Construtoras portuguesas devem liderar consórcios nas grandes obras públicas, diz Carlos Mineiro Aires

É essencial que as construtoras portuguesas entrem nas grandes obras públicas para ganharem escala e currículo com vista à internacionalização - e que sejam as empresas nacionais a comandar os consórcios. O aviso é de Carlos Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção, entidade que junta três ordens profissionais (Engenheiros, Economistas e Arquitetos) e 14 grandes construtoras e gabinetes de projeto. A Fundação assume como missão “defender a construção nacional e olhar para os grandes assuntos que preocupam o país e onde o sector pode dar um contributo”. Entre as iniciativas em destaque estão parcerias com o Estado para habitação a preços acessíveis e a colocação da manutenção do edificado público no topo das prioridades.

Contratação pública em Portugal e defesa da construção nacional

A construção nacional tem que ser defendida? Porquê?

Na prática, o modo como Portugal lança e adjudica contratos não protege o interesse nacional. Os valores base aparecem demasiado baixos e acabam por impedir que as empresas concorram com condições equilibradas; além disso, a ausência de planeamento e de previsibilidade nos concursos faz com que as empresas não consigam ajustar atempadamente a sua capacidade às grandes empreitadas. A isto soma-se um código de contratação pública complexo e difícil de operar. Persistem ainda temas sobejamente conhecidos, como a escassez de mão de obra e a própria dinâmica concorrencial. Para Carlos Mineiro Aires, é evidente que as empresas estrangeiras partem, em Portugal, numa posição de vantagem face às portuguesas.

Como assim...

Quando os projetos descarrilam, não enfrentam os mesmos instrumentos de controlo aplicáveis às empresas nacionais - como os alvarás - nem sofrem penalizações equivalentes em caso de atrasos. Também não trazem equipas próprias nem quadros: assentam grande parte do trabalho em subcontratação. A Fundação não se coloca contra a concorrência externa (e, no quadro da União Europeia (UE), isso nem faria sentido), mas defende que a competição tem de acontecer com as mesmas regras e com verdadeira igualdade de tratamento.

Consórcios nas grandes obras públicas: liderança portuguesa

Preocupa-o que haja construtoras estrangeiras a liderar consórcios nas grandes obras?

Falando a título pessoal, e enquanto engenheiro, Carlos Mineiro Aires admite a formação de consórcios e não vê nisso um problema em si. O ponto crítico, sublinha, é outro: a liderança desses agrupamentos deve permanecer em mãos nacionais.

“Isto não vai lá sem intervenção dos privados. Portugal está na cauda do parque público habitacional na UE”

O secretário de Estado das Infraestruturas recomendou que as construtoras façam consórcios com empresas estrangeiras para obras públicas. Isso ofendeu-vos?

A recomendação foi recebida com surpresa, porque antes deveria ter existido um diálogo com as empresas portuguesas para perceber, de forma objetiva, se têm - ou não - capacidade instalada. Ainda assim, a abertura para cooperar com parceiros internacionais é assumida como evidente.

Aeroporto, terceira travessia do Tejo e alta velocidade: capacidade e dimensão

Há capacidade em Portugal para as construtoras fazerem sozinhas as obras do aeroporto, terceira travessia do Tejo e alta velocidade?

Segundo Carlos Mineiro Aires, com planeamento adequado as empresas organizam-se para responder. O que está em causa é um volume de investimento superior a €60 mil milhões na próxima década. E recorda que as construtoras nacionais já demonstram capacidade de trabalhar em conjunto - aliás, fazem-no no exterior. A diferença é que devem ser elas a decidir que parceiros querem ter, em vez de ficarem dependentes das “sobras”, isto é, das obras que outros não pretendam assumir.

Têm dimensão para assegurar tudo em simultâneo?

O sector encolheu após o subprime: de 50 empresas médias e grandes, ficaram “vinte e tal”, numa redução muito agressiva. Mesmo assim, sustenta que existe capacidade. Acrescenta um argumento estratégico: se uma empresa tiver oportunidade de executar um grande aeroporto, ganha histórico e competências para disputar, lá fora, projetos aeroportuários semelhantes. Se essa oportunidade não existir, arrisca ficar para trás. E enquadra isto como interesse nacional e visão de futuro, porque terminado este ciclo de investimento, as empresas voltarão a ter de procurar mercado no exterior. Para algumas, isso já é realidade - menciona a Mota-Engil como exemplo de grupo cujo mercado principal já não está em Portugal.

