Rato, Bairro Alto e a polícia: encobrimento, eficácia e avaliação

O que se repetiu nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa, junta-se a outros episódios e expõe uma cultura de abuso e de encobrimento que tem de ser quebrada. O Ministro faz bem em não relativizar a gravidade destes factos. Ainda assim, há mais do que isto para mudar numa polícia cujo serviço aos cidadãos continua a ficar aquém do exigível.

Pode estar a chegar a hora de existir uma entidade com carácter permanente para fiscalizar as polícias. E pode ser igualmente o momento de repensar a gestão da segurança, criando instrumentos que permitam medir e escrutinar o trabalho que a polícia realiza.

O Rato e a Cultura de Encobrimento

O que já se conhece sobre o que aconteceu nas esquadras do Rato e do Bairro Alto é de extrema gravidade - e por várias razões. Houve detenções ilegais, tortura, violações dentro das esquadras e incriminações assentes em provas falsas, alegadamente colocadas por agentes. Trata-se de um conjunto de actos demasiado sério para ser tolerado.

A situação é ainda mais grave por ter envolvido dezenas de agentes e por estes comportamentos se terem repetido dezenas de vezes, chegando a ser filmados e difundidos num círculo mais amplo. Apesar disso, manteve-se tudo tapado durante muito tempo. Muitos agentes terão testemunhado crimes e optado por não os denunciar. E os agentes que cometeram os crimes sentiram-se suficientemente impunes para partilhar com outros polícias vídeos onde apareciam a delinquir, convictos de que nada lhes sucederia.

Este caso surge após outros, em geografias e forças policiais distintas, como a tortura de imigrantes por agentes da GNR, em Odemira, a tortura e morte, no aeroporto, por agentes do extinto SEF, ou os casos que conduziram à extinção da Brigada de Trânsito da GNR - que resultaram na acusação de mais de 170 agentes, na condenação de 80 e na reforma compulsiva de algumas dezenas - envolvendo militares colocados nos comandos de Albufeira, Lisboa, Leiria, Torres Vedras, Carregado, Coimbra, Santarém e Setúbal.

No que se passou no Rato, tal como nos casos aqui mencionados (abusos, homicídios e corrupção), não existe ligação entre o abuso policial e necessidades reais de segurança. Não estamos perante situações em que se “exagerou” o uso da força num contexto operacional que se descontrolou. O que ocorreu foi tortura praticada dentro de um ambiente controlado - a esquadra - sobre pessoas que não representavam qualquer perigo para a sociedade. Quem ataca aqueles que condenam estes actos não está a defender a polícia; está, isso sim, a proteger agentes que comprometeram a confiança dos cidadãos na instituição.

Naturalmente, não se pode concluir sobre todos os polícias a partir do que alguns fizeram. A maioria dos agentes não se revê nestes comportamentos. Não faz sentido julgar a floresta por causa de uma árvore podre. Porém, também seria um erro fingir que estamos apenas perante uma ou outra “árvore podre” numa floresta saudável. Estes episódios - tanto o do Rato como os restantes aqui referidos - não foram excessos instantâneos de um único indivíduo. Envolveram muitos agentes, prolongaram-se no tempo e repetiram-se em diferentes pontos do país. Isso só foi possível porque, nas esquadras onde actuavam, os envolvidos beneficiaram de uma cultura de silêncio e encobrimento por parte de outros agentes e, nalguns casos, das chefias.

Os números ajudam a perceber como esta conclusão é difícil de ignorar. Se a probabilidade de um agente denunciar um crime de um colega fosse 50%, ao envolver-se mais um agente a probabilidade de um dos três denunciar subiria para 75%, e depois para 87,5%. Com três ou quatro agentes envolvidos, a probabilidade de alguém reportar estaria já quase nos 90%. Mesmo assumindo um cenário muito mais pessimista - apenas 1 em cada 10 denunciaria um crime de um colega - a probabilidade de existir uma denúncia ultrapassaria 50% quando 7 ou 8 tivessem conhecimento do crime, e excederia 80% quando o grupo chegasse aos 15. No Rato, havia 15 agentes envolvidos e mais algumas dezenas de pessoas que conheceram os crimes através dos vídeos partilhados. E, ainda assim, demorou a tornar-se público.

