Governo leva Conselho de Ministros à Ovibeja e anuncia apoios à agricultura em Beja

Conselho de Ministros na Ovibeja, em Beja

No Alentejo, em Beja, o Governo deslocou esta quinta-feira o Conselho de Ministros à Ovibeja, uma das principais feiras agrícolas nacionais, para destacar o peso do sector num período especialmente difícil. Em cima da mesa estiveram, por um lado, os efeitos do “comboio de tempestades” que atingiu Portugal no início do ano e, por outro, o reflexo do conflito no Médio Oriente nos custos de produção. No final da reunião, o primeiro-ministro Luís Montenegro sublinhou: “Nós acreditamos na agricultura, no setor primário, como um setor estratégico da nossa economia”.

Apoios imediatos do Governo: custos de produção e recuperação do regadio

Perante este enquadramento, o Executivo anunciou respostas de curto prazo, centradas no alívio dos custos de produção e na reposição de infraestruturas danificadas. Uma das medidas passa por um apoio de 20 milhões de euros dirigido aos sistemas produtivos mais penalizados pela subida dos preços dos fertilizantes e da energia, num momento em que estes encargos colocam pressão adicional sobre a viabilidade das explorações.

O primeiro-ministro reconheceu o impacto direto no terreno, ao afirmar: “Sabemos que é um dos fatores que tem contribuído mais para o agravamento da situação de sustentabilidade das explorações agrícolas”.

Em paralelo, foi aprovado um apoio excecional de 60 milhões de euros para a reabilitação de infraestruturas hidroagrícolas afetadas pelas intempéries, com enfoque, sobretudo, em sistemas de regadio.

Segundo Luís Montenegro, “São ações de natureza conjuntural, mas absolutamente fundamentais para que a agricultura e a pecuária em Portugal, e em particular nesta região, possam enfrentar com maior robustez os desafios atuais”, apontando quer para os danos provocados pelas tempestades, quer para o aumento dos custos de produção associado ao conflito no Médio Oriente.

Alterações aprovadas para pecuária, matadouros móveis, fitofarmacêuticos e mel

Além dos apoios imediatos, o Conselho de Ministros aprovou outras decisões ligadas à atividade agrícola. Entre elas, está um novo regime de regularização do exercício da atividade pecuária, que o primeiro-ministro classificou como “uma medida há muito reclamada”.

Foi ainda validada uma mudança no regime de licenciamento dos matadouros móveis, para viabilizar o seu funcionamento em condições mais ajustadas. De acordo com Luís Montenegro, esta alteração poderá impedir que pequenos produtores tenham de fazer deslocações mais extensas.

No domínio dos produtos fitofarmacêuticos, o prazo de validade da certificação dos aplicadores passou de 10 para 15 anos. Já no sector do mel, foram revistas as regras de extração e de processamento, permitindo que este seja escoado para estabelecimentos do sector alimentar que utilizem o produto como matéria-prima.

Pressão do sector: CAP, APED e risco de perda de competitividade

As medidas são anunciadas num contexto em que o sector tem reforçado os avisos. Num apelo conjunto, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defenderam a necessidade de “um pacote coerente e eficaz” para travar a escalada de custos, alertando que a subida de preços poderá “chegar em força ao consumidor”. Em causa está, sobretudo, o aumento dos preços dos fertilizantes, essenciais para assegurar a produtividade, motivado pelo impacto do conflito no Médio Oriente.

Para lá do efeito direto na produção, o sector tem também sinalizado um risco crescente de perda de competitividade face a países como Espanha, que avançaram com apoios mais robustos.