Lusa em greve de 24 horas contestando estatutos

Greve de 24 horas na Lusa coincide com discussão dos estatutos

A Lusa está esta quarta‑feira em greve durante 24 horas, numa paralisação convocada pelos trabalhadores e aprovada por larga maioria em plenário. O protesto ocorre no mesmo dia em que o Parlamento debate vários projetos de lei que propõem alterações aos estatutos da agência, aprovados pelo Governo após a nacionalização total da empresa em novembro de 2025.

Na resolução votada em plenário a 12 de maio, os trabalhadores consideram que a passagem do capital da Lusa para o Estado, na sua totalidade, “constituiu uma oportunidade única para reforçar o papel de referência da Lusa enquanto prestador de serviço público de jornalismo”. Ainda assim, sustentam que, desde então, a agência atravessa “um momento de instabilidade e incerteza sobre o seu futuro”.

Revisão estatutária e reivindicações em aberto

O núcleo da contestação centra‑se na revisão dos estatutos aprovada pelo Governo, que os trabalhadores entendem aumentar “os riscos de influência política e de governamentalização, ferindo a proteção de independência dos jornalistas”. Na mesma resolução, estes riscos são apresentados como incompatíveis com a proteção constitucional da independência jornalística e com princípios previstos no Regulamento Europeu de Liberdade dos Meios de Comunicação Social.

Apesar das críticas do Sindicato dos Jornalistas e de alertas de entidades representativas do setor, o Governo tem mantido a posição de não voltar a mexer nos estatutos.

A par desta questão, os trabalhadores afirmam que o plano estratégico e de investimento da Lusa “continua a ser um segredo” e que os órgãos representativos dos trabalhadores permanecem “arredados” da respetiva discussão. Acrescentam que o caderno reivindicativo apresentado a 15 de janeiro de 2025 segue sem qualquer contraproposta e que os salários continuam, de acordo com o documento, “insuficientes para garantir a dignidade laboral e financeira dos trabalhadores”.

A resolução aponta ainda que “as anunciadas rescisões por mútuo acordo continuam por explicar” e que “a mudança da sede para o campus do Grupo RTP continua a ser um cenário admitido por Governo e Administração”.

Episódios recentes aumentam contestação

O texto aprovado em plenário assinala também “episódios ocorridos contra trabalhadores da Lusa em poucas semanas por parte de poderes públicos”, considerados alarmantes e, por isso, usados como argumento adicional para reforçar a necessidade de proteção da independência editorial da agência.

Nos últimos meses, tanto o Sindicato dos Jornalistas como a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista já tinham chamado a atenção para situações de tensão entre responsáveis políticos e jornalistas da Lusa, num momento em que a autonomia dos media públicos tem estado em discussão a nível europeu.

Concentração na Assembleia da República e impacto nos Media

A greve desta quarta‑feira inclui uma concentração frente à Assembleia da República, entre as 11h30 e as 13h30, no dia em que os deputados apreciam propostas legislativas relacionadas com os estatutos da agência.

Os trabalhadores defendem que a autonomia da Lusa é determinante para assegurar informação rigorosa, plural e livre, e avisam que a sua fragilização teria impacto direto nos Media, tendo em conta a função da agência como principal fornecedora de notícias para jornais, rádios e televisões.

Os trabalhadores concluem que “salvaguardar a autonomia da Lusa no respeito pela liberdade de imprensa e de informação exige, desde logo, que o Estado assegure um quadro estatutário e de ação da Lusa estável e coerente com esses princípios”. O documento recorda ainda que a agência, que em 2026 assinala 40 anos, é “garante de informação rigorosa, plural e livre - e assim deve continuar”.