Tempestades: APS aponta €1,2 mil milhões em indemnizações e Governo paga menos de 10% dos apoios

APS e seguradoras: €1,2 mil milhões de indemnizações estimadas

Noventa dias após as tempestades que atingiram o país entre 27 de janeiro e 13 de fevereiro, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) apresentou um ponto de situação: com base em cerca de 200 mil sinistros identificados até à semana passada (30 de abril), as indemnizações a liquidar a segurados deverão totalizar €1,2 mil milhões. Até agora, foram pagos €445 milhões, o que corresponde a 37% do valor global estimado.

Do montante já transferido pelas seguradoras, os €445 milhões dizem respeito a 125 mil sinistros, incluindo alguns pagamentos por adiantamento. Entre os processos já fechados ou em fase de adiantamento de indemnizações, predominam os casos de particulares, sobretudo associados a habitações.

Seguradoras dizem que sinistros ainda por regularizar são os mais complexos e de empresas que sofreram maiores danos

Apoios do Governo para reconstrução: pedidos, aprovações e pagamentos

No que toca ao balanço do Governo sobre os apoios a fundo perdido para reconstrução de habitação, registaram-se mais de 35 mil candidaturas, num total de quase €209,87 milhões. Porém, foram pagos €19,1 milhões - isto é, menos de 10% do montante solicitado.

Estes apoios destinaram-se a famílias com danos em casas sem seguro, com um limite máximo de €10 mil, e também a famílias que, apesar de terem seguro, recorreram igualmente ao mecanismo. Neste segundo cenário, se tiverem recebido verbas da seguradora, terão de deduzir essa indemnização ao teto dos €10 mil.

Até ao momento, os pedidos de apoio a fundo perdido para reconstrução de habitação permanente danificada pelas tempestades somam 35.908, com um montante solicitado de €209,87 milhões. Deste valor, foram aprovados €23,3 milhões e pagos €19,1 milhões. Uma fonte governamental explicou ao Expresso que a concessão deste apoio implica uma avaliação muito fina, o que prolonga a análise, e que muitos pedidos acabam por não cumprir as condições de elegibilidade.

Entretanto, no terreno multiplicam-se queixas tanto sobre o tempo de pagamento das indemnizações pelas seguradoras como sobre a velocidade de execução dos apoios a fundo perdido disponibilizados pelo Governo - quer para quem tem seguro de habitação, quer para quem não o tem, mas sofreu danos na casa onde reside permanentemente (primeira habitação).

Seguro obrigatório e Fundo de Catástrofes Naturais e Sismos

Importa recordar que o seguro da habitação própria e permanente só é obrigatório quando existe crédito à habitação. Assim, muitas casas fora desse enquadramento não dispõem de qualquer cobertura, ficando, nesses casos, os prejuízos a cargo do Estado.

No sector financeiro, defende-se que esta realidade não deveria manter-se: a ideia é que todas as pessoas deveriam ter seguro que cubra eventos extremos como as tempestades recentes, cada vez mais frequentes. É neste quadro que se prevê avançar com um seguro obrigatório no âmbito da criação de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sismos. O processo está em curso e pressupõe um seguro obrigatório de riscos climáticos e sismo, precisamente para evitar a necessidade de subsídios deste tipo.

Queixas de atrasos e pagamentos repetem-se

Na região de Leiria, empresários dizem estar apreensivos com a lentidão das avaliações de sinistros feitas pelas seguradoras e entendem que estas deveriam tomar uma posição mais proativa nos adiantamentos, sem esperar que sejam as empresas a pedi-los.

Questionada pelo Expresso sobre estas críticas, a APS - presidida por José Galamba de Oliveira - sustenta que “a atuação das seguradoras tem sido bastante eficaz (125 mil sinistros regularizados ou objeto de adiantamento em 90 dias, dos 200 mil que entraram)”. Acrescenta ainda que “dos cerca de 30 mil sinistros participados por empresas, mais de 15 mil já foram concluídos e encerrados e as indemnizações pagas”, juntando-se a estes “mais 5% a 8% em que foram feitos adiantamentos”.

De acordo com o sector, “os sinistros em fase de regularização são os mais complexos e os de empresas que sofreram mais danos, de diversa natureza, que obrigam a várias peritagens e, por vezes, a avaliações feitas por especia­listas em determinado tipo de maquinaria muito específica”. Além disso, noutros casos, “são as próprias empresas lesadas que têm dúvidas sobre os orçamentos que obtiveram e pedem novos orçamentos a outras entidades. Todos estes processos são mais demorados”.

“Há, também, situações em que houve financiamentos, com hipotecas associadas, bens dados em garantia que ficaram danificados, aquisição de bens em leasing e outras particularidades que exigem o envolvimento de terceiros no processo de regularização dos danos.” A APS encaminha os segurados que discordem do valor indemnizado para “os provedores de clientes que todas as seguradoras têm e análise de reclamações”. Refere igualmente que “as seguradoras tiveram a mesma abordagem flexível, tanto no caso das empresas como dos particulares”.