PAN vai apresentar Plano Nacional de Resgate Animal após incêndio de Santo Tirso

O PAN anunciou que, nas próximas semanas, vai levar a votação um plano de resgate animal pensado em particular para cenários de emergência e de catástrofe. O objetivo passa por impedir que se repitam tragédias como a de julho de 2020, quando um incêndio provocou a morte de 93 animais em dois canis ilegais, em Santo Tirso.

O caso de Santo Tirso e o julgamento em Matosinhos

Na sequência de quase uma centena de mortes, está a decorrer no Tribunal de Matosinhos um julgamento relacionado com mais de 170 crimes de maus-tratos. Entre os arguidos contam-se as três responsáveis pelos dois canis na Serra da Agrela, o veterinário municipal e a diretora da proteção civil municipal de Santo Tirso.

"É muito difícil estar a ouvir os depoimentos porque, claramente, se os animais tivessem sido evacuados logo na sexta-feira, quando foi sinalizado o perigo do incêndio, teríamos evitado a sua morte ou pelo menos a dimensão daquilo que depois acabamos por assistir", afirmou Inês Sousa Real.

Na noite de sábado, já depois do incêndio, vários voluntários deslocaram-se aos canis para ajudar, mas foram travados pela GNR e pelas proprietárias, ficando impedidos de prestar auxílio aos animais. Só no início da tarde de domingo é que conseguiram entrar no local, encontrando, segundo o testemunho prestado esta terça-feira por uma voluntária presente, "um cenário de terror", com "animais carbonizados e colados às grades do abrigo".

A líder do PAN frisou que, além do que descreve como uma atuação por omissão por não se ter procedido à retirada dos animais, se tornou evidente, de forma clara, que tanto as proprietárias dos abrigos como as autoridades tinham capacidade e dever de remover os animais para lhes prestar socorro imediato.

"País falhou a estes animais"

Para Inês Sousa Real, "o país falhou a estes animais ao não atuar". Sublinhou que o abrigo ilegal "tinha tudo para correr mal" e chegou a ser identificado como local de risco no decurso do incêndio, mas que Portugal falhou por não dispor de um mecanismo que determinasse a deslocação de alguém ao local para retirar os animais, mesmo que isso implicasse agir contra a vontade das proprietárias.

"Infelizmente, não só não estivemos à altura dos acontecimentos ao não evacuar estes animais e ao não os socorrer depois de feridos, como, seis anos depois, a lei ainda não foi alterada e ainda não foi introduzida a obrigatoriedade do socorro e resgate animal", lamentou a líder do PAN.

Inês Sousa Real reiterou que "qualquer condenação que possa vir a acontecer será sempre pouco face à dimensão do sofrimento pelo qual os animais passaram" e defendeu que é necessário "tirar consequências e mudar a lei para garantir que isto não volta a acontecer".

Acrescentou ainda que, para lá do resgate animal, o partido quer chamar a atenção para uma dimensão que considera ter sido "muito esquecida" nestes casos: o "apoio à saúde mental e emocional de quem esteve no local e das associações que ainda hoje estão a cuidar dos animais vítimas deste incêndio".

Impacto e sofrimento emocional de quem lá esteve

Depois de ouvir, em tribunal, vários depoimentos marcados pela emoção, Inês Sousa Real concluiu que "foi muito evidente neste julgamento o impacto emocional e o sofrimento emocional que isto causou às pessoas que testemunharam a forma violenta como estes animais sofreram e acabaram por morrer". A dirigente do PAN explicou que não esteve no local, mas que, para sustentar a queixa que levou ao julgamento, teve de visualizar vários vídeos. "Vi o horror e o sofrimento em que os animais estavam. Esta agonia é algo que nunca vamos esquecer", afirmou.

"Mais do que estarmos aqui preocupados em fazer política ou até mesmo num passa-culpas, temos que garantir que isto não volta a acontecer, porque é demasiado trágico e foi demasiado sofrimento para continuarmos a ignorar e assobiar para o lado e fazer de conta que nada se passou", apelou Inês Sousa Real, dizendo esperar apoio alargado às propostas que pretende submeter a votação nas próximas semanas.

Plano Nacional de Resgate Animal e medidas propostas pelo PAN

Entre os pontos-chave já divulgados pelo PAN e que deverão integrar a proposta legislativa estão:

• Criação de um Plano Nacional de Resgate Animal, com equipas especializadas e infraestruturas próprias para salvar animais em risco;
• Preparação de planos de emergência aplicáveis a abrigos e a alojamentos de animais;
• Criminalização da recusa de acesso, por parte das autoridades, quando esteja em causa efetuar o resgate e salvamento de animais em situações de emergência;
• Implementação de uma linha telefónica nacional de socorro animal ("112 Animal") para comunicar maus-tratos, abandono, situações de perigo ou qualquer forma de violência contra animais, assegurando uma resposta rápida e eficaz.