ERS indica que o SNS está a operar menos doentes nas cirurgias?

A Entidade Reguladora da Saúde indica que o Serviço Nacional de Saúde está a operar menos doentes?

O mais recente balanço da atividade cirúrgica nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) diz respeito à segunda metade do ano passado e foi tornado público no início da semana. De acordo com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), foram realizadas 283.878 intervenções cirúrgicas, o que representa menos 0,7% face ao segundo semestre de 2024. A descida verificou-se em todas as áreas médicas, com exceção de oncologia e cardiologia.

Ainda assim, nem estas especialidades - onde os atrasos tendem a ter maior impacto - escaparam a recuos. Na área do cancro contabilizaram-se 34.771 cirurgias, menos 3%, enquanto na cardiologia se registaram 4.508 operações, uma redução de 4,9% em comparação com o período homólogo.

Os hospitais públicos transferiram doentes para serem operados noutras unidades do SNS?

Perante limitações de resposta, vários hospitais do SNS ativaram mecanismos de transferência direta ou emitiram vales cirúrgicos, permitindo que os doentes fossem operados noutros hospitais públicos. Esta via foi utilizada com maior frequência no segundo semestre de 2025 do que no ano anterior, mas não foi suficiente para compensar, no conjunto, a quebra global da atividade cirúrgica.

Segundo a ERS, concretizaram-se 13.312 cirurgias (excluindo oncologia e cardiologia), o que corresponde a um aumento de 4,5%, e foram feitas 268 intervenções no âmbito do cancro. Já “na cardiologia, em hospitais de destino, nem havia utentes em espera para cirurgia de cardiologia nestes prestadores”.

Os privados e o setor social operaram doentes a pedido do SNS?

As unidades externas ao SNS com acordos com o Estado - privadas e do setor social - também receberam doentes referenciados pelo setor público, mas não conseguiram igualar a atividade de 2024. De acordo com o regulador, realizaram-se 9.963 intervenções cirúrgicas, o que traduz uma diminuição de 7%.

Na oncologia, a redução foi particularmente acentuada: fizeram-se 72 operações no total, menos 30,8%. Na cardiologia, por sua vez, não houve registo de pedidos.

Os vales-cirurgia e as notas de transferência funcionam como o ‘cartão’ que permite ao doente aceder a cirurgia noutro hospital do SNS, ou num prestador privado ou social, com custos suportados pelo Estado. O saldo é descrito como inequívoco: dos 7.032 emitidos, 13.312 (28,3%) foram cativados.

Entretanto, a ministra da Saúde reconheceu, numa entrevista à Antena 1, que deverá haver atualização dos preços contratualizados com o setor privado e social, embora os privados assegurem que, para já, não existe nada em cima da mesa.

O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Óscar Gaspar, diz ao Expresso que “o problema está longe de se centrar no preço, por isso é que o Governo mudou do SIGIC para o SINACC”, o modelo de gestão do acesso a consultas, cirurgias e, mais tarde, exames, que deverá entrar em vigor em agosto. “É precisa transparência, ‘libertação’ do registo clínico, uma lista única nacional, etc. Como é notório, o SIGIC tinha incentivos perversos e nos últimos três anos houve cada vez menos recurso aos protocolados.” Acrescenta ainda: “é absolutamente verdade que o que está em causa é o valor dos GDH (Grupos de Diagnóstico Homogéneos) e esse valor aplica-se quer no SNS quer com privados; a tabela é de 2017 e está desatualizada face à atual estrutura de custos, desde logo de pessoal, dos hospitais”.

Na mesma entrevista, Ana Paula Martins aponta melhorias a curto prazo: “Sem atualizar esses preços acaba por haver alguma incapacidade por parte do privado em receber estas pessoas. E não é uma promessa. É uma coisa que vai acontecer nos próximos dias”, garantiu.

Com menos doentes operados, a lista de inscritos para cirurgia está maior?

Uma menor produção cirúrgica no sistema de Saúde repercute-se de forma direta no acesso, tanto no volume de inscritos como no tempo até à realização da cirurgia. No final do ano passado, estavam 189.444 utentes à espera de cirurgia, menos 0,6%. Ainda assim, as demoras aumentaram precisamente nas operações em que o tempo é mais determinante.

