O Banco de Portugal conclui que o sistema bancário, embora seja "globalmente robusto na proteção dos clientes", continua a apresentar fragilidades e riscos que exigem vigilância, de acordo com o Relatório de Supervisão Comportamental do banco liderado por Álvaro Santos Pereira. Entre os principais fatores de risco identificados está a fraude digital, num cenário de "acelerada digitalização" e também "à crescente complexidade do ecossistema bancário".
Francisca Guedes de Oliveira, administradora do Banco de Portugal responsável pela supervisão comportamental, assinala no Relatório de Supervisão Comportamental de 2025, divulgado esta terça-feira, que se torna necessário "adotar instrumentos mais eficazes e proporcionais" de supervisão, ainda que as insuficiências observadas no sistema financeiro sejam "na sua maioria pontuais e operacionais".
Fraude digital no Banco de Portugal: risco crescente para os clientes
A fraude digital mantém-se como um dos riscos mais relevantes para os clientes bancários, à medida que a digitalização financeira se torna mais complexa. "A evidência internacional indica que as burlas e fraudes financeiras constituem atualmente o risco mais relevante para os consumidores, tendo aumentado na maioria das jurisdições em 2025", lê-se no relatório.
Em Portugal, foram contabilizadas 2577 reclamações ligadas a operações de pagamento associadas a fraude, um aumento de 45% face a 2024.
Segundo o Banco de Portugal, esta deterioração está relacionada com a maior utilização de canais digitais pelos clientes - tendência também impulsionada pelos próprios bancos -, o que, neste ambiente, aumenta a exposição às redes sociais, que potenciam "esquemas fraudulentos".
O relatório chama ainda a atenção para o crescente grau de sofisticação das fraudes, cada vez mais baseadas "a técnicas de engenharia social e à simulação credível de entidades legítimas". Os esquemas acompanham a evolução do digital e surgem novas formas de embuste. "Acresce que persistem limitações na literacia financeira e nas competências digitais dos consumidores, que dificultam a identificação de tentativas de fraude e a adoção de comportamentos de autoproteção", refere o documento, sublinhando a importância de os clientes se manterem atentos.
Perante este risco, o Banco de Portugal criou um grupo de trabalho dedicado à fraude digital, com o objetivo de "reforçar a coordenação interna, a atuação junto das entidades supervisionadas e as iniciativas de sensibilização dos clientes".
Transformação dos mercados e supervisão comportamental mais exigente
No relatório, Francisca Guedes de Oliveira enquadra o "novo ciclo estratégico" num contexto de mudança permanente nos mercados, fortemente influenciado pela digitalização, pela inovação tecnológica e por uma diversidade crescente de intervenientes (mais instituições a prestar serviços financeiros). A isto soma-se um ambiente internacional marcado por incerteza e por "tensões geopolíticas, fragmentação económica e elevados níveis de incerteza quanto à evolução da economia mundial".
O documento acrescenta que os novos modelos de negócio abrem "novas oportunidades de inovação, eficiência, conveniência e maior personalização na oferta aos clientes, ao mesmo tempo que colocam desafios acrescidos em matéria de transparência, adequação dos produtos e prevenção de práticas inadequadas ou fraudulentas".
Num "contexto de incerteza e volatilidade internacional", a instituição admite que tal pode significar "aumentos súbitos do custo de vida e do custo dos empréstimos, com impacto direto na situação financeira das famílias", reforçando a necessidade de maior exigência na supervisão comportamental. Esta preocupação é também sustentada pela subida da inflação e pela expectativa de um eventual aumento das taxas de juro por parte do BCE.
Livre prestação de serviços e desafios de consistência na proteção
O relatório salienta igualmente que a "atuação de entidades em regime de livre prestação de serviços no mercado nacional tem assumido relevância crescente", sobretudo no quadro de maior digitalização do sistema financeiro, de integração europeia e de expansão de modelos de negócio transfronteiriços. Este cenário "coloca desafios à supervisão comportamental, em particular no que respeita à consistência da proteção conferida aos clientes bancários e à equidade das condições de concorrência entre entidades com presença estabelecida em Portugal e entidades a operar a partir de outros Estados-membros".
O Banco de Portugal garante que, em 2026, será realizado "um diagnóstico estruturado das principais áreas de incerteza ou de fragmentação", o que "contribuirá para reforçar a coerência da abordagem supervisiva, prevenir discrepâncias injustificadas na proteção dos clientes e promover condições de concorrência mais equilibradas nos mercados bancários de retalho".
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