José Manuel Diogo vai a julgamento por falsificação de documento em concurso público da Câmara de Coimbra

O consultor de comunicação José Manuel Diogo, antigo curador do espaço municipal Casa da Cidadania da Língua (antiga Casa da Escrita), vai ser julgado por um crime de falsificação de documento relacionado com um concurso público promovido pelo município de Coimbra. A audiência tem início no dia 25, às 14.00, no Tribunal de Coimbra.

Acusação do Ministério Público no concurso público da Câmara Municipal de Coimbra

De acordo com um despacho a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) acusa o também fundador e presidente da Associação Portugal Brasil 200 anos (APBRA) de falsificação de documento num procedimento lançado pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC). O concurso destinava-se à contratação de serviços de marketing para a captação de investimento nacional e estrangeiro para o concelho.

Proposta vencedora e parceria com Nirit Harel

A proposta que venceu o concurso envolvia José Manuel Diogo e a empresária israelo-americana Nirit Harel. O contrato foi celebrado em junho de 2022, numa altura em que o Executivo municipal era liderado por José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/RIR/Aliança/Volt).

Mais tarde, e após vários atrasos na execução do serviço, o contrato acabou por ser concretizado apenas por Nirit Harel.

Elementos alegadamente forjados e referência à FortifyData

Segundo a acusação, a empresária terá valorizado o “conhecimento que o arguido tinha da cidade”, entendendo-o como uma mais-valia, e convidou-o a colaborar na candidatura, alegadamente com a promessa de 20 mil euros caso o concurso fosse ganho.

No decurso da preparação da proposta, Nirit Harel pediu ao consultor e assessor de comunicação os elementos necessários. O MP sustenta que, nesse momento, José Manuel Diogo terá optado por “forjar elementos solicitados e que eram necessários para apresentar na proposta”. Entre esses materiais, o responsável terá criado “uma informação de uma campanha e um testemunho, que se ajustavam aos parâmetros de avaliação das propostas fixadas no procedimento, nos quais fez constar factos que não tinham correspondência com a realidade”.

Ainda de acordo com a acusação consultada pela Lusa, José Manuel Diogo terá produzido documentação para dar a entender que representara a empresa de cibersegurança FortifyData, procurando que o referido testemunho fosse “valorado no concurso”. O Ministério Público sublinha que a empresária israelo-americana terá sido induzida em erro pelo assessor, convencida de que os elementos recebidos eram verdadeiros.

A acusação foi deduzida em março de 2025, quando José Manuel Diogo desempenhava funções de curador na Casa da Cidadania da Língua, e na origem do processo esteve uma denúncia anónima apresentada no verão de 2023.

No âmbito da investigação, a Polícia Judiciária (PJ) contactou um responsável da FortifyData, que indicou que José Manuel Diogo terá tentado tornar-se revendedor dos produtos da empresa. “O testemunho é completamente falso e não foi criado por mim ou por alguém da empresa”, afirmou o responsável à PJ, garantindo ainda que nunca existiu qualquer serviço prestado pelo assessor ou por Nirit Harel à FortifyData. José Manuel Diogo “é uma fraude e um homem enganador”, reforçou o mesmo responsável, na resposta à PJ.

Confrontado pela PJ, o então presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, disse estar “surpreendido pela informação” e esclareceu à investigação que a parceria entre Nirit Harel e José Manuel Diogo já tinha terminado.

Em junho de 2025, a Lusa noticiou que o contrato assinado em 2022 entre a Câmara de Coimbra e Nirit Harel - no valor de 67.500 euros e com um prazo de execução de seis meses - só foi dado como concluído em janeiro desse ano, sem que, na altura, município e empresária esclarecessem quais tinham sido os resultados do serviço realizado.

Na mesma altura, José Manuel Silva referiu que o contrato de promoção internacional teria como resultado o CoimbraTech Challenge, iniciativa que viria a acontecer em setembro de 2025, próximo das eleições autárquicas.

A Lusa procurou obter reacções de José Manuel Diogo, mas não conseguiu. José Manuel Silva recusou fazer quaisquer comentários sobre o caso.