Interpretação da lei das bandeiras e a decisão de Carlos Moedas
Em breve, as bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa deixarão de poder ser hasteadas em edifícios públicos - mas essa mudança ainda não é imediata. Apesar de já ter sido aprovada no Parlamento, a alteração à lei das bandeiras nem sequer seguiu, até ao momento, para Belém.
Ainda assim, foi essa a justificação apresentada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, para votar contra a proposta do Bloco de Esquerda que pretendia que a bandeira LGBTQIA+ fosse colocada no mastro dos Paços do Concelho no domingo, Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia. Moedas repetiu o argumento no seu espaço de comentário político na NOW, embora tenha determinado que a bandeira fosse hasteada num mastro colocado na margem do edifício.
Bandeira LGBTQIA+ hasteada e episódio com a Polícia Municipal
A interpretação sobre o que a nova lei permite (e, sobretudo, quando passa a produzir efeitos) esteve no centro do caso, que acabou por gerar confusão no local.
"Quando chegamos [à Praça do Município, no domingo] ficámos surpreendidos com a bandeira hasteada. Havia um conjunto de polícias da Polícia Municipal e, pouco depois, chegou um camião dos Bombeiros com luzes ligadas e um dos bombeiros subiu a escada elétrica com o intuito de retirar a bandeira", relata Ricardo Moreira, vereador do Bloco de Esquerda, em declarações ao Expresso. Perante o que estava a acontecer, o autarca bloquista contactou a chefe de gabinete do autarca e, "na sequência disso, a operação terminou e o carro foi-se embora".
Ao Expresso, a Câmara Municipal de Lisboa respondeu “não ter conhecimento de nenhuma confusão”, nem das razões para a atuação da Polícia Municipal. Segundo a autarquia, "A bandeira foi hasteada às 8h de domingo e retirada no dia seguinte".
O que prevê a alteração à lei e quando entra em vigor
A revisão da lei das bandeiras resulta de um projecto do CDS e foi aprovada na Assembleia da República com votos a favor do PSD, CDS e Chega e abstenção da Iniciativa Liberal e JPP.
O diploma estabelece a proibição de bandeiras ideológicas, partidárias, associativas ou de “origem estrangeira” em edifícios públicos. O incumprimento implica coima até dois mil euros em caso de negligência e até quatro mil euros em caso de dolo.
Contudo, o texto ainda não seguiu para o Presidente da República, que terá de se pronunciar. Quando o diploma chegar a Belém, António José Seguro dispõe de 20 dias para decidir e, caso opte pela promulgação, existe ainda um prazo de 30 dias para a lei entrar em vigor.
Voto contra a proposta do Bloco de Esquerda e comunicado da autarquia
No comentário político na NOW, Carlos Moedas justificou o voto contra a proposta do Bloco de Esquerda para hastear a bandeira LGBT+ no âmbito do Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, recorrendo ao argumento legal. “Há uma lei em Portugal que proíbe ter nas Câmaras tudo o que não seja símbolos de Portugal e eu sou acusado de não pôr uma bandeira sobre direitos humanos que respeito e é muito importante para mim, mas tenho de respeitar a lei e a lei diz que não posso ter uma bandeira LGBT na Câmara. Não é o Carlos Moedas, é a lei”, afirmou na quinta-feira.
No domingo, porém, a Câmara divulgou um comunicado a informar que iria hastear uma bandeira LGBTQIA+ na Praça do Município, em frente ao edifício dos Paços do Concelho. A intenção, de acordo com o texto, era “assinalar o compromisso da cidade com os valores da igualdade, liberdade, respeito e inclusão”. "A nossa cidade é um espaço de liberdade, respeito e dignidade humana. Defenderemos sempre uma Lisboa aberta, inclusiva e onde cada pessoa possa viver com liberdade, segurança e igualdade", declarou o presidente da Câmara, citado no mesmo comunicado.
Críticas da comunidade LGBTQIA+ e visitas a freguesias
A opção de colocar a bandeira fora do mastro principal não foi recebida de forma unanimemente positiva pela comunidade LGBTQIA+, por não ter sido hasteada no edifício principal, como sucedeu em anos anteriores.
"Houve pessoas que acharam ser uma provocação. É simbólico que a bandeira tenha sido posta na margem porque a margem é o sitio onde comunidade sempre esteve", refere Ricardo Moreira, que mantém uma posição crítica em relação à lei aprovada.
O vereador, em conjunto com o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo e vários membros da comunidade LGBTQIA+, deslocou-se a diversas freguesias de Lisboa governadas pelo PS para participar e assinalar o momento de hastear a bandeira, incluindo Benfica, Arroios e Misericórdia.
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