Uma operação de grande dimensão da ASAE resultou na apreensão de gomas, chupa-chupas, chocolates, massas e infusões destinados ao consumo que "não cumpriam os requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade", por incluírem biomassa ou extratos de "Cannabis Sativa L".
Operação da ASAE: objetivo e estabelecimentos abrangidos
A ação teve como foco garantir o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos suplementos alimentares, protegendo a saúde pública e a segurança dos consumidores. Em particular, visou verificar o uso, como ingredientes, de novos alimentos ou de substâncias não autorizadas, bem como a composição, as menções de rotulagem, as alegações nutricionais e de saúde e a notificação de colocação no mercado, de acordo com a legislação nacional e europeia em vigor.
No âmbito desta fiscalização, foram abrangidos estabelecimentos especializados na comercialização de suplementos alimentares e outros produtos, ervanárias e lojas de "produtos naturais", parafarmácias, farmácias, supermercados e ainda páginas dedicadas à venda em linha destes géneros alimentícios.
Artigos apreendidos e substâncias identificadas
De acordo com a ASAE, foram fiscalizados 53 operadores económicos e apreendidos 6822 artigos. Entre o material apreendido encontravam-se "sementes, flores e sumidades floridas ou frutificadas da planta 'Cannabis sativa L.', resina, pólen", todos provenientes de partes da planta, correspondendo a substâncias consideradas psicoativas, cuja detenção e comercialização estão sujeitas a regimes legais estritos.
A ASAE sublinha ainda que a venda de géneros alimentícios - incluindo suplementos alimentares com CBD (canabidiol) ou outros canabidióis - não é permitida, por se tratar de um novo alimento que não se encontra autorizado.
Processos-crime e processos de contraordenação
Na sequência da operação, foram instaurados 19 processos-crime por suspeitas de ilícitos de género alimentício anormal falsificado por adição e de tráfico de estupefacientes. Foram também abertos oito processos de contraordenação, nomeadamente por práticas comerciais desleais por indução em erro e por incumprimentos de rotulagem, entre outras infrações.
Criança em coma por gomas de canábis
A operação da ASAE ocorre na mesma semana em que uma criança entrou em coma depois de consumir gomas de canábis.
Segundo a TVI, a criança, de nove anos, permaneceu três dias em coma após ingerir gomas alegadamente contendo substâncias estupefacientes, tendo sido admitida no Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal, com sintomas severos.
As autoridades apuraram que as gomas terão sido retiradas de um alojamento local por uma funcionária de limpeza, sem conhecimento da substância que continham, depois de terem sido alegadamente deixadas por um turista, sendo que a embalagem indicaria a presença de um derivado de canábis.
A criança já não corre perigo, mantendo-se internada no serviço de pediatria, sob vigilância médica.
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