No SNS, a lista de espera para cirurgia oncológica agravou-se, passando para 8.215 utentes, mais 9%. A ERS adverte: “No caso dos utentes que no final de dezembro de 2025 aguardavam realização de cirurgia oncológica em hospitais públicos, o tempo máximo de resposta garantido foi excedido em 21,2% dos casos, um aumento de 4 pontos percentuais face a igual período de 2024, que resultou de maior incumprimento nos casos triados como prioritários e normais.”.

Em cardiologia, o retrato segue a mesma linha: 703 utentes estavam em lista de espera para cirurgia, mais 39,5%, e 58,6% aguardavam além do que era clinicamente indicado.

Por que razão foram operados menos doentes na segunda metade do ano passado?

A redução da atividade cirúrgica no SNS é explicada por um conjunto de fatores. Na leitura dos administradores hospitalares, “a procura aumentou e a atividade estagnou, consequentemente, a espera aumentou e nas cirurgias foi ainda pior, pois, em muitos casos, a atividade reduziu”, como sintetiza Xavier Barreto.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, “a explicação mais plausível é o travão que muitas administrações colocaram à atividade adicional e a redução de atividade programada em novembro/dezembro por falta de camas devido a internamentos sociais, gripe, etc”.

Os gestores dizem que foi imposto “um travão à atividade adicional”. O que significa?

Em grande parte dos hospitais, as equipas cirúrgicas são chamadas a operar ‘fora de horas’ como forma de reduzir listas de espera. Em troca de incentivos financeiros, as equipas deslocam-se ao bloco operatório no fim do dia, aos fins de semana ou em feriados. Regra geral, os profissionais recebem mais de metade do valor da intervenção e o restante reverte para o hospital. Assim, quanto maior for o número de cirurgias extra - mais fáceis de multiplicar em especialidades de menor complexidade - maior é o montante pago, podendo chegar, em alguns casos, a valores milionários.

Foi este tipo de dinâmica que ocorreu na Dermatologia do Hospital de Santa Maria, levando, em 2025, à intervenção de inspetores da Saúde nas 39 unidades locais de saúde. O efeito imediato foi a suspensão ou retração da atividade extra até existir total esclarecimento dos procedimentos. Por outras palavras, 30% ou mais das cirurgias deixaram de ser realizadas apenas por esse motivo.

A administração do maior hospital da região de Lisboa explica ao Expresso: “A redução da atividade em fevereiro de 2026 resulta da contração da atividade adicional que regista um decréscimo de 69,3% face ao período homólogo, menos 2.667 cirurgias, pelo que esta redução explica cerca de 94% da diminuição da atividade cirúrgica. De referir que a redução da atividade cirúrgica da Dermatologia explica menos 530 cirurgias em fev 2026 face a fev 2025 (-68,9%), das quais menos 220 em regime adicional”.

Sobre a mesma decisão, Xavier Barreto enquadra: “Houve uma decisão das administrações de reduzir a atividade adicional para verificar ou repensar todo o processo. Além do Santa Maria, também São José tem quebras de 30%, por exemplo”. E critica a forma como a tutela lidou com o impacto: “A tutela teve uma má gestão das consequências, deveria ter reforçado a confiança na produção adicional para dar resposta aos doentes, reforçando os mecanismos de controlo e auditoria”, acrescenta.

Os hospitais podem aumentar muito mais a atividade cirúrgica?

Existem margens para ganhos - quer na produção programada, quer na adicional - mas são limitadas. “Há uma grande escassez de infraestruturas e de equipamentos, desde logo de salas operatórias e há vários hospitais, como Braga ou Barcelos, a alugar salas operatórias aos privados ou ao setor social”, alerta Xavier Barreto, em representação dos gestores.

Além dos constrangimentos físicos, surgem fragilidades na liderança e na estabilidade das equipas. “Com esta governação da Saúde foram feitas muitas alterações nas administrações, com muitas nomeações políticas, criando entropia a todos os níveis. Além disso, têm saído muitos profissionais altamente experientes, deixando as equipas desfalcadas e desagregadas, sem reforço proporcional dos outros profissionais de saúde e isso reflete-se também nas cirurgias”, garante a oncologista e dirigente sindical Joana Bordalo e Sá.