Quem tenciona passear com o cão nos próximos dias em Inglaterra ou no País de Gales deve repensar com urgência os seus percursos e rotinas. Uma nova lei endurece de forma significativa as regras para caminhadas nas proximidades de animais de pasto - e, a partir de agora, as multas deixam de ter tecto.
O que muda exactamente a 18 de março de 2026
A 18 de março de 2026 entra em vigor a Lei de Cães (Protecção do Gado) (Alteração) de 2025. Com esta mudança, o Governo trabalhista actualiza um quadro legal antigo, em vigor desde 1953. A intenção é reforçar a segurança dos animais de produção e exigir maior responsabilidade a quem tem cães.
"A nova lei dos cães deixa claro: até assustar ou perseguir animais de criação pode ser um crime - e as penas não têm limite máximo."
Até aqui, em Inglaterra e no País de Gales, a sanção financeira máxima era de 1.000 libras se um cão “incomodasse” ovelhas ou outros animais em pastagem. Esse limite fixo desaparece por completo. A partir de 2026, os tribunais podem ajustar a punição ao caso concreto e aplicar valores muito mais pesados - potencialmente tão elevados que, para muitas famílias, podem tornar-se verdadeiramente insustentáveis.
Não é preciso morder: perseguir ou assustar já pode bastar
O ponto mais sensível para muitos donos é simples: não é necessário que o cão fira qualquer animal para haver problema. Um ataque com mordida nem sequer é condição.
Com as novas regras, é suficiente que o cão:
- persiga ovelhas, bovinos ou outros animais de produção;
- assuste o rebanho ou o desagregue;
- provoque um nível de stress tal que os animais possam sofrer danos - por exemplo, através de pânico ou fuga.
Do ponto de vista jurídico, conta o acto de “perturbar” ou “incomodar”. Um breve correr atrás, mesmo que pareça inofensivo, pode ser considerado infracção. Em particular, no caso de ovelhas ou vacas prenhas, o stress e o pânico podem levar a abortos espontâneos ou lesões - com prejuízos económicos reais para os agricultores.
Além disso, a aplicação da lei não se limita ao interior dos prados. Caminhos, limites de campos e estradas imediatamente contíguas a pastagens também entram no âmbito. Quem deixar o cão solto num trilho popular ao lado de uma pastagem com ovelhas passa, assim, a estar directamente numa zona de risco.
Que animais ficam agora abrangidos pela protecção
A área protegida é mais ampla do que muita gente imagina. Já não se trata apenas da imagem típica de quinta com ovelhas e vacas.
Entre os animais abrangidos pela nova lei incluem-se, entre outros:
- ovelhas
- bovinos
- cabras
- porcos
- cavalos
- aves de capoeira em pastagem, consoante o tipo de criação
- camelídeos como lamas e alpacas
Sobretudo em zonas turísticas, lamas e alpacas tornaram-se uma atracção - muitas famílias encontram-nas em passeios guiados ou em quintas pedagógicas. Quem estiver nesses locais com um cão deve ter isto em mente: estes animais passam a beneficiar do mesmo nível de protecção que ovelhas e vacas.
Multas ilimitadas e mais poderes para a polícia
A alteração mais evidente está nas consequências. Em vez de um montante máximo definido, as penas podem agora reflectir a gravidade do incidente.
| Regime anterior | Novo regime |
|---|---|
| Multa máxima de 1.000 libras | Sem limite máximo para a multa |
| Poderes limitados da polícia | Poderes alargados, incluindo entrada em propriedades |
| Menos clareza sobre o que é “incomodar” | Inclusão explícita de perseguir, perturbar e provocar pânico |
A isto soma-se outro ponto: os tribunais podem imputar ao dono os custos de captura, alojamento e, se necessário, exames veterinários do cão. Quem resistir às ordens ou reincidir arrisca ver os valores acumularem rapidamente.
A polícia passa ainda a dispor de novas competências. Pode:
- entrar em propriedades para garantir a segurança do cão;
- apreender cães para prevenir novos incidentes;
- recolher amostras, por exemplo vestígios de ADN, para associar um cão a um ataque.
A mensagem subjacente é clara: o Estado já não quer tratar episódios entre cães e animais de produção como meros “azar”, mas sim investigá-los e agir de forma consistente.
O que isto significa no dia a dia para famílias com cão
Apesar do tom rigoroso, o Governo sublinha que não pretende proibir passeios. Caminhadas e saídas com cães continuam a ser bem-vindas - desde que os donos actuem com responsabilidade.
"Quem mantiver o cão à trela perto de animais de pasto, em regra, não tem motivos para recear - a lei visa a imprudência, não os passeios normais."
