favor e influência" para benefício de Paulo Malafaia, de Elad Dror e de sociedades promotoras arguidas, em empreendimentos urbanísticos previstos para Gaia - com destaque para o projeto Skyline/Centro Cultural e de Congressos e para o projeto imobiliário Riverside - em troca de bens (como relógios) e de compartidas financeiras, em prejuízo do interesse público.

Por vários crimes de natureza económica, incluindo corrupção e branqueamento, o antigo autarca foi condenado numa pena única de oito anos e seis meses de prisão, ficando ainda impedido de exercer cargos públicos durante oito anos.

Favores urbanísticos e contrapartidas: dinheiro e relógios

O tribunal deu como provado que, entre 2020 e 2021, Patrocínio Azevedo recebeu dos empresários arguidos "três entregas de quantias de dinheiro", sendo duas de, pelo menos, 25 mil euros cada, e uma terceira cujo montante "não foi possível apurar o valor". Nesse mesmo período, recebeu também quatro relógios como contrapartidas.

Para o coletivo, as três entregas pecuniárias, em três momentos distintos, configuram "vários atos de uma atuação criminosa" por parte dos empresários, com o objetivo de "retribuir os favores" de Patrocínio Azevedo, que passou a agir e a decidir orientado pelo universo empresarial de Paulo Malafaia e de Elad Dror.

O advogado João Lopes, descrito como "veio de transmissão" dos empresários junto do "decisor político" (Patrocínio Azevedo), foi condenado a uma pena única de sete anos e nove meses de prisão. Paulo Malafaia foi condenado a sete anos de cadeia e Elad Dror a uma pena única de seis anos de prisão.

Todos os arguidos foram condenados por vários crimes económicos, incluindo corrupção. Em sentido oposto, o coletivo absolveu a antiga diretora municipal de Urbanismo e Ambiente da Câmara de Gaia, Luísa Aparício, e o economista Jordi Busquets, por considerar que nenhum dos dois teve qualquer atuação criminosa no processo.

Projetos Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e outros

O tribunal entendeu que, nos projetos Skyline/Centro Cultural e de Congressos e Riverside, Patrocínio Azevedo "tudo fez" para favorecer interesses privados e para beneficiar as sociedades promotoras arguidas, no sentido de viabilizar os empreendimentos.

A juíza presidente assinalou ainda que, a partir de certa fase, os empresários arguidos “deixaram de pedir e passaram a exigir”, acrescentando que a atuação do então vice-presidente da Câmara de Gaia se encontrava "condicionada e capturada por aqueles particulares", que beneficiaram sempre de um "tratamento privilegiado e diferenciado".

No caso do Skyline/Centro Cultural e de Congressos, o coletivo concluiu que Patrocínio Azevedo alimentava a "forte aspiração de concretizar em Gaia uma obra emblemática, um sonho de uma vida", assinada por um arquiteto de renome, Souto Moura, "imposto" pelo ex-autarca aos promotores imobiliários. Tal opção, segundo o tribunal, poderia traduzir-se em "dividendos políticos", incluindo uma eventual candidatura à presidência da Câmara de Gaia.

Nessa lógica, e "ao serviço e ao dispor dos particulares", defendeu o aumento da capacidade construtiva do terreno destinado ao empreendimento Skyline/Centro Cultural e de Congressos.

Relativamente ao projeto urbanístico Riverside, na Quinta de Santo António, o tribunal indicou que as três entregas de dinheiro provenientes de Paulo Malafaia e de Elad Dror foram feitas através do advogado João Lopes, tendo uma dessas entregas ocorrido numa casa de banho do NorteShopping, além da entrega dos quatro relógios.

Segundo o coletivo, dinheiro e relógios funcionaram como recompensa pela conduta do ex-vice de Gaia, tanto pelas informações privilegiadas como pelas decisões favoráveis que foram sendo tomadas em benefício dos promotores imobiliários, com referência particular ao Grupo Fortera.

Ficou ainda provado que Patrocínio Azevedo interveio igualmente em benefício dos promotores urbanísticos nos projetos imobiliários Garden Place/Hills e Urban 68.

No termo da leitura do acórdão, os advogados pediram um prazo adicional para a interposição de recursos, tendo o tribunal concedido mais 30 dias além dos 60 legalmente previstos.

Neste processo esteve em causa a alegada viciação de normas e a instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia, favorecendo promotores associados a projetos de elevada densidade e dimensão, pelo menos até 2022. Estão em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de natureza pecuniária.