Como pagar as SCUT: modos de pagamento e prazos

A partir de 1 de janeiro de 2025, algumas ex-SCUT vão deixar de ter cobrança - convém perceber quais -, mas existem outras vias onde as portagens continuarão a aplicar-se.

Até lá, mantém-se a obrigação de pagar em todas as SCUT. No entanto, ao contrário do que acontece nas autoestradas com cabines, aqui não existe uma “praça de portagens” para liquidar o valor no momento: a cobrança é feita através de um sistema eletrónico instalado nos pórticos.

Perante isto, como pode, na prática, pagar o que deve por circular nestas estradas?

SCUT: como funciona a cobrança por pórticos

Nas SCUT, cada passagem pelos pórticos é registada eletronicamente. Em vez de um pagamento imediato no local, o valor é associado ao veículo e, consoante o método escolhido, é cobrado automaticamente ou fica a aguardar liquidação dentro do prazo aplicável.

Modos de pagamento

Com Via Verde

Se tiver Via Verde, o processo é simples: sempre que o veículo passa num pórtico, a cobrança é feita de forma automática, tal como nas restantes autoestradas.

Sem Via Verde

Caso não tenha Via Verde, existem cinco alternativas disponíveis:

• Pagamento nos CTT: é efetuado depois de circular nas SCUT. Basta dirigir-se a um balcão dos CTT e indicar a matrícula do veículo;
• Sistema Payshop: também funciona após a utilização da via, num procedimento semelhante ao pagamento nos CTT;
• Concessionária da SCUT: pode solicitar à concessionária os dados necessários para pagar ou, em alternativa, pedir a atribuição de um número de notificação que será incluído num Vale Postal. Depois de ter esse número, o pagamento tem de ser realizado numa loja dos CTT;
• Multibanco: pode pedir a referência Multibanco através do sítio web dos CTT, da aplicação móvel, ou por SMS. O texto do SMS é “CTTMB(espaço)Matrícula(espaço)NIF” para o número 68881. O SMS tem um custo de 0,30 euros + IVA;
• Pré-pagamento: um dos métodos menos conhecidos, permite pagar antes de circular nas SCUT. O condutor carrega um saldo numa conta associada a um “Dispositivo Eletrónico de Matrícula”, sendo os montantes debitados posteriormente até ao limite do saldo disponível. O pré-pagamento pode ser feito nas lojas CTT, nos Agentes Payshop ou por referência Multibanco.

Prazos

O pagamento das SCUT tem um prazo de 15 dias úteis, contado a partir de 48 horas após a passagem nos pórticos.

É possível consultar os valores em dívida e as faturas dos pagamentos já realizados no sítio web dos CTT ou na aplicação móvel.

Se o condutor não liquidar dentro desse prazo, recebe uma notificação da concessionária da autoestrada em causa por carta registada e é-lhe acrescentada uma taxa de 2,21 euros por custos administrativos. A partir desse momento, passa a dispor de 30 dias úteis, sendo que os valores em dívida deixam de estar disponíveis nos CTT e só podem ser consultados no sítio web da concessionária.

Se o condutor não pagar dentro desses 30 dias, o processo transita para as «mãos» da Autoridade Tributária e ao valor da circulação nas SCUT podem somar-se custos administrativos, juros de mora, custos de processo e até coimas.