Maria Luís Albuquerque como comissária europeia: expansão do mercado financeiro, Segurança Social e fundos de capitalização

Canalizar reformas para fundos de capitalização privados

Tendo beneficiado de informação privilegiada, Maria Luís Albuquerque transitou de ministra das Finanças de um país com bancos sob intervenção para uma empresa que administrava um enorme fundo abutre dedicado à compra de carteiras de crédito malparado. Por isso, a sua atuação como comissária europeia só surpreende quem não tem acompanhado o percurso: assegurar a mais vasta expansão de sempre do mercado financeiro.

De que forma? Procurando desviar uma parcela relevante das reformas dos europeus para o “casino”. Como a privatização da Segurança Social não tem viabilidade política, a proposta passa por obrigar a que uma parte do rendimento dos contribuintes seja encaminhada para fundos de capitalização privados, a funcionar em paralelo com o sistema público.

O excedente de poupança e o risco de transferência para os EUA

O propósito assumido é ativar o grande excedente de poupança das famílias europeias - 2% da riqueza anual da União Europeia - para potenciar fundos de investimento colocados ao serviço da economia europeia. Esse seria o músculo financeiro de que a Europa carece para pagar a transição verde, defender a sua indústria e reconstruir um complexo industrial militar. A justificação apresentada no documento é que 40% dos ativos financeiros associados à poupança europeia estão “parados” em depósitos.

As reformas, como é fácil antecipar, constituem a fatia mais volumosa desse património apetecível. Mas há um dado que complica a narrativa: em 2024, os fundos de pensões holandeses - frequentemente apresentados como o modelo europeu de capitalização - aplicaram €293 mil milhões em empresas americanas e apenas um terço disso em empresas europeias. A razão é simples: o mercado financeiro dos EUA é mais dinâmico e tem assegurado o dobro do retorno.

Assim, um esquema pan-europeu de investimento pode acabar por produzir a maior transferência financeira da Europa para os EUA. Quando se “liberta” o capital, o mais provável é ele perseguir o retorno e terminar em Wall Street ou em Silicon Valley, em vez de financiar um polo industrial verde em Lille ou em Aveiro.

Demografia, sistemas de pensões e a privatização do risco

A Europa enfrenta um problema demográfico - que a política migratória irracional tende a agravar - e isso pressiona os sistemas de pensões. Em 2010 existiam 29 pessoas com mais de 65 anos por cada 100 em idade ativa. Em 2024 eram 37. Em 2070 serão perto de 60. Além disso, a população ativa europeia poderá diminuir em 25 milhões nas próximas quatro décadas.

Ao mesmo tempo, prevê-se que a taxa de substituição das pensões públicas desça 7 pontos percentuais em 20 Estados-membros até 2070. Em 14 países, o pilar público continua a gerar mais de 90% dos direitos de pensão - e Portugal está nesse grupo. Foi precisamente por isso que foi criado o Fundo de Estabilização Financeira, pensado para sustentar o sistema quando este entrasse em défice. Esse cenário estava projetado para 2014 e, sem o truque desonesto de somar uma CGA, a Segurança Social continua a registar máximos de receita. O Fundo já superou o equivalente a dois anos de pagamento integral de pensões - o seu objetivo inicial - e detém em carteira cerca de 14% do PIB português.

A demografia tem sido usada como argumento para decretar o falhanço do modelo intergeracional, mas ela pesa sobre qualquer arquitetura, incluindo a capitalização individual. Em Portugal, a esperança média de vida ronda os 81 anos. Isso significa 15 ou 20 anos em que o capital acumulado pelo trabalhador tem de garantir rendimento. Ou as contribuições ao longo da vida ativa têm de ser muito elevadas, ou o valor mensal da reforma acabará por baixar. E isto ainda sem contar com o risco de “azar”: apanhar uma crise de mercado que destrói uma vida de poupança.

Foi isso que atingiu milhares de britânicos e australianos em 2008. E voltou a acontecer com muitos outros na inflação de 2022 e 2023, quando a diversificação falhou em simultâneo nas ações e nas obrigações. A diferença entre os dois modelos não está em eliminar o risco; está em decidir quem o suporta. No sistema público, o aumento da longevidade aparece como pressão orçamental: é visível e pode ser negociado politicamente. No modelo de capitalização individual, o risco recai sobre o reformado que tem o “azar” de viver mais do que o previsto. O risco é privatizado e fica mais oculto - e, por isso mesmo, mais difícil de enfrentar.

Albuquerque, que sabe que cada crise pode ser uma oportunidade (para ela foi), assegura que a proposta não substitui o pilar público. Ainda assim, desta vez conhecemos o guião: a experiência da Saúde mostra como se acabam por cortar ambição e escala ao sistema público, e como o complemento de hoje passa a ser o eixo do sistema amanhã. Não é coincidência que a iniciativa seja apresentada pela comissária dos bancos, e não pelos responsáveis dos Assuntos Sociais ou do Emprego.

No essencial, esta reforma limita-se a deslocar o risco do Estado para o trabalhador: isolado perante seguradoras, gestores de ativos e mercados de dimensão continental. O Estado reduz custos. O cidadão passa a arriscar mais. Os mercados crescem exponencialmente - até à próxima crise, quando voltaremos a pagar o desastre, porque serão demasiado grandes, ainda maiores, para cair. E o capital, esse, continuará a voar para onde sempre voou.