O PSD e o CDS deram a conhecer, esta semana, uma recomendação dirigida ao Governo para lançar um projecto de captação de jovens para as Forças Armadas - com um incentivo de 439 euros e a atribuição gratuita da carta de condução. A iniciativa foi divulgada apenas dois dias antes de a Assembleia da República discutir, em plenário, propostas apresentadas por outras forças políticas na área da Defesa.
O anúncio da AD surgiu na véspera do debate desta quinta-feira, que junta a proposta do PS para aumentar os poderes do Parlamento em matéria da Defesa e um projecto do Chega destinado a criar uma bolsa de reservistas, acionável pelas Forças Armadas em caso de necessidade. Para já, o PSD deve chumbar as propostas do PS, mas ainda está a estudar a possibilidade de deixar passar a do Chega, que votaria favoravelmente se fosse um projeto de resolução (uma recomendação) e não um articulado com força de lei.
Propostas em debate: PSD/CDS, PS e Chega na Defesa
“A criação de uma reserva voluntária “é uma boa ideia que merece ser trabalhada, mas passar a lei sem fazer contas parece-me um risco””, afirma ao Expresso Bruno Vitorino, coordenador do PSD na Comissão Parlamentar de Defesa. Segundo o deputado, os sociais-democratas ainda não fecharam o sentido de voto sobre o diploma que institui a bolsa de reservistas e admite ter sugerido ao Chega que o texto fosse convertido em projecto de resolução. “Nesse caso, votaríamos claramente a favor”, assegura.
Do lado do PS, Marcos Perestrello, deputado do PS, também não exclui um voto favorável: “A criação de uma reserva a partir dos que já prestaram serviço militar parece-me pacífico e suscetível de ser operacionalizado”, admite ao Expresso, embora sem adiantar como irá votar. Os diplomas vão a debate na tarde desta quinta-feira e seguem para votação na sexta-feira.
Entretanto, já o projeto de resolução do PSD e do CDS que propõe que os jovens passem três a seis semanas na instituição militar deverá ser discutido apenas na próxima semana, depois de um agendamento potestativo dos sociais-democratas - mecanismo que permite a um partido definir o tema de uma sessão plenária. O PS só esta quinta-feira vai decidir que posição tomar em relação ideia da AD para estimular a relação dos jovens com as Forças Armadas, que foi severamente criticada por antigos chefes militares no “Público”. “O grande problema do projesto da AD é que é insuscetível de operacionalizado”, aponta Marcos Perestrello.
O próprio Ministério da Defesa também não revelou grande entusiasmo quando, em resposta ao Expresso, indicou que prioriza “medidas e reformas as que constam de forma clara do programa de Governo”, o que não é o caso desta ideia. “Pelo menos suscitou o debate”, comenta Bruno Vitorino. Até ao fecho desta edição, não foi possível recolher uma posição do Chega sobre nenhuma destas matérias.
Programação de efetivos e um Exército de reservistas
Num contexto em que o voluntariado para entrar nas Forças Armadas atravessa uma fase difícil - apesar de se registar uma ligeira recuperação nas entradas -, o PS propõe a criação de uma Lei de Programação de Efetivos Militares, destinada a assegurar que existe planeamento dos recursos humanos necessários. A intenção é substituir a dependência habitual de despachos ministeriais por um enquadramento plurianual que dê previsibilidade ao recrutamento e à incorporação de pessoal.
Uma das cartas remetidas pelo líder do PS, José Luís Carneiro, ao primeiro-ministro, em julho de 2025, na tentativa de obter consensos, incidia precisamente sobre Defesa e Segurança, mas o socialista nunca obteve resposta. As propostas avançadas pelo PS terão pelo menos o voto contra dos sociais-democratas: “. Para mim, devíamos votar contra. O PS foi Governo oito anos e, se fosse uma coisa boa, já o tinha feito, porque teve todas as condiçõs políticas para o fazer”, sustenta Bruno Vitorino.
Reserva Voluntária do Chega: como funciona e exemplos internacionais
Para reforçar a defesa militar do país em cenário de emergência, o Chega apresenta uma solução que existe em vários países aliados: a criação de uma Reserva Voluntária, composta por cidadãos que já serviram nas Forças Armadas - seja em regime de contrato, seja nos quadros permanentes - e que possam ser convocados quando necessário. O modelo prevê treino distribuído ao longo do tempo, para evitar a perda de competências.
Esta era uma ideia igualmente defendida por Henrique Gouveia e Melo enquanto candidato presidencial, embora acrescentasse a hipótese de existirem benefícios fiscais ou de outra natureza para estes ex-militares - algo que o Chega não inclui.
Na exposição de motivos, o Chega aponta vários Estados europeus que já têm este sistema, como França, Alemanha, Polónia, Letónia, Estónia e Lituânia, mas também os EUA. Para o Chega, “a ausência de uma reserva voluntária tem como consequência direta o desperdício sistemático de capital humano qualificado”.
“A França, por exemplo, prevê estabelecer, até 2030, “um batalhão cibernético de reservistas”, pode ler-se no documento do Chega”, que reforça a linha de argumentação: “Para além do reforço numérico, os aliados procuram também ativamente atrair para as suas reservas profissionais com competências especializadas em áreas críticas para os desafios da defesa moderna, designadamente a cibersegurança, as tecnologias de informação, a engenharia, a medicina e a operação de sistemas não tripulados, cujo recrutamento exclusivo pelas forças regulares tem-se revelado frequentemente insuficiente face à concorrência do mercado civil”.
PS quer reforçar poderes do Parlamento na Defesa e acelerar o CEDN
No pacote do PS, surge também o objectivo de atribuir mais competências ao Parlamento em matéria de Defesa, incluindo aprovar o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). Actualmente, a Assembleia da República pode discutir e votar apenas as grandes opções que moldam o documento; a mudança proposta faria com que a aprovação deixasse de ser feita pelo Governo via resolução do Conselho de Ministros e passasse a caber ao Parlamento.
O debate sobre o documento que orienta a estratégia do país e se repercute na organização das Forças Armadas está congelado desde o fim do Governo do PS, em 2024. O CEDN está desatualizado e data de 2013, quando a Rússia ainda aparecia como parceira. Ainda esta quinta-feira será discutido um projecto de resolução do Livre para o Governo aprovar rapidamente o CEDN, após o ministro da Defesa, Nuno Melo, ter dito que o texto estava pronto, mas que estava à espera de uma resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Depois, Paulo Rangel considerou normal que se esperasse até à Cimeira da NATO, marcada para o início de julho.
Os socialistas defendem igualmente que o Parlamento “seja previamente informado pelo Governo” sobre o emprego de militares no exterior, com o propósito de reforçar o acompanhamento parlamentar das forças nacionais destacadas. Ao prever um “parecer” não vinculativo dos deputados, pretende-se “melhorar o escrutínio já existente e dar maior visibilidade à ação das Forças Armadas no estrangeiro, reforçando a legitimidade democrática destas decisões”, explicou Marcos Perestrello ao Expresso. Ainda assim, as propostas do PS não deverão recolher apoio do PSD, mantendo-se a incerteza quanto à posição do Chega.
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