Mão de obra, formação e condições de acolhimento

Há mão de obra para estas obras todas?

Será necessário reforçar equipas, mas a mão de obra aparecerá, acredita. Há empresas - incluindo fora da Fundação - que mantêm escolas próprias de formação. A estratégia passa por contratar na lusofonia ou no mercado hispânico e assegurar internamente a formação; a Casais e a Mota são apontadas como casos ilustrativos.

O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) inclui igualmente um programa que envolve a AICEP e as embaixadas, prevendo formação nos países de origem. Carlos Mineiro Aires questiona por que motivo essa formação não é feita em Portugal. Deixa ainda um alerta: não faz sentido trazer pessoas sem garantir condições dignas - alojamento, salários e qualidade de vida - que permitam fixação, e não mera permanência temporária.

Ainda assim, sublinha uma dificuldade: com as atuais bases de licitação que suportam a adjudicação, será complicado melhorar remunerações, porque as margens não o permitem. Resume com uma ideia simples: sem criação de riqueza, não há como a distribuir.

Sinais de avanço e proposta de habitação a preços acessíveis

Há sinais de que as grandes obras vão avançar?

Com exceção da incerteza associada à crise atual, Carlos Mineiro Aires não vê motivos para concluir que as obras não seguirão em frente. Afirma que o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, tem um programa e demonstra vontade de executar.

O código da contratação tortuoso, a falta do planeamento, os preços baixos, são problemas de que se queixam há muito tempo.

A Fundação diz ter conseguido progredir em alguns processos. Considera que Miguel Pinto Luz reconhece os obstáculos e que existe entendimento técnico. Um dos dossiês em curso é uma proposta para a habitação. A Fundação tem um estudo que aponta para uma solução baseada em parcerias - uma espécie de parceria público-privada - modelo que, apesar de muitas vezes ser “diabolizado”, pode funcionar quando bem desenhado.

A ideia é as empresas estabelecerem acordos com câmaras municipais ou com o Estado central. A estes caberia identificar terrenos e assegurar licenciamento. O modelo define desde início tudo o que importa: custos por tipologia e rendas correspondentes - e Carlos Mineiro Aires garante que ficam “mesmo muito longe” do patamar máximo de €2300 euros anunciado - incluindo a manutenção. Findos 25 anos ou 30 (consoante o prazo estabelecido), o imóvel transita para o Estado ou para os municípios, que recebem os ativos em perfeito estado de conservação.

É um plano para o país?

Não é um programa “da Fundação” para impor; é um modelo disponível para quem o quiser adotar. A Fundação pretende iniciar contactos com câmaras municipais e associações de municípios para apresentar a disponibilidade do projeto, que avançaria através de um acordo entre as empresas e os interessados. O enquadramento é descrito como totalmente regulado e transparente: não há “nada escondido”, com rendas fixadas à partida e margens de lucro também definidas.

Depois as construtoras arrendam?

A questão central, diz, está em quem faz a cobrança das rendas durante a concessão. As empresas precisam de um mecanismo que permita agir, incluindo despejo, quando não há pagamento: não é possível investir sem garantia de cobrança. Se a responsabilidade for municipal, existe uma via: os municípios assumem a cobrança e asseguram o somatório do pagamento de todas as rendas. Em qualquer caso, trata-se de rendas a preços acessíveis.

Já apresentaram ao Ministério das Infraestruturas?

Sim, a proposta foi entregue no ano passado. O Governo, diz, tem uma solução muito semelhante. O entrave é que o Estado não quer assumir o risco de cobrança nem o ónus político associado a ter de realizar despejos.

Pode ajudar a resolver a grave falta da habitação?

Carlos Mineiro Aires acredita que sim, sem hesitação. Defende que sem participação dos privados o problema não se resolve. Recorda que Portugal tem um dos mais reduzidos parques públicos habitacionais na UE: é o terceiro a contar do fim. O desenho inspira-se, em parte, no que foram as PPP das autoestradas, mas com investimentos muito menores e com potencial para efeitos imediatos.

A urgência é elevada, argumenta, porque está em formação uma “bomba-relógio” social. E conclui que o principal fator que leva os jovens a emigrar não é o emprego nem o salário, mas sim a habitação.