Convém não alargar estes casos a toda a instituição, mas também não os desvalorizar. Até porque o que conhecemos pode ser apenas a ponta do icebergue. O facto de haver episódios que permaneceram ocultos durante tanto tempo, apesar de serem do conhecimento de tantos agentes, indica que denunciar abusos cometidos por colegas é difícil. Por isso, importa acelerar medidas como a instalação de videovigilância nas esquadras, a rotação de agentes, a criação de canais de denúncia que funcionem de facto e, sobretudo, ponderar a constituição de uma estrutura permanente (eventualmente externa à PSP e GNR) com poderes para investigar e fiscalizar as polícias, à semelhança do que acontece em muitos outros países.

Isto não implica uma desconfiança especial em relação às polícias. Significa apenas aceitar que o monopólio do uso da força - que pertence ao Estado e é exercido por delegação através da polícia - tem de ser supervisionado e regulado de modo contínuo por um corpo com essa missão, e não apenas de forma reativa quando um caso chega à luz do dia.

Eficácia e avaliação das polícias

Em Portugal, o debate público sobre saúde e educação costuma ser bastante crítico - por vezes com inteira razão, outras com algum exagero. Discutimos quantos alunos ficam sem professor, analisamos rankings de escolas públicas e olhamos para resultados em testes PISA. Falamos dos tempos de espera nos hospitais, da falta de médicos no interior e nas maternidades, ou da demora na chegada do INEM.

Já a demora da polícia quando existe um pedido urgente raramente é alvo de escrutínio, ou os tempos médios de resposta em diferentes zonas do país, em parte porque, na prática, não sabemos quais são. Sabe-se, no entanto, que esses tempos variam muito e que, em geral, são bastante superiores aos das ambulâncias do INEM.

Também quase não se discute se o modelo de segurança em zonas nocturnas de Lisboa, Porto, Braga ou Coimbra é o adequado, porque a perceção dominante é a de que não existe um esquema bem definido para essas áreas: há noites com muitos polícias presentes e outras em que não se vê nenhum.

O ponto aqui não é apontar o dedo a agentes concretos e chamá-los incompetentes. Tal como as listas de espera hospitalares ou a demora na resposta do SNS 24 não podem ser atribuídas a este ou àquele médico ou enfermeiro - mas sim à organização e gestão do sistema - também a demora de resposta, ou a ausência de planeamento em áreas onde se prevê grande concentração de pessoas e consumo de álcool, não deve ser imputada a este ou àquele polícia, mas à forma como o sistema está desenhado e gerido.

As polícias portuguesas têm agentes com boa preparação e demonstram capacidade para planear e actuar com base em esquemas de segurança, como se vê na gestão de jogos de futebol e de grandes eventos. Esse conhecimento precisa de ser aplicado ao quotidiano das nossas cidades.

Em muitas noites, o número de pessoas entre Santos, Cais Sodré e Bairro Alto, em Lisboa, ou entre a Baixa e a Ribeira, no Porto, ultrapassa a lotação dos maiores estádios de futebol ou de muitos festivais de verão. É, na prática, um grande evento que se repete todos os fins-de-semana.

Na próxima quinta-feira, infrações e crimes na Marginal

Em vez de ficarmos presos a perceções, importa discutir soluções concretas para gerir melhor a segurança no centro das cidades e nos bairros residenciais: assegurar presença policial onde faz mais sentido, garantir resposta rápida quando necessário, patrulhar de forma mais intensa zonas residenciais ou comerciais onde tenham sido reportados problemas, desenhar esquemas de segurança para áreas de diversão nocturna, recorrer a imagens e dispor de meios centralizados que permitam intervenção célere.

Nas áreas residenciais, é essencial escutar os cidadãos, que muitas vezes chamam a atenção para problemas associados a grupos de “pequenos criminosos”. Em muitos casos, um reforço temporário da presença policial é suficiente para resolver.

Existem situações repetidamente identificadas, com múltiplas queixas, em que a polícia não actua de forma preventiva. São crimes anunciados: sabe-se quando e onde vão ocorrer. E, no entanto, nada é feito, aumentando a frustração e o sentimento de insegurança. Um exemplo recente são as corridas nocturnas de motos na Marginal entre Carcavelos e São Pedro do Estoril. Acontecem há mais de dois anos. O ruído é audível na esquadra da Parede. Há várias queixas. E, mesmo assim, na próxima quinta-feira, se não estiver a chover, dezenas de motards voltarão a circular em excesso de velocidade e a produzir ruído excessivo, colocando em risco as próprias vidas e a segurança rodoviária dos restantes. Não é um fenómeno novo: as corridas de carros transformados (Tuning) na Ponte Vasco da Gama também se prolongaram durante anos até haver actuação policial.

