CNE contorna falta de quórum com despacho e cria solução informática

Bloqueio temporário na CNE por falta de quórum

A decisão de cinco membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de suspenderem a presença nas reuniões plenárias acabou por provocar, esta terça-feira, um bloqueio temporário: sem quórum, o órgão não conseguiu apreciar os vários pontos inscritos na ordem de trabalhos.

Além de Teresa Leal Coelho (PSD), Rodrigo Roquette (CDS), João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva (membros indicados pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares, MNE e MAI), faltou também Fernando Silva (Chega), por estar a decorrer um julgamento em que participa. A ausência deste conjunto de membros impediu, entre outros assuntos, a discussão de uma resposta à principal exigência dos que contestam o presidente da CNE por alegada falta de transparência e que reclamaram o “acesso completo” à informação solicitada, em formato digital, sobre “vencimentos, abonos, horas extraordinárias, despesas, senhas de presença e ajudas de custo” desde setembro até ao momento.

Despacho do presidente cria “solução informática para disponibilização de informação”

Perante o impasse, o presidente da CNE, o juiz conselheiro João Carlos Trindade, optou por avançar com uma solução alternativa. Depois de ouvir os restantes membros presentes - Ana Rita Andrade, André Wemans, Fernando Anastácio e Sérgio Prata - assinou um despacho que determina a criação de uma “solução informática para disponibilização de informação” aos membros.

“A referida solução permite aceder à informação à distância e integra acesso com credenciais específicas por utilizador, ficheiros com marca de água associada a cada utilizador, impressão e download inibidos e registo de acessos, em conformidade com o que foi proposto na última reunião plenária”, lê-se no documento a que o Expresso teve acesso.

Na perspetiva do presidente, a ferramenta assegura o “equilíbrio necessário” entre a proteção de dados e a disponibilização de informação aos membros por via digital. Nesse sentido, João Carlos Trindade pediu aos serviços da CNE que adotassem as diligências indispensáveis para colocar a solução em funcionamento o mais depressa possível. Depois de o núcleo de Informática desenhar a plataforma tecnológica, o presidente solicitou ainda ao núcleo de Gestão e Contabilidade que disponibilizasse toda a documentação em formato digital.

O despacho foi enviado durante a tarde a todos os membros da CNE. Falta perceber se a resposta encontrada será suficiente para Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva e se isso permitirá levantar a suspensão da participação destes nas reuniões plenárias.

Origem do conflito: consulta em papel após fuga de informação

A tensão interna teve como ponto de partida uma notícia do jornal “Nascer do Sol”, de 24 de abril, que levou o presidente da CNE a determinar que a informação relativa a vencimentos só pudesse ser consultada em suporte físico, nas instalações da CNE, e sem possibilidade de cópia, na sequência de uma fuga de informação. Com a solução agora definida, o acesso digital a toda a informação voltará a existir, mantendo-se, porém, a proibição de copiar, imprimir ou descarregar os ficheiros.

No despacho desta terça-feira, o juiz conselheiro esclarece que, na reunião plenária anterior, a 5 de maio, já tinha sido apresentado o estudo de uma solução tecnológica que “acautelasse o mais possível a segurança dos dados, com rastreamento e factores de autenticação elevados, e que permita aos membros a consulta dos dados, por via digital, sem se deslocarem às instalações da CNE”. Ainda assim, a proposta não chegou a ser votada, precisamente por falta de quórum.

Os membros que optaram pela suspensão justificaram a posição com o argumento de que a informação em falta está “relacionada com o funcionamento e a gestão financeira da Comissão e, assim, como a utilização de recursos públicos,” sendo “essencial ao exercício das funções”. No mesmo comunicado, disseram que a atitude procura garantir o “respeito pela legalidade” e “transparência” e o “regular funcionamento das instituições”.

Do lado oposto, outros cinco membros manifestaram apoio ao juiz conselheiro João Carlos Trindade. Ana Rita Andrade (representante da IL), André Wemans (porta-voz da CNE, indicado pelo Livre), Fernando Anastácio (proposto pelo PS), Fernando Silva (proposto pelo Chega) e Sérgio Pratas (proposto pelo PCP) advertiram que pode ficar em risco o funcionamento da CNE, uma vez que estão atualmente “pendentes numerosas participações, queixas e processos” ligados aos atos eleitorais mais recentes.

Perante as acusações e suspeitas entretanto levantadas, o presidente da CNE pediu ao Tribunal de Contas (TdC) uma “auditoria urgente” à gestão financeira e administrativa do órgão. Também o presidente da Assembleia da República solicitou uma auditoria ao Gabinete de Controlo e Auditoria da Assembleia da República sobre a comissão.