7% de Portugal Continental classificado como zonas de aceleração para o licenciamento de energias renováveis

Zonas de Aceleração de Energias Renováveis: 7% de Portugal Continental para licenciamento mais rápido

Cerca de 7% de Portugal Continental foi delimitado como zona de aceleração para o licenciamento de projetos de energias renováveis. Na prática, isto define áreas onde os procedimentos poderão ser mais rápidos e simplificados, podendo mesmo dispensar a avaliação de impacto ambiental, por já estar determinado que a pressão sobre a natureza é menor. Entre os locais apontados para acolher produção de energia verde contam-se minas desativadas, parques de estacionamento e áreas industriais.

Mapas verdes para energia solar e energia eólica

A proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis prevê a criação de dois “mapas verdes”: um dedicado às zonas consideradas adequadas para centrais de energia solar e outro destinado a identificar terrenos para produção de energia eólica. Antes de arrancar o período de discussão pública - previsto para decorrer entre junho e julho - os mapas serão apresentados às entidades competentes.

No caso dos parques eólicos, a maior concentração de áreas sinalizadas situa-se nas regiões das Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Lezíria do Tejo e Médio Tejo. Foram identificados cerca de 37 mil hectares que cumprem duas condições para serem classificados como zonas de aceleração: parcelas com mais de 20 hectares e localizadas a menos de dez quilómetros de subestações (equipamentos que permitem a ligação à rede com custos mais reduzidos).

Quanto à energia solar, o documento aponta várias zonas do país, com maior expressão no Litoral Norte e Centro e no Centro Interior. Neste caso, são assinalados mais de 371 mil hectares, em áreas superiores a cem hectares e também a menos de dez quilómetros das subestações. De acordo com Maria do Rosário Partidário, coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, “há espaço suficiente para acelerar energia solar. Já o mesmo não se passa com a energia eólica”.

Resistência da população

Para além de um licenciamento “ágil e previsível”, a estratégia passa por privilegiar a instalação em superfícies já artificializadas e edificadas. Isso inclui telhados e fachadas de edifícios, infraestruturas de transporte e as suas envolventes, parques de estacionamento, zonas industriais, minas abandonadas e estações de tratamento de águas residuais.

Outra prioridade é dada a projetos de grande escala, com capacidade e maturidade para avançar, que apostem na hibridização - combinando energia solar, energia eólica e capacidade de armazenamento na mesma infraestrutura - e que recorram, sempre que possível, a ligações já existentes à rede elétrica.

Maria do Rosário Partidário aponta “o acesso à rede, com custos de ligação elevados” como o principal entrave. A par disso, refere-se ainda a viabilidade económica dos projetos, a aceitação pública e a existência de compensações para as comunidades locais como fatores que podem dificultar a implementação. Apesar de 7% do território continental apresentar potencial para estes projetos, bastaria ocupar 1% do território para alcançar as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, disse estar “muito satisfeita” com a proposta, sublinhando que parte das dificuldades na instalação de equipamentos de produção de energia verde decorre de “alguma rejeição de projetos em determinadas áreas do país, o que é preocupante”. A governante acredita que este trabalho “ajude na reconciliação” entre investidores e populações que não querem estes equipamentos nos seus concelhos, freguesias ou vilas. A delimitação destas zonas pretende assegurar que “não há valores de biodiversidade, culturais, património ou riqueza agrícola” a serem afetados.

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Programa setorial
A proposta de programa setorial das zonas de aceleração de energias renováveis define a estratégia para identificar áreas onde projetos de energia solar e energia eólica poderão ser licenciados sem avaliação ambiental. Nessas zonas, consideram os investigadores, a produção de energia renovável não deverá provocar impactos ambientais significativos.

Critérios de exclusão
Para construir os mapas verdes, os investigadores estabeleceram critérios que excluem determinadas áreas, como territórios classificados para conservação da natureza, geossítios, praias e zonas com património arqueológico e cultural classificado ou em vias de classificação.