Apesar de estar agendado para terça-feira um painel dedicado à revisão constitucional, André Ventura decidiu trazer o assunto para a abertura das Jornadas Parlamentares do Chega, antecipando o debate logo no primeiro dia. Com o PSD, por enquanto, fora do alinhamento, o líder do Chega minimizou a ausência de entendimento quanto ao timing e sustentou que o grupo parlamentar já alcançou uma “grande vitória” por ter desencadeado o processo e assumido a dianteira. Ainda assim, aproveitou para visar o partido do Governo, acusando-o de não avançar já com um projeto por querer agradar à oposição e ao Presidente da República.
“O PSD, como quer sempre agradar a gregos e a troianos, diz que sim, mas não agora. Depois diz que agora, mas não agora agora, mas para o fim do ano. Depois é para a segunda parte da legislatura, agora já é para o final do ano ou para o outro. Já estamos habituados a isso”, atirou o presidente do Chega.
Revisão constitucional do Chega e o impasse com o PSD
Ventura apontou também baterias ao PS, argumentando que os socialistas não têm interesse em mexer na Lei Fundamental, uma vez que, disse, a Constituição lhes permitiu “dominar as instituições todas” ao longo destes anos. Sem assumir que o caminho terá, desta vez, início e fim garantidos - até porque, sem os sociais-democratas, não existem os 2/3 necessários para aprovar alterações à Constituição -, Ventura preferiu destacar os partidos que já sinalizaram intenção de apresentar propostas: Iniciativa Liberal, CDS, PCP e Bloco.
Ainda assim, o líder do Chega declarou esperar que o PSD possa rever a sua posição e juntar-se ao processo de revisão constitucional, ao qual o Chega dá o pontapé de saída, ficando os restantes partidos com 30 dias para entregar propostas. Para Ventura, essa adesão é condição para o processo “chegar a bom porto.”
"Talvez seja a **primeirageração que teve coragem,de não só querer mudaralguns pontos da Constituição,mas de ir à lutacom todo o respeito pelos nossos fundadoresconstitucionais,procurando mudar a identidade da Constituição, com a qual a maioria não se identifica e **já não representaa grande maioria do povo português**", sustentou.
O que o Chega quer mudar na Constituição
Na visão do Chega, o país não deve continuar com uma Constituição “para socialistas”, “nem democratas”, mas sim para “todos“. Nesse sentido, Ventura considerou não fazer sentido que o preâmbulo mantenha a frase: ”abrir caminho para uma sociedade socialista". Ao mesmo tempo, assegurou que isto não corresponde a um “ajuste de contas” com a história, mas antes a um “passo” orientado para o futuro: uma Lei Fundamental que permita “não estarmos sempre a ir contra uma parede” quando o objetivo é “mudar na Justiça alguma coisa“.
Nessa linha, insistiu na necessidade de uma Constituição que possibilite ”não irmos sempre contra a parede quando queremos restringir a entrada de pessoas em Portugal, uma Constituição que não permita, nem esteja sempre a restringir a tentativa de transparência de quem ocupa cargos públicos e levar à responsabilidade quem foge a esses deveres de transparência". A referência foi lida como indireta às sucessivas declarações de inconstitucionalidade do Tribunal nos últimos tempos, incluindo a decisão mais recente de chumbar a perda de nacionalidade como pena acessória - uma decisão tomada por unanimidade pelos juízes do Palácio Ratton.
Também Alexandre Franco de Sá, professor universitário e ministro da Educação, Ciência e Inovação no Governo sombra do Chega, citou o constitucionalista Paulo Otero para defender que a Constituição atual é “irreformável”. “Fazer uma nova Constituição seria legítimo, mas traumático”, advertiu.
Críticas a Gonçalo Matias, o ministro da “propaganda”
No arranque das Jornadas Parlamentares do Chega, a reforma do Estado foi outro dos temas colocados em cima da mesa, com o partido a exigir mais ao Executivo liderado por Luís Montenegro. A deputada Manuela Tender defendeu que, no essencial, o Governo não pretende uma reforma do Estado, limitando-se antes a uma “reorganização dos serviços do Estado”.
Miguel Corte-Real, vereador do Chega na Câmara Municipal do Porto, considerou igualmente indispensável avançar com uma reforma do Estado, mas apontou falta de ambição ao Governo. No capítulo da contratação pública, afirmou que existem beneficiários de regalias diretas ou indiretas que devem ser investigadas e eliminadas, em nome dos contribuintes: "Temos que ir atrás do dinheiro que é nosso. É como uma piscina furada, temos que parar com o sangramento", repetiu.
Bruno Nunes, deputado do Chega, escolheu a ironia para atacar o ministro adjunto e da reforma do Estado, Gonçalo Matias. É o ministro da "propaganda“ do Estado, disparou, sublinhando que o governante só aceitou funções porque “achava que se ia reformar” ”Tudo isto é demagogia, tudo isto é triste, tudo isto é fado", acusou.
O deputado disse ainda dar razão a Passos Coelho quando, em fevereiro, chamou a atenção para a viciação de concursos para altos cargos públicos. O antigo primeiro-ministro “alertou para a circunstância de mais de 80% das nomeações deste país serem partidárias”, frisou, alinhando com a ideia de que, muitas vezes, os concursos já estão decididos à partida. Nesse ponto, colocou em causa a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) e recordou que essas declarações levaram, na altura, o Chega a pedir uma audição do presidente do organismo, Damasceno Dias, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Por fim, se no pacote laboral Bruno Nunes procurou demarcar o Chega do PS, no tema da reforma do Estado fez questão de se afastar da Iniciativa Liberal, apesar de reconhecer proximidade em algumas posições: “Nós somos direita social, o que não faz de nós socialistas. É diferente apoiar quem não pode porque não consegue e quem não pode porque não quer. (...) Não somos também a IL, mas acreditamos que o Estado deve ser regulador e não **player em determinadas áreas**", explicou, acrescentando que menos Estado pode traduzir-se em maior eficácia.
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