Proibição das redes sociais na Austrália: lições para Portugal

Proibição nas redes sociais na Austrália: quatro meses depois

Desde dezembro, na Austrália, os jovens com menos de 16 anos ficaram impedidos de aceder a algumas redes sociais. Plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube (entre outras) foram obrigadas a bloquear novos registos de menores, a desativar contas já existentes e a implementar um sistema de verificação de idade.

Quatro meses volvidos, começa a perceber-se que, para muitos adolescentes, as normas do grupo e a pressão dos pares têm mais peso do que a própria lei. De acordo com os primeiros dados, “Apenas cerca de um em cada quatro jovens entre os 14 e os 15 anos” cumpre, de facto, a proibição.

Pressão dos pares e formas de contornar a lei

Na prática, a maioria tende a reproduzir os hábitos do seu círculo e continua a entrar nas redes sociais - recorrendo a uma VPN, com apoio dos pais ou até através do início de sessão de irmãos. As razões repetem-se: o receio de “ficar de fora”, de ser afastado do grupo ou de perder estatuto e popularidade.

Tal como outros países, Portugal tem estado atento ao exemplo australiano e pretende avançar com medidas que afastem crianças e jovens das redes sociais. “Estes primeiros dados já nos ajudam a perceber que a proibição não funciona para todos”, sublinha a psicóloga e investigadora Ivone Patrão. “Mas do ponto de vista metodológico há aqui um viés, porque os jovens inquiridos já tiveram acesso às redes. É natural que queiram voltar para o sítio onde se sentem bem, onde já conviviam e tinham lá os seus interesses”, acrescenta.

Para o investigador e analista de redes sociais Joaquim Fialho, os resultados não são inesperados e ajudam a antecipar o que pode vir a acontecer noutros países que estão a dar passos no sentido de limitar o acesso de menores de 16 anos às plataformas. “Os jovens vão sempre encontrar alternativas para contornar as proibições”, afirma.

O estudo “Porque as Proibições Falham: Pontos de Viragem e a Proibição das Redes Sociais na Austrália”, publicado no último mês, aponta que, para que os jovens deixem de usar as redes sociais, “cerca de dois terços dos seus pares” também teriam de abandonar as plataformas. Ainda assim, cumprir a restrição nem sempre é valorizado: “quem cumpre as regras é tido como menos popular do que os que não cumprem”. E os “miúdos fixes” continuam online.

A grande maioria dos inquiridos - cerca de 90% - sabe que a lei existe e, mesmo assim, não teme ser castigada quando decide aceder às aplicações. Além disso, 78% dos adolescentes consideram que não existem consequências pessoais por contornarem a proibição, e o enquadramento legal dá-lhes razão: na Austrália, as penalizações recaem sobre as plataformas, que têm de adotar mecanismos para impedir o acesso de menores. Perante este contexto, a investigação (baseada num inquérito a cerca de 750 jovens australianos) nota que o mais provável é que a “adesão [às restrições] diminua”.

Proibição combinada com autorregulação

“A lei diz-nos que temos de atravessar a estrada na passadeira e que temos de respeitar o sinal vermelho. Sabemos que são medidas importantes, mas há pessoas que não cumprem”, começa por dizer Ivone Patrão, traçando o paralelismo com as restrições às redes sociais. Nesta matéria, antecipa, “vai ser igual”: para alguns, a proibição pode ajudar a reconhecer riscos e a repensar o tempo gasto “nos ecrãs”, mas, para outros - sobretudo para quem já tinha presença ativa nas plataformas - “não vai servir”.

Apesar disso, a psicóloga considera que esta “medida de regulação externa” já devia “existir há algum tempo”, por funcionar como proteção adicional para crianças e jovens, sobretudo para quem ainda não tinha iniciado o contacto com redes sociais. Para esses, a alteração traduz-se, na prática, em “esperar mais até entrar” nas plataformas de forma livre e autónoma (em Portugal, pelo menos até aos 16).

Joaquim Fialho discorda: “Estas medidas são apenas paliativos para um problema que é muito mais complexo”. Para o investigador, a resposta deve começar pela promoção da literacia digital: em vez de proibir, diz, é preciso educar crianças e jovens para o uso das plataformas e envolver os pais nesse percurso.

