Prioridade nacional: Vox pressiona o PP em Espanha

O conceito de "prioridade nacional" ganhou espaço no debate público em Espanha. A introdução do tema deve-se ao partido de extrema-direita Vox, que trouxe para a arena política a ideia de que, na atribuição e no acesso aos serviços públicos, os interesses dos espanhóis nativos devem sobrepor-se aos dos imigrantes naturalizados ou com situação regularizada.

Essa lógica passou a ser uma exigência para o Vox aceitar acordos de governação com o Partido Popular (PP, centro-direita) em autonomias como a Estremadura e Aragão. Em ambos os casos, a vitória curta do PP nas últimas eleições obrigou-o a negociar com os radicais para conseguir formar governo. Entre as condições impostas está a consagração do lema "os espanhóis primeiro", defendido com particular insistência.

A mesma dinâmica deverá repetir-se quando se constituir o governo regional de Castela e Leão. O presidente Alfonso Fernández Mañueco (PP) venceu, mas sem apoio suficiente para governar sozinho, e aguarda os resultados das regionais de 17 de maio na Andaluzia antes de avançar nas conversações com o Vox. Se o candidato do PP andaluz, Juan Manuel Moreno Bonilla, alcançar a maioria absoluta, Mañueco ganhará margem para influenciar os termos de um eventual acordo com a extrema-direita em Castela e Leão.

Serviços públicos “saturados”

Segundo analistas ouvidos pelo Expresso, o Vox escolheu o tempo e a linguagem certos para lançar este tema, transformando-o numa bandeira capaz de mobilizar apoios para as suas posições radicais e de forçar o PP a pronunciar-se sobre uma matéria delicada. Está em causa a discriminação de cidadãos em função da origem ou nacionalidade - uma prática expressamente proibida por lei desde 2022.

Os dirigentes do Vox apoiaram-se em indicadores externos para sustentar a ofensiva. Uma sondagem recente da Fundação SM e do Observatório da Juventude revela que 43% dos jovens espanhóis consideram que os estrangeiros retiram emprego aos nacionais; e 68% dos inquiridos dizem estar pouco ou nada satisfeitos com o funcionamento da democracia. Já um estudo do PP aponta que 40% dos eleitores do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, do primeiro-ministro Pedro Sánchez) apoiam a "prioridade nacional" e que 37% desse grupo entende que os imigrantes "saturam" os serviços públicos.

Na direção do PP, vários responsáveis admitem que o Vox lhes "marcou um golo" e procuram marcar distância face à linha da direita radical. Para isso, o partido tenta enquadrar o conceito de "prioridade nacional" em critérios como circunstâncias de integração, tempo de residência, contributo fiscal ou percurso educativo dos imigrantes. Em sentido oposto, o Vox explica aos militantes que os acordos com o PP na Estremadura e em Aragão - ao incluírem cláusulas de "prioridade nacional" - garantem que os espanhóis ficam à frente dos estrangeiros na aplicação de princípios básicos do Estado-providência, como saúde, educação e habitação.

Especialistas consultados pelo Expresso alertam, porém, para o risco de ilegalidade. Miguel Pasquau, magistrado do Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia, lembra que "os critérios técnicos que querem acrescentar aos muito razoáveis que já se utilizam na distribuição dos escassos recursos do Estado-providência não são mais do que substitutos ou sucedâneos da nacionalidade (ou, pior, do nacionalismo, também regional)".

Para este catedrático de Direito Civil da Universidade de Granada, esses critérios "produzem efeitos práticos de exclusão quase idênticos aos da ‘prioridade nacional’, entendida no seu sentido literal". E sublinha que "o PP deve saber que estará a aprovar critérios inequivocamente discriminatórios contrários à legislação estatal e ao direito europeu".

Isabel Ayuso contra cedência ao Vox

María Eugenia Rodríguez Palop, professora de Filosofia do Direito na Universidade Carlos III de Madrid (pública), acompanha esse entendimento: "O artigo 14 da Constituição proíbe a distinção baseada na nacionalidade que limite o acesso igualitário a serviços públicos para residentes estrangeiros. O artigo 13 reconhece aos estrangeiros as liberdades públicas do Título I da Constituição, nos termos dos tratados assinados por Espanha, o que impede uma preferência exclusiva por nacionalidade no gozo dos direitos fundamentais, um dos quais é o acesso a prestações sociais".

