Abear defende prorrogação da isenção do PIS/Cofins no querosene de aviação (QAV) até ao fim do ano

Abear quer prolongar a isenção do PIS/Cofins no QAV até ao fim do ano

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, defendeu esta quinta-feira (21/05) que a isenção de PIS/Cofins aplicada ao querosene de aviação (QAV) seja prolongada até ao final do ano.

A posição foi apresentada numa audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). A desoneração destes tributos foi a única iniciativa já executada do pacote anunciado pelo governo federal no início de Abril para apoiar o sector face à subida acentuada do combustível. Ainda assim, a medida expira já no próximo dia 31 de maio.

Subida do preço do querosene de aviação (QAV) e impacto nos custos

Entre o início da guerra no Oriente Médio, em 28 de fevereiro, e ontem, o preço do QAV duplicou, passando de R$ 3,30/litro para R$ 6,65. Com esta escalada, o combustível - que representava cerca de 32% dos custos do transporte aéreo - passou a pesar 46%. “Ainda que o impacto da redução do PIS/Cofins seja de 2%, é importante que a medida seja estendida”, afirmou Noman.

Preço do QAV: produção interna e aplicação do PPI

De acordo com a Petrobras, o Brasil produz mais de 80% do QAV consumido no mercado interno. Apesar de estar perto da autossuficiência, a empresa utiliza o Preço de Paridade de Importação (PPI) como referência na fórmula de formação do preço do combustível vendido às companhias aéreas brasileiras. Na prática, além dos custos de extracção, produção e refinação, entram também as cotações internacionais do petróleo e do dólar.

Medidas do governo e efeitos no fluxo de caixa das companhias

Ao contrário da isenção de PIS/Cofins - que reduz efectivamente os custos -, as restantes medidas anunciadas incidem sobretudo no fluxo de caixa das empresas. O pagamento das tarifas de navegação previstas entre junho e agosto foi adiado para o final do ano, sem juros. O pacote do início de Abril incluiu ainda duas linhas de crédito: a do Banco do Brasil já pode ser utilizada a partir de hoje (a regulamentação foi publicada ontem), enquanto a do BNDES só deverá estar, na prática, disponível a partir de agosto.

Em paralelo, a Petrobras passou a permitir o pagamento faseado do QAV vendido às companhias aéreas desde Abril. O combustível pode ser pago em até seis meses, com carência até junho. “Estas medidas, embora importantes, acabam por endividar as empresas, carreando aumento para as passagens”, disse Clarissa Barros, directora de Outorgas, Património e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.

Ajustes na oferta de voos para manter a conectividade

Com a escalada do QAV, as companhias estão a redesenhar as suas malhas e a reduzir a oferta de voos. A estimativa para maio indica menos 93 voos por dia. Para junho, a previsão aponta para menos 121 voos diários. Os estados mais afectados situam-se nas regiões Norte e Nordeste.

Até agora, esta redução tem sido feita sem eliminação de rotas, com o objectivo de preservar a conectividade aérea do país. “Nenhuma das cidades atendidas antes do início da guerra deixou de receber voos”, declarou Luiz Fernando Pimenta, gerente de Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para o presidente da Abear, é essencial que as medidas para mitigar a alta do QAV sejam definidas em conjunto pelas companhias aéreas, pela Petrobras e pelo governo. “Estamos a reduzir a oferta, o tamanho do avião para não deixar de servir os destinos. Mas a pior face da crise é deixar de servir um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave ao fabricante, porque a retoma não é assim tão simples”, afirmou.

Informações da Abear