FMI recomenda reversão do IRS Jovem e critica isenções fiscais em Portugal

FMI recomenda a reversão do IRS Jovem

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que o Governo português deve voltar atrás no IRS Jovem, por entender que a medida introduz "distorções" e que não existe "evidência clara de eficácia" para travar a saída de jovens do país.

Essa posição surge no relatório de conclusão da missão do FMI de acompanhamento pós-programa de ajustamento, produzido na sequência de uma visita técnica a Portugal realizada nas últimas semanas. No documento, o Fundo afirma: "As isenções do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) específicas para jovens aumentam os custos fiscais e são distorcionárias, sem evidência clara de eficácia na contenção da emigração juvenil. É aconselhável revertê-las".

Simplificação fiscal e redução de isenções: IVA e IRC

Para o FMI, a política fiscal deve ser tornada mais simples e assente em menos exceções, de modo a "aumentar as receitas e melhorar a eficiência". Na sua avaliação, "as inúmeras isenções, taxas reduzidas e regimes especiais estreitam as bases tributárias e aumentam os custos de conformidade, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME)".

No mesmo sentido, o Fundo considera que "as taxas reduzidas e isenções do IVA não são bem direcionadas e beneficiam frequentemente os agregados familiares com rendimentos mais elevados". Como ilustração, aponta o IVA reduzido aplicado a hotéis e restaurantes, defendendo, por isso, que essas reduções "devem ser eliminadas".

Ainda no plano da tributação, o FMI acrescenta que "harmonizar as [atuais] taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas [IRC] em função da dimensão eliminaria um desincentivo ao crescimento das empresas".

Medidas para jovens na primeira habitação e efeitos no mercado

Em paralelo com a análise ao IRS Jovem, o FMI critica também os apoios dirigidos a jovens para a compra da primeira casa - incluindo garantias públicas e benefícios fiscais. O Fundo entende que estas medidas "não são sujeitas a critérios de rendimentos, ao mesmo tempo que impulsionam a procura e contribuem para agravar os desequilíbrios".

Choque energético e combustíveis: posição sobre IVA e ISP

Quanto à forma de responder ao choque energético associado à guerra no Irão, o FMI sublinha que a intervenção pública "deve ser cuidadosamente concebida". O Fundo admite que "Embora possa justificar-se um apoio temporário e direcionado, os preços mais elevados da energia devem continuar a repercutir-se nos utilizadores finais, a fim de preservar os sinais de preços e reduzir a procura".

Neste enquadramento, o FMI afasta a hipótese de uma descida fiscal de aplicação generalizada (por exemplo, através do IVA). E, sobre os combustíveis, sustenta que a redução do imposto especial sobre o consumo de combustíveis (ISP) "deve ser substituída por um apoio bem direcionado às famílias de rendimentos mais baixos e às empresas em dificuldades, mas viáveis, em setores com utilização intensiva de energia".

Habitação: medidas do lado da oferta, apoios e tributação imobiliária

No dossiê da habitação, o FMI afirma que "a redução dos desequilíbrios no mercado imobiliário requer medidas do lado da oferta". Entre as prioridades indicadas estão "facilitar a construção de novas habitações e incentivar os proprietários de edifícios desocupados ou de arrendamentos de curta duração a vender ou a arrendar a longo prazo os seus imóveis".

Já para apoiar agregados com rendimentos baixos e médios, o Fundo recomenda que a resposta assente em subsídios de habitação direcionados e no reforço da disponibilidade de habitação social.

O FMI aborda igualmente a tributação do imobiliário, defendendo que "O reequilíbrio da tributação imobiliária, passando de impostos sobre transações para impostos recorrentes, incentivaria a mobilidade, enquanto a tributação de habitações subutilizadas deve ser rigorosamente aplicada". Em paralelo, destaca a importância de "facilitar a execução dos contratos para melhorar o mercado de arrendamento".

Mercado de trabalho: produtividade, investimento e flexibilidade

No mercado de trabalho, o FMI chama a atenção para a necessidade de reformas orientadas para acelerar o crescimento da produtividade, sublinhando que esta é "a chave para aproximar os níveis de vida em Portugal dos seus pares da zona euro".

Segundo o Fundo, o "fraco crescimento da produtividade" em Portugal resulta de "investimento insuficiente, tanto em capital humano como em capital físico, agravado por um ambiente empresarial restritivo". Adicionalmente, recomenda mais flexibilidade laboral, explicando: "Tornar os contratos por tempo indeterminado mais flexíveis incentivará a sua maior utilização, reduzirá a dualidade do mercado de trabalho e ajudará a melhorar a alocação de recursos para os setores ou empresas mais produtivos", concretiza.