Miguel Verdeguer, professor de Direito e Economia da Universidade CEU San Pablo, em Madrid, insiste que "a ‘prioridade nacional’ não tem cabimento no quadro jurídico da União Europeia". Trata-se, no seu entender, de "um passo atrás", que coloca Espanha "num terreno bastante perigoso, onde a linguagem política pode acabar por distorcer a realidade jurídica que construímos na Europa durante décadas". E acrescenta que, em muitos casos, "este tipo de posicionamentos tem um componente claramente populista: simplificam-se questões jurídicas muito complexas para lançar mensagens que podem ser atraentes do ponto de vista político, mas sem sustento no quadro legal europeu".

Vários setores da sociedade espanhola criticaram o tom discriminatório introduzido pelo Vox no debate nacional. Associações empresariais e sindicatos manifestaram-se rapidamente contra a "prioridade nacional", tema que também expôs divisões internas no próprio PP. A presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso - cuja base eleitoral inclui parte do milhão de imigrantes latino-americanos residentes na região da capital - sublinhou que "não é legal nem se ajusta ao Direito priorizar os espanhóis sobre os imigrantes". Para Ayuso, "não se pode deixar ninguém à margem de um sistema para o qual tenha contribuído".

Bispos contra PP e Vox

Também se destacou a posição institucional da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), habitualmente próxima do PP, herdeiro de áreas da antiga democracia-cristã. O secretário-geral dos bispos, César García Magán, afirmou, após o plenário da CEE no passado dia 24, que "a Igreja nunca estará de acordo com medidas que visem excluir ou anular o outro".

Magán contrapôs ainda a "prioridade do Evangelho" à "prioridade nacional". O líder do Vox, Santiago Abascal, reagiu com indignação ao comunicado dos bispos, chegando a acusá-los de "fazerem negócio" com imigrantes irregulares. Em novembro passado, o papa Leão XIV - que visitará Espanha durante a primeira semana de junho - advertiu os bispos espanhóis para os "riscos" da posição doutrinal da extrema-direita.

O Governo de Sánchez, que governa em aliança com a frente de esquerda Somar, procura capitalizar a aproximação do rival PP ao Vox, contrapondo-lhe uma orientação integradora e de acolhimento. Um instrumento central desse esforço é o processo em curso de regularização de cerca de meio milhão de imigrantes a residir em Espanha em situação ilegal.

O primeiro-ministro fez saber que recorrerá ao Tribunal Constitucional, "com contundência e com a força da lei", caso os entendimentos entre PP e Vox sobre "prioridade nacional" ultrapassem os limites legais. O chefe do Executivo socialista insiste que "a prioridade nacional é a paz, o ‘não à guerra’, a criação de emprego, o aumento do salário mínimo e o estabelecimento de serviços públicos fortes".

Le Pen, Meloni, AfD e Chega

A origem desta formulação ideológica aplicada à política remonta à França da década de 70. Nessa época, um teórico da extrema-direita, François Duprot, aconselhou a então emergente Frente Nacional (FN) de Jean-Marie Le Pen a evitar que o discurso anti-imigração assentasse no ódio e na exclusão, e a privilegiar argumentos socialmente "vendáveis", como o que designou por "preferência nacional". Mais tarde, a filha e herdeira de Le Pen, Marine - que modernizou o partido e o rebatizou como Reagrupamento Nacional - substituiu "preferência" por "prioridade", alargando a fórmula a uma ideia de "patriotismo social".

Em 1985, outro "intelectual orgânico" da direita radical francesa, Jean-Yves Le Gallou, publicou o livro "Preferência nacional, resposta à imigração". A obra procurava dar respaldo científico a essa visão e alertava para os perigos da "grande substituição" que, na sua perspetiva, ameaçava a sociedade do Velho Continente.

Na União Europeia, são várias as forças políticas que aderiram a este posicionamento: a Alternativa para a Alemanha (AfD); o Partido da Liberdade neerlandês, de Geert Wilders; o britânico Reform, de Nigel Farage; ou o Chega, em Portugal. Em Itália, a primeira-ministra Giorgia Meloni mantém um confronto com parte da magistratura por causa desta orientação, que também foi elemento substantivo do legado do recém-derrotado primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e do seu partido Fidesz – União Cívica Húngara.

Em Espanha, para além do Vox, esta tese é igualmente defendida por pequenos grupos xenófobos, como a Democracia Nacional (DN) ou o Espanha 2000, que promovem o princípio discriminatório "os espanhóis primeiro". A DN entrou no debate através do Telegram, onde afirma que "já pedia há mais de vinte anos o direito de prioridade nacional".

A mesma organização acrescenta que "neste momento não basta exigir esse direito, mas também negá-lo aos regularizados e naturalizados que, ao longo de anos de políticas migratórias abertas, nasceram em território espanhol de pais imigrantes, e têm documento nacional de identidade espanhol". A conclusão da força extremista - que não encontra respaldo em nenhuma lei - resume-se assim: "Ser espanhol é uma linhagem de sangue".