Parque eólico na Serra de Santa Comba, em Mirandela: parado há três anos e com investimento de 30 milhões

Entre a energia renovável e a proteção do património, há um processo que ficou preso no tempo em Mirandela. A instalação do parque eólico na Serra de Santa Comba continua sem avançar, num impasse que já dura há três anos, à espera de decisão judicial.

O projeto travou depois de o Ministério Público ter apresentado uma ação administrativa para impugnar o licenciamento atribuído a um operador, que prevê a colocação de seis aerogeradores - cinco na freguesia de Lamas de Orelhão e um na freguesia de Passos.

O Departamento Central/Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos sustentou esta posição com uma alegada “incompatibilidade” com as regras de ocupação do território previstas no Plano Diretor Municipal (PDM), nomeadamente por “integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como pela existência de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural”.

Investimento de 30 milhões

Como a ação teve efeito suspensivo, a obra não pode avançar enquanto não houver decisão do tribunal. Passaram três anos e, até ao momento, não se registou qualquer evolução, deixando em stand-by o investimento privado estimado em 30 milhões de euros para instalar os aerogeradores na serra portuguesa que, segundo arqueólogos, concentra a maior densidade de pintura rupestre da Península Ibérica, com mais de sete mil anos, abrangendo os concelhos de Mirandela (distrito de Bragança) e Valpaços (distrito de Vila Real).

Vieira de Castro, da administração da P4, a operadora que pretende instalar o parque eólico, diz não perceber a lentidão da Justiça em tomar uma decisão. “A gente admira-se muito do caso Sócrates, mas, olhe, isto não é diferente, é igual para todos”, ironiza. “Continuamos à espera, mas isto está a causar um prejuízo enorme, porque já gastámos cerca de três milhões de euros e felizmente que não tínhamos ainda assinado a aquisição das torres, senão, o prejuízo era de mais de 30 milhões, era uma desgraça”, afirma.

Apesar da demora e do dinheiro já aplicado, Vieira de Castro garante que não vai desistir e acredita que o processo não será travado, porque “seguimos toda a tramitação legal, não temos dúvidas disso”, conta.

Mas, se a decisão for outra, “vão ter de nos devolver os 500 mil euros que já avançámos à autarquia, na altura do alvará”, afirma.

Em 2023, o Município de Mirandela respondeu aos esclarecimentos solicitados pelo Tribunal, argumentando que o executivo se limitou a cumprir a lei ao conceder a licença de construção ao operador, que apresentou todos os pareceres exigidos pelas entidades do Estado nestes processos. O vice-presidente da autarquia, Orlando Pires, assegura que, desde então, “não houve qualquer informação sobre o processo”.

Entretanto, o JN solicitou ao Ministério Público um ponto de situação do processo, mas, até ao momento, não obtive resposta.

Uma Montanha Sagrada

Uma das críticas da comunidade científica prende-se com o facto de o Estudo de Impacto Ambiental, que serviu de base ao operador, estar “obsoleto”, por refletir apenas o que tinha sido identificado até 2014, deixando de fora as novas pinturas rupestres descobertas entretanto.

A Federação Internacional de Arte Rupestre afirmou que se trata de uma verdadeira “montanha sagrada”, sendo uma das zonas arqueológicas “mais importantes da Península Ibérica, da Europa e do mundo”.

Compensações

No contrato celebrado com a operadora, está previsto que a autarquia tem direito a um milhão e meio de euros de compensação pela construção do parque eólico (já recebeu 500 mil quando foi emitido o alvará, em 2022) e a 2,5% da receita bruta anual da produção de energia, enquanto 0,5% será para as comissões de baldios das freguesias de Lamas de Orelhão e de Passos, onde vão ser instalados os aerogeradores.

Cronologia

2008
Lançado o concurso público para a instalação do parque, por despacho do Ministro da Economia e da Inovação. Onze anos pedois, a operadora obteve a licença de produção autorizada pela Direção-Geral da Energia e Geologia.

2022
O Município de Mirandela concedeu a licença de alvará de construção do parque eólico depois dos pareceres de várias entidades externas. Em outubro, saiu em Diário da República o início do processo de classificação da Serra de Santa Comba como Sítio de Interesse Público.

2023
A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou a recomendação para que as várias entidades estatais, envolvidas no processo de licenciamento da instalação do parque eólico, fizessem uma reanálise aos pareceres concedidos. Em abril, o projeto foi suspenso por imposição do Ministério Público.