Estudo do PLANAPP: SNS perde terreno face ao NHS

As conclusões agora apresentadas partem do próprio Estado: quando comparado com o sistema britânico NHS, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) fica atrás e não se antecipam melhorias no curto prazo. Segundo um estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), a política de recursos humanos nas unidades de saúde portuguesas revela-se menos eficiente do que a inglesa - e a distância nos resultados obtidos agravou-se.

Enquadramento do estudo do PLANAPP sobre recursos humanos no SNS

A análise cruza a evolução dos profissionais de saúde nos quadros com a dimensão da população a tratar e conclui que o SNS continua sem adoptar mudanças que, no caso do NHS, têm funcionado como vantagem, começando pela diversificação de funções. Em Portugal, o modelo mantém-se “médico-cêntrico”, o que acarreta efeitos secundários no funcionamento das equipas.

“A densidade de recursos humanos da Saúde passou de 129,8 para 144,6 profissionais em tempo completo por 10.000 habitantes, mas permanece significativamente abaixo da do NHS, que reforçou a sua densidade de profissionais de 214,7 para 256, consolidando uma vantagem estrutural de investimento nos recursos humanos bastante mais marcada”, isto é, em 2024 os resultados do SNS correspondiam a “apenas 56,5% dos alcançada no NHS, tendo piorado, em termos comparativos, face a 2018”, ano em que o SNS atingia 60,5% dos resultados ingleses.

Estrutura e integração do SNS versus NHS

Para os autores, “o NHS apresenta uma estrutura mais consistente e operacionalmente integrada, enquanto o SNS está ainda em processo de consolidação da articulação entre níveis de cuidados, enfrentando desafios ao nível da coordenação e continuidade de cuidados, da interoperabilidade e da gestão de recursos”.

Deste modo, “o diferencial de densidade entre sistemas amplia-se ao longo do período, refletindo trajetórias de reforço mais robustas no NHS e uma estagnação relativa no SNS em anos recentes, com implicações potenciais na acessibilidade, nos tempos de resposta e na capacidade relativa da rede pública prestadora de cuidados de saúde à população”.

Diversificação de funções e composição das equipas no SNS e no NHS

O estudo descreve o sistema público português como tendo “uma estrutura funcional bastante tradicional, fortemente centrada nas categorias profissionais de médicos e enfermeiros, com uma menor diversificação de funções intermédias e especializadas”. Noutras palavras, o SNS mantém uma orientação “seja mais ou menos dependente ou resultante de opções políticas deliberadas, que tende a limitar a flexibilidade das equipas e a sobrecarregar certos profissionais com tarefas que poderiam ser redistribuídas, com vantagem social (tal como sucede em vários sistemas de saúde noutros países ocidentais), limitando, assim, a eficiência operacional e a capacidade de inovação na prestação de cuidados”.

Em contraste, “o NHS, de modo contrastante, tem vindo a desenvolver um modelo mais dinâmico e multifuncional, que incorpora uma maior variedade de perfis profissionais e promove uma redistribuição mais vasta das responsabilidades clínicas e organizacionais”.

O retrato da distribuição profissional reforça esta diferença. No SNS, médicos e enfermeiros ocupam mais de metade dos postos de trabalho, “com um peso de médicos que desce marginalmente de 21,2% para 20,3%, entre 2018 e 2024 e um reforço de enfermeiros de 33,5% para 34,8%”. Já “no NHS, o peso relativo dos médicos estabiliza em torno de 12% e o de enfermeiros em 27,2%, sendo o macrogrupo dos ‘outros’ profissionais o predominante, com 61%” - e, por isso, “sem depender exclusivamente do aumento proporcional de médicos e enfermeiros, criando alavancas de eficiência, trabalho em equipas multidisciplinares e polivalência na contratação e afetação funcional dos recursos humanos”.

SNS com mais médicos especialistas

Apesar de o sistema inglês depender menos de médicos, o reforço do NHS é mais visível na renovação dos quadros. “A densidade de internos no NHS é significativamente superior, passando de 10,6 para 14,4 por 10.000 habitantes, enquanto no SNS sobe de 9,2 para 9,7, o que indicia ciclos formativos volumosos e um pipeline de formação mais alargado no Reino Unido, com efeitos futuros na disponibilidade de especialistas. Em contrapartida, a densidade de médicos especialistas é ligeiramente mais elevada em Portugal (19,6 em 2024) do que em Inglaterra (16,6), o que reflete uma estrutura etária e de carreira diferente, bem como uma maior proporção de médicos alocados a funções de responsabilidade clínica final no SNS”, lê-se.

Ainda assim, ter mais especialistas não se traduz, por si só, num ganho claro na assistência prestada. De acordo com o estudo, “o padrão parece confirmar que a maior densidade total de especialistas no SNS não se traduz automaticamente em vantagens operacionais equivalentes, porque o NHS tende a compensar com equipas mais alargadas, funções intermédias e maior densidade de enfermagem, bem como ‘outros’ recursos humanos da Saúde que ampliam a capacidade resolutiva por especialista médico e aumentam a produtividade sistémica”.

Tanto num sistema como no outro, a especialidade mais pressionada é a Medicina Geral e Familiar. No contexto hospitalar, a Medicina Interna e a Anestesiologia mostram progressão; Pediatria, Obstetrícia-Ginecologia, Cirurgia Geral, Ortopedia e Psiquiatria “evidenciam aumentos modestos ou estabilidade”, enquanto em Radiologia e Pneumologia os ganhos são limitados.