O inquérito-crime relativo à morte de um idoso em Mogadouro, ocorrida durante a greve de técnicos do INEM no final de 2024, foi arquivado, por não ficar demonstrado que o óbito resultou "direta e exclusivamente" de atrasos no atendimento do 112.
Arquivamento do inquérito pelo Ministério Público
No despacho de arquivamento a que a Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público de Bragança confirma que duas chamadas efetuadas para o 112 por amigos de um homem de 84 anos - que, em 02 de novembro de 2024, se engasgou com um pedaço de carne enquanto almoçava num restaurante em Mogadouro (distrito de Bragança) - não obtiveram resposta no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).
Apesar dessa falha, o documento sustenta que "não é certo" que "o desfecho fatal verificado seja direta e exclusivamente devido ao atraso no atendimento daquelas chamadas".
O que aconteceu em Mogadouro: chamadas para o 112 e transporte
Na sequência do engasgamento, o idoso foi levado, já inconsciente, para o centro de saúde de Mogadouro no automóvel de um amigo. Pelo caminho, cruzaram-se com uma ambulância dos Bombeiros Voluntários de Mogadouro, que acabou por assumir o transporte até à unidade de saúde.
Segundo o despacho, entre a primeira chamada e o momento em que o homem ficou entregue aos cuidados da corporação passaram 11 minutos, tendo a vítima dado entrada na urgência "15 ou 18 minutos após a primeira tentativa de contacto com o CODU".
A procuradora reconhece que a ausência de resposta não deve ser desvalorizada, mas afirma: "Pese embora não seja de desvalorizar a citada ausência de resposta, cremos que dificilmente seria possível encurtar de modo significativo (i.e., de modo a evitar o desfecho fatal) o tempo de atendimento à vítima, considerando as regras da experiência e os tempos habituais que medeiam entre a saída dos meios de socorro, o início das manobras de assistência e o transporte até ao estabelecimento de saúde mais próximo".
No despacho datado de 09 de fevereiro de 2026, a magistrada invoca ainda um parecer do Conselho Médico-Legal, segundo o qual "não seria certo e seguro que a vítima sobreviveria", mesmo que o episódio de engasgamento tivesse ocorrido no interior de um hospital e tivesse sido de imediato assistido.
IGAS, INEM e a escolha de meios de emergência
Em setembro de 2025, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que a morte do idoso - utente de um lar em Freixo de Espada à Cinta - poderia estar ligada ao atraso no atendimento por parte do CODU. Na mesma altura, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) abriu um processo disciplinar ao médico regulador do CODU da Delegação do Norte, conforme anunciou o então presidente do organismo, Sérgio Janeiro.
O procedimento teve por base o facto de o médico ter acionado uma Ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV), e não uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), para transportar o doente do centro de saúde de Mogadouro para o Hospital de Bragança. O homem acabaria por morrer em 08 de novembro de 2024, com o diagnóstico de "pneumonia aguda de aspiração bilateral, após obstrução da via aérea por corpo estranho".
Para o Ministério Público, atendendo a que o idoso "manteve um quadro clínico estável" e que "o dano neurológico já estaria produzido", a utilização de uma VMER não teria "alterado a evolução do quadro clínico".
Daí a conclusão do despacho: "Uma vez mais, mostra-se inviável estabelecer um nexo de causalidade entre a conduta descrita e o resultado verificado e, na ausência de nexo causal, não é possível atribuir qualquer responsabilidade criminal [ao médico], independentemente de eventual responsabilidade disciplinar que lhe venha a ser imputada".
No âmbito do inquérito, esteve sob análise a eventual prática dos crimes de omissão de auxílio e de homicídio negligente.
Outros inquéritos relacionados com a greve dos técnicos do INEM em 2024
Em todo o país, o Ministério Público instaurou seis inquéritos relativos a mortes por alegada falta de socorro durante a greve de técnicos do INEM no final de 2024, tendo todos sido arquivados, indicou na semana passada a Procuradoria-Geral da República.
Também em setembro de 2025, a IGAS concluiu as investigações a 12 mortes registadas durante greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no outono de 2024 e, em três dessas situações, associou os óbitos a atrasos no socorro.
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