Um Novo Modelo de Policiamento no Reino Unido

Estas dificuldades não são exclusivas de Portugal. Um estudo aprofundado sobre Inglaterra e País de Gales encontrou problemas semelhantes: tempos de resposta muito variáveis a pedidos urgentes (no Reino Unido existem dados), pequenos roubos e episódios de violência em zonas comerciais e de animação nocturna por falta de policiamento de proximidade, além da necessidade de maior capacidade tecnológica para enfrentar o crescimento de fraudes e crimes informáticos. O estudo assinalou ainda a dispersão de meios por 43 diferentes forças policiais.

Num Livro Branco intitulado “From local to national: a new model for policing”, lançado há dois meses, a Ministra da Administração Interna Inglesa apresentou não só um diagnóstico como também metas e mudanças concretas para modernizar as forças policiais no Reino Unido. Entre as alterações operacionais, estão a garantia de um tempo máximo de resposta de 15 minutos em situações graves e o reforço do policiamento local em áreas comerciais ou de animação nocturna com maior concentração de pessoas. No plano organizacional, incluem-se medidas para aumentar a eficiência, como reduzir a dispersão das forças policiais, melhorar a carreira, avaliar unidades diferentes - apoiando a melhoria das que têm pior desempenho - e criar unidades especializadas para combater crimes informáticos.

Os problemas de organização e o tipo de criminalidade no Reino Unido não são iguais aos de Portugal. Ainda assim, há pontos de contacto. Vale a pena observar como foi feito o diagnóstico e que soluções estão a ser executadas.

Se é relevante estudar e mapear problemas, isso não deve impedir que se avance desde já em áreas onde as necessidades são evidentes. Não é preciso um livro branco para reconhecer que Portugal distribui meios por um número demasiado elevado de pequenas esquadras, ou que os agentes gastam tempo excessivo em tarefas burocráticas - dois factores que reduzem a eficácia da actuação. Também não é necessário um livro branco para perceber que é preciso melhor coordenação na resposta a crimes em zonas residenciais e mais planeamento do policiamento em áreas nocturnas. Mas um estudo é indispensável para organizar dados sobre a actuação policial, permitindo avaliá-la e melhorá-la, e para entender de que forma a tecnologia pode contribuir para reforçar a segurança em Portugal.

Um Livro Branco pode clarificar melhor o que tem de mudar, tanto na eficácia da acção policial como na redução dos riscos de abuso de poder. Pode permitir avaliar mudanças e ajudar a que as respostas sejam coerentes e estruturadas. E pode ainda apoiar a identificação de boas práticas, criando dados e sistemas de avaliação que revelem onde as coisas correm pior e como corrigir.

Luís Neves, o novo Ministro da Administração Interna, pode ser a pessoa indicada para liderar algumas destas reformas de que as polícias portuguesas precisam. Demonstrou competência e dinamismo na Polícia Judiciária, o que aponta para capacidade de gestão e de ligação ao terreno - algo que as ministras anteriores claramente não evidenciaram. Luís Neves tem mantido posições públicas equilibradas sobre segurança, sustentadas em factos, com coragem para contrariar narrativas populistas, o que é particularmente relevante em quem dirige forças de segurança.

A discussão sobre as forças policiais deve concentrar-se no que pode ser melhorado ao nível da organização e da gestão, na valorização dos agentes e na promoção de uma cultura de respeito pelos direitos dos cidadãos - onde a maioria dos polícias se reconhece - e não na defesa do encobrimento de casos graves ou na promoção de acções-espetáculo dirigidas a grupos específicos.

Neste artigo, além de sublinhar como é correcta a posição do Ministro relativamente ao caso da esquadra do Rato, deixo-lhe dois desafios concretos: primeiro, reconhecer que, perante abusos repetidos que duraram tanto tempo e envolveram tantos agentes, são necessárias reformas e mecanismos permanentes de fiscalização das forças policiais; segundo, assumir que é indispensável modernizar a actuação das forças policiais em Portugal, melhorando a gestão e a capacidade de resposta, valorizando os agentes, libertando-os de tarefas burocráticas, aproximando a acção policial dos cidadãos e criando dados e mecanismos de avaliação que permitam perceber onde a polícia responde bem e onde fica aquém das expetativas.