25 de Abril, Pedro Delgado Alves e as leis de transparência

25 de Abril: o gesto de Pedro Delgado Alves no parlamento

Na sessão solene do 25 de Abril, o deputado Pedro Delgado Alves (PDA) decidiu, na minha leitura, insultar o parlamento e a própria democracia ao erguer-se e ficar de costas voltadas para todo o hemiciclo e, por extensão, para o país.

Não interpreto esse acto como mera discordância em relação ao que o presidente da Assembleia da República tinha acabado de dizer. Vejo-o antes como um gesto de impertinência e de falta de discernimento e, sobretudo, como sinal de uma convicção mais grave: a de que o serviço que ele e outros vêm realizando há década e meia, em torno desse pacote da “transparência”, é intocável - e de que quem o põe em causa é gente sombria, ligada a negócios e habituada a conviver com a corrupção.

PDA, por feitio, move-se num círculo curto, conhece pouco do mundo e do país. Amparado na posição de vice-presidente permanente do Grupo Parlamentar do PS, foi acumulando um conjunto vasto de ideias que procura impor a milhares de pessoas que se entregam ao serviço público com elevado sentido ético. E o PS - onde parece faltar quem assuma, de forma séria, o trabalho na comissão parlamentar que trata do estatuto do deputado e, por arrastamento, dos “políticos” - deu-lhe margem total para propor, negociar e fechar acordos por detrás do pano, apresentando cada passo como se fosse inevitável.

Leis de “transparência” e lei do lobby: a “gaiola” e a ilusão

Dito de forma simples, para que todos os portugueses o percebam: nenhuma lei aprovada no parlamento sob a bandeira da transparência melhorou a nossa realidade pública, nem deu ao Ministério Público um instrumento que lhe permitisse apanhar um corrupto sequer. Para esse desafio comum, fez mais o Correio da Manhã do que as normas importadas de outros países e depois vertidas para o nosso direito interno por iniciativa de PDA.

E, como se não bastasse, a lei do lobby é outro “aborto” que não produzirá efeito útil. PDA parece não perceber que, num país pequeno como o nosso, nunca haverá um registo sério que leve um deputado ou um director-geral a declarar quem encontrou por acaso no café. Basta olhar para a ineficácia do regime de hospitalidade para se adivinhar o “sucesso” do combate ao lobby ilegal.

Entretanto, o parlamento perdeu-se a desenhar a construção de uma gaiola onde meteu todos os titulares de cargos públicos. Há legisladores tão ingénuos que imaginam que os corruptos encartados se vão esquecer de ter as declarações impecáveis; ou acreditam que não serão os primeiros a declarar tudo o que já é conhecido. Só que esses corruptos - salvo os que são mesmo incompetentes - são especialistas em esquemas e têm sempre um amigo que lhes resolve o “trabalho”. Por isso, a verdadeira transparência não se obtém por via do estatuto dos políticos: consegue-se com procedimentos claros e publicitados, logo a montante, na base da sociedade.

Também convém relativizar as recomendações do GRECO: podem ser úteis para medir a predisposição das instituições políticas de um país para enfrentar a corrupção, mas, por si só, são claramente insuficientes e, até, pouco relevantes.

Regras sensatas, transparência na base e meios para combater a corrupção

Há um princípio que, para mim, é inegociável - e sempre lutei por ele: esposa, marido, filhos, pais, sogros, família, não devem ser favorecidos nem prejudicados por alguém decidir exercer funções públicas. Foi precisamente por isso que me opus à norma - promovida pelo PS - segundo a qual um filho de um deputado, ainda que fosse um prémio Nobel, poderia ficar impedido de contratar com o Estado. Uma regra destas não lembra ao diabo; prova apenas que quem legislou não vive no mundo real.

O regime em vigor chega ao absurdo de impedir um deputado eleito por Bragança que tenha uma mercearia, um quiosque ou uma chafarica de concorrer, ou sequer apresentar uma proposta de 2 mil euros para fornecer produtos de limpeza ou jornais à CCDR Norte. Isto não é rigor; é desvario e desconhecimento da vida.

E há mais: um vereador que, na sua actividade profissional, faça distribuição de bebidas pode ficar impedido de fornecer outra câmara ou uma junta noutro concelho, a menos que identifique, no Portal Base, a sua condição de político. Os deputados que andaram anos com a transparência na boca parecem partir do pressuposto de que qualquer comerciante está a entregar dinheiro por baixo da mesa a quem adjudica - ignorando que, em muitos casos, a margem de lucro é uma ninharia.

