CIP aceita propostas da UGT e pressiona Rosário Palma Ramalho na concertação social de 7 de maio

Há cerca de quinze dias, depois de se ter conhecido o segundo chumbo da UGT à proposta de alterações legislativas, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, deixou um ultimato à central sindical: convocou para esta quinta-feira, 7 de maio, a derradeira reunião plenária de concertação social antes de enviar ao Parlamento uma proposta própria. Nesse contexto, a ministra colocou do lado da UGT a responsabilidade de chegar à reunião de hoje com “propostas concretas”, mas foi a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) que acabou por sinalizar uma abertura inesperada.

CIP abre caminho a acordo na revisão da legislação laboral

Na quarta-feira, na véspera do encontro que Rosário Palma Ramalho apresentou como o último, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, comunicou a intenção de viabilizar um entendimento aceitando posições defendidas pela UGT em matérias como a subcontratação, a reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, o banco de horas individual, a formação contínua e aspetos ligados à arbitragem. A proposta, a avançar, pode prolongar o processo negocial.

A ministra tem insistido que são poucos os pontos que afastam Governo e confederações patronais da UGT num acordo sobre a revisão da legislação laboral, mas Mário Mourão, secretário-geral da UGT, tem contestado essa leitura. Do lado da central sindical, continuam a ser linhas vermelhas o banco de horas individual - que Mário Mourão admitiu que seria “um bom príncipio para acordo” caso o Governo acolhesse a proposta da UGT -, a ausência de reintegração nos despedimentos ilícitos, as remissões abdicativas de créditos laborais e, ainda, a formação contínua.

É precisamente nestes temas que a CIP diz, agora, estar disponível para acompanhar a posição da UGT.

Pontos de discórdia: banco de horas individual e subcontratação

Numa conferência de imprensa dedicada à revisão da legislação laboral, realizada esta quarta-feira, Armindo Monteiro sustentou que há dois dossiês onde subsistem divergências com a UGT para fechar um acordo. Sobre o banco de horas individual, afirmou: “O banco de horas individual é a prática que mais existe nas empresas a título informal”, acrescentando que o debate público tem sido marcado por “perceções erradas” de que o instrumento funciona como uma forma “encapotada de trabalho extraordinário”. E reforçou: “Nada nos separa da UGT nesta matéria”, garantiu.

Quanto à subcontratação, o líder da CIP recordou que “proibir o 'outsourcing' é impedir que as empresas se foquem no seu 'core business' (negócio principal)”, defendendo que “esta ideia de combater o 'outsourcing' é absolutamente peregrina na Europa”. Apesar disso, assegurou que a “CIP está disponível para acompanhar a posição da UGT” neste ponto.

CIP garante que não exige moeda de troca

Em paralelo, a confederação empresarial colocou em cima da mesa um conjunto de medidas fiscais: pretende que o pagamento de um 15.º mês seja, de facto, isento de IRS e de TSU; propõe igualmente que 50% do IRS no trabalho extraordinário e no trabalho por turnos seja isento; e sugere que o montante resultante dessas isenções de IRS e TSU seja canalizado para um fundo complementar, a reverter para uma conta individual do trabalhador. Armindo Monteiro disse querer ver a UGT apoiar estas propostas, sublinhando que não as apresenta como moeda de troca pelas cedências anunciadas.

Com estas propostas em discussão e com uma nova greve geral marcada pela CGTP para 3 de junho - sem que seja ainda claro se a UGT irá aderir -, o pacote laboral regressa à mesa da concertação social. A CIP levará formalmente as suas ideias para debate, mas, contactado pelo Expresso, o Ministério do Trabalho optou por não comentar, sem esclarecer se aceita acompanhar a CIP nas concessões em direção às posições da UGT.

Questionado pelos jornalistas sobre a probabilidade de o Governo acolher estas propostas, Armindo Monteiro considerou que “o Governo não pode ser contra a posição maioritária da concertação social" e acrescentou ser “pouco provável” que o Executivo contrarie uma posição conjunta. Também a UGT se escusou a comentar as cedências anunciadas pela CIP, remetendo qualquer reação para depois da reunião plenária.

Entretanto, Rosário Palma Ramalho tem reiterado que, se não houver acordo na concertação social em torno da agenda laboral, seguirá para o Parlamento a proposta do Governo, integrando apenas os contributos da negociação que considere relevantes. Segundo apurou o Expresso, a versão final poderá excluir alguns dos consensos alcançados com a UGT ao longo do processo negocial.