Para quem viaja com cão por Inglaterra, a regra prática mais importante é:
- Se houver animais de produção à vista ou ao alcance do som: prender o cão à trela sem excepções.
- Mesmo em caminhos ao lado de pastagens: trela colocada, sem confiar no “ele obedece”.
- Junto a cancelas, entradas de estábulos e acessos a quintas: atenção redobrada, porque um rebanho pode surgir de repente.
Mesmo cães muito bem treinados podem, ao ver ovelhas ou vacas, activar subitamente o instinto de perseguição. Animais em fuga despertam comportamentos que muitos donos subestimam. Apoiar-se apenas em comandos é assumir um risco elevado - no plano legal e também no financeiro.
Nova cláusula de protecção para donos responsáveis
Há uma novidade que, por outro lado, pode aliviar quem cumpre as regras. A lei admite explicitamente que um cão pode ser roubado ou retirado de casa contra a vontade do dono.
Se ocorrer um incidente enquanto o animal estiver com terceiros sem consentimento do proprietário, isso pode constituir fundamento de justificação. O dono não fica automaticamente responsável. Ainda assim, terá de conseguir demonstrar de forma credível que o cão foi efectivamente levado sem autorização.
Para quem teme que o seu cão seja usado por terceiros - por exemplo, em contextos de separação conflituosa ou disputas no círculo próximo - esta salvaguarda representa um alívio tangível.
Porque é que o Reino Unido reage com tanta severidade
Nas zonas rurais de Inglaterra e do País de Gales acumulam-se, há anos, relatos de ovelhas mortas ou feridas, rebanhos em pânico e perdas significativas de cordeiros. Associações agrícolas reclamam há muito um endurecimento legal, porque um único episódio pode gerar prejuízos de quatro ou cinco algarismos.
Benefício e risco estão distribuídos de forma desigual: a família desfruta do passeio; no pior cenário, o agricultor fica com animais mortos, despesas veterinárias e o impacto emocional. A reforma actua precisamente nesse ponto: quem usufrui do lazer deve assumir a responsabilidade - e assumi-la por inteiro.
O que donos alemães devem ter em conta em viagem
Para turistas da Alemanha, Áustria ou Suíça que viajem para o Reino Unido de autocaravana ou com estadia em casa de férias, a mudança tem efeitos imediatos. As novas regras aplicam-se independentemente da nacionalidade: quem circular com um cão em Inglaterra ou no País de Gales fica automaticamente sujeito a estas disposições.
Sugestões práticas para a próxima viagem:
- Informar-se antes sobre que trilhos atravessam áreas de pastagem.
- Levar sempre pelo menos uma trela resistente e suficientemente curta.
- Na dúvida, prender o cão à trela mais uma vez do que uma vez a menos.
- Preparar as crianças para entenderem porque o cão não pode simplesmente “andar solto”.
Muitos caminhos pedonais públicos atravessam campos e pastagens. A sinalética para turistas costuma avisar de forma muito breve, com pictogramas, e nem sempre com textos longos. Quem não domina o inglês deve familiarizar-se antecipadamente com esses símbolos e avisos.
Conceitos jurídicos explicados de forma simples
A legislação britânica usa um conceito jurídico abrangente para animais de produção, equivalente a “gado”, mas cujo conteúdo varia consoante a lei aplicável. Neste caso, o alcance vai desde os animais de pasto mais comuns até lamas e alpacas.
Já a noção legal de “incomodar animais de produção” não descreve apenas um ataque directo. Inclui qualquer comportamento do cão que:
- provoque pânico nos animais;
- os impeça de se alimentarem;
- cause ferimentos - mesmo que resultem de fuga ou de aglomeração;
- gere prejuízo económico ao agricultor, por exemplo através de abortos espontâneos.
Em termos práticos: assim que o cão causar agitação visível num rebanho, a situação torna-se crítica.
Porque estas regras também podem trazer vantagens
Por mais dura que pareça, a lei pode até ser útil para muitos donos. Regras objectivas tornam mais fácil explicar a decisão a outras pessoas no passeio, a familiares e a crianças. Quem antes era visto como “excessivamente cauteloso” pode, agora, apontar para a lei e evitar discussões sobre se a trela “é mesmo necessária”.
Para os animais nas pastagens, a reforma traduz-se em mais tranquilidade e menos stress. E quem habituar cedo o seu cão a passar por ovelhas ou vacas sempre com trela ganha, no fim, mais liberdade: passeios mais relaxados, menos conflitos com agricultores e um risco mínimo de uma multa com potencial de comprometer a vida financeira.
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