Quatro elementos da PSP em prisão preventiva por alegada tortura nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa

Medidas de coação decretadas pelo tribunal

Quatro elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), entre os quais um chefe, ficaram esta segunda-feira em prisão preventiva no âmbito da investigação a suspeitas de tortura e agressões a detidos nas esquadras da Esquadra do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa. A decisão poderá ser substituída por prisão domiciliária, caso os relatórios sociais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) sustentem essa solução.

A prisão preventiva foi aplicada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal ao chefe Ricardo Magalhães e aos agentes António Branca, Tiago Lourinho e João Melo. A passagem para prisão domiciliária dependerá do resultado dos relatórios sociais solicitados pela juíza responsável.

Outros arguidos e o universo das detenções

Além destes quatro arguidos, dois agentes - Mário Maia, irmão do cantor Nininho Vaz Maia, e Alexandre Barros - ficaram suspensos de funções e impedidos de contactar com as vítimas do processo. Os restantes oito arguidos ficaram sujeitos apenas a termo de identidade e residência.

No total, tinham sido detidos inicialmente 15 polícias (13 agentes e dois chefes) e um civil, que trabalhava como segurança num estabelecimento noturno. Um dos agentes foi libertado pouco tempo depois da detenção e, no caso do civil, o tribunal acabou por determinar a libertação por considerar ilegal a sua detenção.

Suspeitas de tortura nas esquadras do Rato e do Bairro Alto (Lisboa)

De acordo com o despacho de indiciação, os arguidos terão submetido vários detidos a "verdadeiras sessões de tortura física e psicológica", envolvendo socos, pontapés e bastonadas. Parte das agressões terá sido filmada e, posteriormente, partilhada em grupos de WhatsApp, sendo esses vídeos apontados como prova relevante para a investigação.

Estão em causa 19 crimes de tortura, além de outros ilícitos, como ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento, em nove situações identificadas pelo Ministério Público, segundo a agência Lusa, citando fonte próxima do processo.

Entre as alegadas vítimas contam-se toxicodependentes, pessoas em situação de sem-abrigo e cidadãos estrangeiros detidos por suspeitas de crimes de menor gravidade.

Contestação da defesa e críticas à recolha de prova

À saída do tribunal, o advogado Carlos Melo Alves, que representa cinco arguidos, incluindo um dos chefes da PSP, questionou a qualificação jurídica dos factos como crime de tortura. Apesar de reconhecer a existência de "situações graves" e admitir que poderá estar em discussão um eventual uso excessivo da força, discorda de que os factos descritos pelo Ministério Público correspondam a tortura. Na sua perspetiva, os episódios terão ocorrido no exercício de funções policiais e não como violência gratuita dirigida aos detidos.

O advogado apontou ainda fragilidades na recolha de prova, defendendo que o processo deveria incluir autos de detenção, bem como testemunhos e inquirições de pessoas que terão presenciado os acontecimentos. Considera que esses elementos poderiam ter pesado na decisão sobre as medidas de coação.

As detenções efetuadas na semana passada elevam para 24 o número de elementos da PSP envolvidos no processo que investiga as alegadas torturas e violações nas duas esquadras de Lisboa.