Além da “educação digital”, defende também a necessidade de discutir a transparência dos algoritmos, assegurar que “a verificação de idade nas redes sociais funciona”, definir horários para o uso de ecrãs e desativar funcionalidades como o “scroll infinito” e a reprodução automática. “Proibir é sempre o caminho mais fácil. O caminho mais complexo é aquele que exige um trabalho de sensibilização, cidadania e de promoção do bem-estar digital”, reforça.

O especialista chama ainda a atenção para possíveis efeitos colaterais das restrições: “Como não estamos a falar de um processo de privação global, estas abordagens podem excluir os jovens [...] de espaços de socialização, de aprendizagem, de criatividade, de organização e até de expressão cultural”.

“A proibição deve ser complementada com ferramentas destinadas a mudar as normas sociais”, defendem os autores do estudo, num texto publicado no “The New York Times”. Entre as propostas, incluem “campanhas de informação pública” focadas nos prejuízos associados às redes sociais e “recompensas reais aos adolescentes”, como descontos ou bilhetes para espetáculos. Acrescentam ainda que as “preferências dos adolescentes” devem ser “levadas a sério”, até porque “72% dos jovens admitiram preferir limites de tempo para o uso das redes sociais” a uma proibição total.

Ivone Patrão insiste que a proibição deve estar associada à autorregulação. Para isso, as “medidas de regulação interna” têm de ser trabalhadas o mais cedo possível com os mais novos, para que ganhem ferramentas que lhes permitam “desfrutar do lado positivo e prazeroso” dos ecrãs e das redes sociais com segurança. “Temos de estar ao lado das crianças quando estiverem com os ecrãs, perceber, combinar e negociar quanto tempo podem estar à frente dos ecrãs e definir quais os conteúdos com que podem contactar”, aconselha.

Mesmo em famílias onde ainda não existem regras, a especialista considera que há margem para agir: “o mais importante é ouvir os jovens e perceber os limites e regras que propõem”. Aos pais, sugere que levem informação para a conversa - por exemplo, sobre a relevância de evitar ecrãs às refeições ou na hora de dormir - para que a negociação seja possível.

ERC e ANACOM sugerem mudanças ao diploma português

Em Portugal, o projeto-lei do PSD que pretende travar o acesso livre de menores às redes sociais deu entrada na Assembleia da República em fevereiro e está a ser analisado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O diploma prevê que crianças com menos de 13 anos não possam aceder às redes sociais e que jovens entre os 13 e os 16 anos apenas possam utilizar as aplicações com autorização parental.

Nesta etapa, várias entidades foram chamadas a pronunciar-se e apresentaram preocupações e sugestões. A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens dá a entender, por exemplo, que as medidas de Portugal poderiam ser mais rígidas, principalmente para os jovens entre os 13 e os 16 anos. Já a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) levanta dúvidas sobre a compatibilidade do diploma com o Regulamento Europeu dos Serviços Digitais (RSD).

A ERC questiona também se a proibição para menores de 13 anos e a exigência de autorização parental são proporcionais e adequadas, tendo em conta a diversidade das plataformas abrangidas. Paralelamente, alerta para riscos relacionados com o tratamento de dados e a privacidade quando a verificação obrigatória da idade é feita através da Chave Móvel Digital - uma preocupação partilhada pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

A ANACOM acrescenta que o projeto-lei carece de uma reformulação técnica e jurídica profunda, uma vez que utiliza conceitos como “conteúdos suscetíveis de prejudicar o desenvolvimento”, “plataforma acessível a crianças” e “design aditivo”, que necessitam de clarificação. Tal como a ERC, lembra ainda que o RSD já harmoniza obrigações para as plataformas e que os Estados-Membros não podem criar regimes paralelos incompatíveis, pelo que o diploma português deve evitar duplicar ou contradizer normas europeias.

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) assinala que jogos como Roblox ou Minecraft, descritos como “pedagógicos”, também devem ser abrangidos no diploma por apresentarem riscos para crianças e jovens. Propõe igualmente que o sistema de verificação de idade confirme apenas se os menores têm mais de 13, 16 ou 18 anos, reduzindo a necessidade de recolha de dados excessivos e de documentos de identificação.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sugere, entre outras medidas, o desenvolvimento de “estratégias de literacia digital”, a criação de uma “rede social digital financiada por fundos públicos” e uma “app pública de Bem-Estar Digital Familiar, baseada em evidência científica”.