Depois de uma década a ouvir múltiplas opiniões discordantes, com propostas consistentes que nunca saíram do papel, estes ilustres deputados deviam ter parado para pensar. Portugal precisava era de regras para atacar a corrupção na raiz: o amiguismo que se vê em muitas estruturas locais e em departamentos do Estado, verdadeiro fermento do fenómeno. Trata-se de uma doença que vem de longe, atravessando liberalismo e salazarismo, e que nunca foi erradicada.

Se o parlamento quiser, de facto, fazer algo com sentido, então que legisle no ponto certo - por exemplo, impondo transparência efectiva onde há dinheiro público a circular:

• Determinar que todas as associações privadas com financiamento público tenham obrigatoriamente um sítio na internet.
• Obrigar à divulgação dos órgãos sociais.
• Estabelecer um regime geral de limitação de mandatos e de incompatibilidades.
• Tornar conhecidas as despesas com os corpos dirigentes.
• Impor que todos os concursos e aquisições sejam publicados nesse site.
• Garantir que as contas sejam públicas.
• Exigir que os contratos de pessoal sejam feitos por concurso e com entrevistas públicas.

O mesmo nível de exigência deve ser aplicado às juntas de freguesia: além de terem o mesmo grau de transparência das associações, devem também ser obrigadas a publicar todas as despesas acima de 5 mil euros, identificando fornecedores e tipo de contratação.

E, nos municípios - onde a desconfiança é maior - deve criar-se um regime que faça diferença prática:

• Nos concursos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços acima de 100 mil euros, os júris devem integrar, pelo menos, um elemento sorteado a partir de uma bolsa de peritos.
• A abertura de propostas deve ser transmitida, em directo, no sítio da internet.
• Os júris dos concursos de pessoal devem também incluir alguém sorteado de uma base nacional de peritos.
• Nas entrevistas de recrutamento deve poder assistir qualquer interessado.
• Deve ir-se mais longe e limitar também os mandatos dos vereadores, para lá dos presidentes.
• Deve impedir-se a troca de executivos por assembleias, que alimenta uma endogamia que está a asfixiar a democracia local.
• Os funcionários e agentes das autarquias não devem poder exercer funções políticas autárquicas no mesmo concelho.

E ainda: no Portal Base devem passar a constar as revisões de preços, os trabalhos a mais e a menos, o valor final e total de uma obra ou aquisição. Além disso, os relatórios finais de todas as obras acima de 50 mil euros devem ser enviados obrigatoriamente ao Ministério Público.

Estas medidas objectivas podem ser estendidas a outros níveis da Administração, e ainda acompanhadas por novas regras na alienação de património - um universo onde, tantas vezes, todos os processos têm um odor nauseabundo.

Mas isto, por si só, não basta. Se a intenção é mesmo eficácia no combate à corrupção, então é necessário aproximar e articular estruturas: juntar o Mecanismo Anticorrupção com a Entidade de Transparência; retirar aos conselhos superiores o registo de interesses dos juízes e transferi-lo igualmente para essa entidade. E, no mesmo esforço de aumentar a perspicuidade, é indispensável escrutinar mais os campos hoje fechados das declarações de cargos políticos e públicos, protegendo as famílias como deve ser.

E agora o que dói: se Portugal quer um combate a sério à corrupção, ao tráfico de influências, ao amiguismo e ao compadrio, tem de investir mais nos Tribunais Administrativos e Fiscais; tem de reforçar quadros e meios do Ministério Público e da Polícia Judiciária. E ficam ainda dois universos que os polícias políticos de turno nunca quiseram enfrentar: rever a Constituição da República para resolver, de uma vez, a questão dos metadados e do enriquecimento injustificado.

PDA - e muitos dos que desenharam as “gaiolas” para os políticos e desejaram vê-los na parada militar em cuecas - deveriam aprender com quem pensa estas matérias para além do que se copia de outras geografias, com quem vive o país real, em vez de transformar o rectângulo na projecção do que lhes vai na cabeça como absoluto e inegociável.

Os políticos, eu já o disse, põem-se a jeito. Encerram-se porque têm medo. Mas quem não tem medo não pode aceitar o rumo que tem sido seguido; tem de impor outra forma de olhar o problema.

Se nada mudar, acabaremos com uma rapaziada liofilizada, sem sentido crítico, a castrar a liberdade no exercício de funções públicas. No meio disto, quem se diverte são os que nunca tiveram limites nem vergonha - e esses, à maneira de Al Capone, só costumam cair quando cometem um crime menor. Nenhuma lei de transparência como as que hoje temos resiste ao embate com o grande crime.

PS: A polémica sobre o financiamento partidário entrou no debate público de forma completamente atabalhoada. A CNPD é outra entidade que precisa de uma reforma profunda. Há dados e dados e, quando está em causa a defesa do Estado - através da saúde e transparência dos partidos - esses dados não podem ficar secretos.