Mães de reclusos mortos no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) exigem ao Estado português mais de um milhão de euros em indemnizações

As mães de dois reclusos que faleceram no mesmo dia e na mesma prisão estão a pedir ao Estado português indemnizações que, no total, ultrapassam um milhão de euros. As famílias de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues, ambos mortos em 2021 no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), sustentam que os dois estavam doentes, eram presos preventivos e não tiveram acesso ao acompanhamento clínico necessário, acabando por morrer num estabelecimento cujas más condições o Governo promete encerrar há anos.

Alice Santos avançou com uma ação administrativa de responsabilidade civil contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa. É mãe de Danijoy Pontes, que entrou no EPL em agosto de 2020, com 23 anos. Na primeira consulta médica em contexto prisional, indicou antecedentes de esquizofrenia, doença bipolar e depressão. Nas consultas seguintes de Psicologia e Psiquiatria, foram identificados surtos psicóticos e prescrita medicação.

Danijoy Pontes morreu a 15 de setembro de 2021, na cela 60 da Ala D. Um recluso da cela ao lado relatou que, entre as 23 horas e a meia-noite, o ouviu bater na porta e na parede da cela para pedir auxílio, mas a ajuda não apareceu. A porta só foi aberta nas primeiras horas da manhã, quando Danijoy já tinha morrido. A autópsia apontou problemas cardíacos.

Na ação apresentada, a mãe afirma que o "EPL não tinha condições mínimas de apoio" e defende que o filho deveria ter sido transferido para o Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias. "Sucede que tal indicação nunca foi dada pelos serviços clínicos, que mantiveram a medicação e consultas de Psiquiatria que, num prazo de um ano, não ascenderam a quatro. Pelo que o deficiente acompanhamento clínico proporcionado pelo Réu a Danijoy prejudicou - e não podia deixar de prejudicar - a sua situação de sofrimento e morte", pode ler-se no processo, no qual é pedida uma indemnização de 578 mil euros.

Sofreu AVC

Luísa Matos apresentou uma segunda queixa contra o Estado, reclamando também 578 mil euros pela morte do filho, Daniel Rodrigues, que deu entrada no EPL em dezembro de 2020. À data, o recluso já padecia de "endocardite bacteriana e epilepsia". Tinha ainda sobrevivido a um acidente vascular cerebral (AVC) e, segundo a ação, a medicação administrada na cadeia não conseguiu manter a patologia controlada.

De acordo com a queixa, por volta das 4 horas de 15 de setembro de 2021, os companheiros de cela "chamaram Daniel, todavia este não respondeu". "A enfermeira deslocou-se à cela de Daniel, encontrando-o deitado, com uma pulsação fraca e uma frequência respiratória baixa, às 7.15 horas. Foram efetuadas diversas manobras de reanimação após Daniel ter entrado em paragem cardiorrespiratória, durante 20 minutos, sem efeito", refere o documento.

A autópsia concluiu que Daniel Rodrigues sofreu um novo AVC.

Segundo a ação judicial, "Pese embora o que as suas análises hematológicas revelaram, não lhe foram administradas as dosagens corretas de medicação (para a epilepsia e anticoagulantes), a fim de suprir as suas necessidades clínicas".

Ministra reúne-se com famílias e dirigentes da APAR

As famílias de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues dizem nunca ter aceite as mortes e, em março de 2022, organizaram a primeira manifestação a exigir investigação sobre os dois casos. Na semana passada, voltaram a protestar junto ao Ministério da Justiça. A ministra Rita Alarcão Júdice reuniu-se entretanto com as mães dos reclusos falecidos no EPL.

Também a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) tem reunião agendada com a ministra para o dia 20. "Se o EPL fosse um canil já tinha encerrado", acusa Vítor Ilharco, da APAR.

Pormenores

Arquivamento

O Departamento de Investigação e Ação Penal abriu inquéritos para apurar as circunstâncias das mortes de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues. Ambos acabariam por ser arquivados, sem responsabilizações.

Encerramento

O fecho do EPL tem sido anunciado em várias ocasiões. A mais recente ocorreu em março, quando a ministra da Justiça indicou que a Ala A encerrará este ano, a Ala E em 2027 e as restantes até 2028.